TRF2 - 0175418-84.2017.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20

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Polo Ativo

Partes

HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA

CPF *93.***.*95-34

MORAES LUCENA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ: 24.752.904/0001-31

Advogados

HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA

OAB: 020724/DF

CPF *93.***.*95-34

Polo Passivo

Partes

EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF *02.***.*21-90

Advogados

ADRIANA LOURENCO DOMINGUES

OAB: 135732/RJ

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2025 00:00

    Intimação

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0175418-84.2017.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ADRIANA LOURENCO DOMINGUES (OAB RJ135732)EXEQUENTE: MARCIO DA CRUZ CUPOLILLOADVOGADO(A): FERNANDO PAULA AFONSO DE PAIVA (OAB RJ157869)ADVOGADO(A): DIRCEU ALVES PINTO (OAB RJ007570)ADVOGADO(A): CAROLINA PEREIRA BICKEL (OAB RJ196019)ADVOGADO(A): RENATO REIS DE SOUZA JATAHY (OAB RJ249769)ADVOGADO(A): ISABELLA GARCIA TOLEDO DE PINHO (OAB RJ262381)EXEQUENTE: CYNTHIA BRAGA NOGUEIRA CUPOLILLOADVOGADO(A): FERNANDO PAULA AFONSO DE PAIVA (OAB RJ157869)ADVOGADO(A): DIRCEU ALVES PINTO (OAB RJ007570)ADVOGADO(A): CAROLINA PEREIRA BICKEL (OAB RJ196019)ADVOGADO(A): RENATO REIS DE SOUZA JATAHY (OAB RJ249769)ADVOGADO(A): ISABELLA GARCIA TOLEDO DE PINHO (OAB RJ262381)EXEQUENTE: MARIA TERESA NAVES ADRIANO ARAUJOADVOGADO(A): HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA (OAB DF020724) DESPACHO/DECISÃO   Suspendo o curso da execução por 01 (um) ano, na forma do inciso III e parágrafo 1º do artigo 921 do CPC/2015.

    Nesse interregno, deverá a parte exequente indicar os bens passíveis de penhora.

    Para tanto, autorizo a parte exequente a oficiar as instituições a seguir listadas exclusivamente para possibilitar a localização de bens passíveis de penhora da parte executada: B3 Brasil Bolsa Balcão (antiga BM&Fbovespa); Bolsa Brasileira de Mercadorias; Juntas Comerciais;  Câmara de Ações da BM&Fbovespa; Comissão de Valores Mobiliários – CVM; CETIP – Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos (dívida pública com cotação em mercado); Distribuidores de Notas e Registros de Imóveis; Concessionárias de Serviço Público O presente pronunciamento deve ser anexado aos ofícios.

    AS RESPOSTAS DEVERÃO SER ENDEREÇADAS DIRETAMENTE À PARTE EXEQUENTE, E DEVEM CONTER O NÚMERO DESTE PROCESSO, QUE INFORMARÁ A ESTE JUÍZO APENAS O RESULTADO DE SUAS PESQUISAS.    

  • 24/02/2025 09:22

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069192 - ANDRE PIRES GODINHO)

  • 12/03/2024 13:59

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29

  • 12/03/2024 13:44

    Transitado em Julgado

  • 09/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 17/02/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71, 72, 73, 74 e 75

  • 08/02/2024 16:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 03/02/2024 09:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

  • 29/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71, 72, 73, 74, 76 e 77

  • 20/12/2023 08:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 19/12/2023 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2023 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2023 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2023 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2023 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2023 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2023 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2023 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2023 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/12/2023 18:44

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/12/2023 16:17

    Pedido não conhecido - por unanimidade

  • 13/12/2023 13:08

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/11/2023 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - ADITAMENTO - do dia 13 de Dezembro de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação Cível Nº 0175418-84.2017.4.02.5101/RJ (Aditamento: 228) RELATOR: Juiz Federal FABRICIO FERNANDES DE CASTRO APELANTE: MORAES LUCENA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA (OAB DF020724) APELANTE: HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA ADVOGADO(A): HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA (OAB DF020724) APELADO: EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ADRIANA LOURENCO DOMINGUES (OAB RJ135732) INTERESSADO: CYNTHIA BRAGA NOGUEIRA CUPOLILLO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): ARTUR HENRIQUE DE MENDONCA LIMA ADVOGADO(A): PRISCILA DA SILVA MONCAO ADVOGADO(A): RENATO REIS DE SOUZA JATAHY INTERESSADO: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS PROCURADOR(A): ITALO SCARAMUSSA LUZ INTERESSADO: SELCA SOC DE EMPREEND LANCADORA COND ADMINISTRACAO LTDA (EMBARGADO) INTERESSADO: MARCIO DA CRUZ CUPOLILLO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): ARTUR HENRIQUE DE MENDONCA LIMA ADVOGADO(A): PRISCILA DA SILVA MONCAO ADVOGADO(A): RENATO REIS DE SOUZA JATAHY INTERESSADO: JOSE LUIZ RORIZ DE ARAUJO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): ROBERTA PARREIRA NOBREGA E MENDONCA INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES INTERESSADO: MARIA TERESA NAVES ADRIANO ARAUJO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de novembro de 2023.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 24/11/2023 18:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 24/11/2023 18:38

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 228

  • 23/11/2023 17:06

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

  • 21/11/2023 15:00

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 57

  • 14/11/2023 18:04

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20

  • 14/11/2023 06:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

  • 10/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

  • 31/10/2023 21:59

    Juntada de Petição

  • 31/10/2023 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 31/10/2023 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 31/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 07/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41, 42, 43 e 44

  • 06/10/2023 12:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 15/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41, 42, 43, 44, 46 e 47

  • 08/09/2023 15:59

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 08/09/2023 15:58

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 49 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 08/09/2023 07:13

    Juntada de Petição

  • 06/09/2023 10:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 05/09/2023 12:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/09/2023 12:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/09/2023 12:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/09/2023 12:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/09/2023 12:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/09/2023 12:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/09/2023 12:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/09/2023 12:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/09/2023 12:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/09/2023 17:50

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

  • 01/09/2023 17:50

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/09/2023 15:15

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/08/2023 16:10

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 30/08/2023 12:59

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2023<br>Data da sessão: <b>30/08/2023 14:00:00</b>

  • 15/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2023<br>Data da sessão: <b>30/08/2023 14:00:00</b>

  • 15/08/2023 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 30 de agosto de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoesde-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada.(https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação Cível Nº 0175418-84.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 64) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO APELANTE: MORAES LUCENA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA (OAB DF020724) APELANTE: HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA ADVOGADO(A): HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA (OAB DF020724) APELADO: EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ADRIANA LOURENCO DOMINGUES (OAB RJ135732) INTERESSADO: SELCA SOC DE EMPREEND LANCADORA COND ADMINISTRACAO LTDA (EMBARGADO) INTERESSADO: MARCIO DA CRUZ CUPOLILLO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): ARTUR HENRIQUE DE MENDONCA LIMA ADVOGADO(A): FERNANDO PAULA AFONSO DE PAIVA ADVOGADO(A): PRISCILA DA SILVA MONCAO ADVOGADO(A): PATRICIA VICENTE PENSO ADVOGADO(A): BEATRIZ DUFFLIS FERNANDES INTERESSADO: JOSE LUIZ RORIZ DE ARAUJO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): MICHELLE VALÉRIA MACEDO SILVA ADVOGADO(A): RODRIGO ESTEVES REZENDE INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES INTERESSADO: MARIA TERESA NAVES ADRIANO ARAUJO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA INTERESSADO: CYNTHIA BRAGA NOGUEIRA CUPOLILLO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): ARTUR HENRIQUE DE MENDONCA LIMA ADVOGADO(A): FERNANDO PAULA AFONSO DE PAIVA ADVOGADO(A): PRISCILA DA SILVA MONCAO ADVOGADO(A): PATRICIA VICENTE PENSO ADVOGADO(A): BEATRIZ DUFFLIS FERNANDES INTERESSADO: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS PROCURADOR(A): ITALO SCARAMUSSA LUZ Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2023.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 09/08/2023 17:02

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/08/2023

  • 09/08/2023 16:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 09/08/2023 16:53

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 64

  • 08/08/2023 16:40

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

  • 09/02/2021 15:29

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB20

  • 09/02/2021 01:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 17/12/2020 01:03

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 19

  • 15/12/2020 01:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 22/11/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 20

  • 20/11/2020 09:50

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

  • 18/11/2020 09:01

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

  • 12/11/2020 17:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/11/2020 17:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/11/2020 17:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/11/2020 17:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/11/2020 17:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/11/2020 17:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/11/2020 17:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/11/2020 17:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/11/2020 17:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/11/2020 14:23

    Remessa Interna - GAB20 -> SUB7TESP

  • 11/11/2020 13:59

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB21 para GAB20) - processo: 02215881720174025101

  • 03/11/2020 17:04

    Remessa Interna - SUB7TESP -> CODRA

  • 03/11/2020 16:34

    Remessa Interna com despacho/decisão - GAB20 -> SUB7TESP

  • 03/11/2020 16:34

    Despacho

  • 26/10/2020 15:26

    Juntada de Petição

  • 18/06/2020 10:11

    Juntada de Petição

  • 10/06/2019 13:35

    Remessa Interna - SUB7TESP -> GAB20

  • 10/06/2019 12:40

    Remessa Interna com despacho/decisão - GAB21 -> SUB7TESP

  • 10/06/2019 12:40

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 22/05/2019 14:21

    Distribuído por prevenção - Número: 02215881720174025101

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2020

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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