26/06/2025 14:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
26/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 216
19/06/2025 13:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
12/06/2025 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
06/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 215
05/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 215
04/06/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 19:12

Despacho
15/04/2025 17:51

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50026587220254025001/ES
08/04/2025 12:58

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 17:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50026587220254025001/ES
04/02/2025 20:34

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL - Refer. ao Evento: 208 Número: 50026587220254025001
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
12/12/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 16:15

Despacho
30/10/2024 17:04

Juntada de Petição
11/10/2024 18:19

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
10/10/2024 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
01/10/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2024 04:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/10/2024 - 5083832-13.2024.4.02.9666/TRF (PEDRO LUIZ DA COSTA)
29/09/2024 04:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/10/2024 - 5083831-28.2024.4.02.9666/TRF (PEDRO LUIZ DA COSTA)
25/08/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*15-54 processada no TRF2 com o no. 50838321320244029666/TRF (COELHO, MARTINS & PAWLICK ADVOGADOS ASSOCIADOS)
25/08/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*15-54 processada no TRF2 com o no. 50838321320244029666/TRF (PEDRO LUIZ DA COSTA)
25/08/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*15-54 processada no TRF2 com o no. 50838312820244029666/TRF (COELHO, MARTINS & PAWLICK ADVOGADOS ASSOCIADOS)
25/08/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*15-54 processada no TRF2 com o no. 50838312820244029666/TRF (PEDRO LUIZ DA COSTA)
07/08/2024 14:50

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*15-54
03/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
20/07/2024 03:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
18/07/2024 05:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
18/07/2024 05:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
16/07/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/07/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/07/2024 12:07

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*15-54
16/07/2024 12:05

Juntada de Certidão
16/07/2024 12:04

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 178
15/07/2024 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
15/07/2024 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
12/07/2024 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 09:28

Juntada de Certidão
11/07/2024 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
11/07/2024 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
09/07/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/07/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/07/2024 12:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*15-54
25/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
19/06/2024 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171 e 172
05/06/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 13:05

Despacho
24/05/2024 17:10

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2024 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
23/05/2024 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
14/05/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
26/04/2024 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 08:23

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 158
25/04/2024 07:34

Juntada de Petição
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
01/04/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
22/02/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
19/12/2023 23:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 23:34

Despacho
13/12/2023 12:42

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
10/11/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 14:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
28/09/2023 09:18

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE04
28/09/2023 09:17

Transitado em Julgado
28/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
22/09/2023 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
13/09/2023 18:29

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - do órgão julgador de origem (ESVITJE03F para ESVITJE04F) - Resolução TRF2-RSP-2023/00033
03/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136
24/08/2023 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/08/2023 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/08/2023 23:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/08/2023 15:02

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
16/08/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
13/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
08/08/2023 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
08/08/2023 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
04/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2023 Data da sessão: 24/08/2023 14:00:00
04/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2023 Data da sessão: 24/08/2023 14:00:00
03/08/2023 18:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
03/08/2023 18:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
03/08/2023 18:52

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
03/08/2023 16:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 24/08/2023 14:00 Sequencial: 76
07/07/2023 13:19

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
07/07/2023 12:21

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR02GAB01
07/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
29/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
26/06/2023 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
26/06/2023 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
19/06/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2023 14:38

Decisão interlocutória
16/06/2023 01:30

Conclusos para decisão de admissibilidade
14/06/2023 14:56

Recebidos os autos - TNU
08/05/2023 19:33

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
03/05/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
24/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
18/04/2023 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
18/04/2023 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
14/04/2023 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/04/2023 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/04/2023 14:59

Determinada a intimação
14/04/2023 00:16

Conclusos para decisão de admissibilidade
14/04/2023 00:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/04/2023 14:39

Juntada de peças digitalizadas
21/03/2023 12:08

Recebidos os autos - TRF2 -> ESTRGESPR Número: 50203627420204025001
17/10/2022 16:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
04/08/2022 14:47

Juntada de Certidão
04/08/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
27/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
25/07/2022 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
25/07/2022 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
17/07/2022 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/07/2022 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/07/2022 15:14

Determinada a intimação
06/07/2022 00:50

Conclusos para decisão de admissibilidade
30/06/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
15/06/2022 09:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
04/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
25/05/2022 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/05/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
24/05/2022 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
13/05/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
21/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
21/04/2022 11:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
18/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
11/04/2022 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2022 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2022 19:40

Determinada a intimação
08/04/2022 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/04/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
07/04/2022 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
17/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
11/03/2022 14:15

Conclusos para decisão de admissibilidade
07/03/2022 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2022 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2022 16:35

Determinada a intimação
10/02/2022 13:21

Conclusos para decisão de admissibilidade
07/02/2022 12:26

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB01 -> ESTRGESPR01
05/02/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
13/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
03/12/2021 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/12/2021 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
30/11/2021 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
30/11/2021 17:53

Juntada de Petição
06/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
27/10/2021 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/10/2021 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/10/2021 10:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/10/2021 22:18

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
19/10/2021 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
18/10/2021 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
18/10/2021 15:09

Juntada de Petição
15/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
05/10/2021 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/10/2021 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/10/2021 19:11

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
05/10/2021 16:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 26/10/2021 14:00 Sequencial: 206
20/05/2021 18:40

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
20/05/2021 14:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
20/05/2021 13:56

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
19/05/2021 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
19/05/2021 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
13/05/2021 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2021 12:41

Juntada de Petição
13/05/2021 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
13/05/2021 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
05/05/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
04/05/2021 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/05/2021 19:15

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
01/05/2021 13:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Ofício Circular nº TRF2-OCI-2021/00027 - INSPEÇÃO JUDICIAL UNIFICADA
17/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
07/04/2021 20:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
07/04/2021 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2021 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2021 20:03

Embargos de Declaração Acolhidos
26/03/2021 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
26/03/2021 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
19/03/2021 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2021 17:02

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
15/03/2021 14:57

Juntada de Petição
08/02/2021 18:09

Autos com Juiz para Sentença
08/02/2021 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
08/02/2021 15:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
06/02/2021 01:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
06/02/2021 00:29

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
29/01/2021 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/01/2021 18:02

Ato ordinatório praticado
29/01/2021 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
17/01/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
07/01/2021 07:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
07/01/2021 07:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/01/2021 07:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/01/2021 07:41

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte
07/12/2020 09:22

Juntada de Petição
28/10/2020 20:57

Autos com Juiz para Sentença
23/10/2020 23:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
28/09/2020 15:48

Juntada de Petição
07/09/2020 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
28/08/2020 17:03

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/08/2020 17:03

Ato ordinatório praticado
27/08/2020 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00