TRF2 - 5000663-91.2020.4.02.5003

1ª instância - Vara Federal de Sao Mateus

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LEIDINEIA PEREIRA ROSARIO

CPF *36.***.*18-76

Advogados

CELSO LUIZ CAMPOS

OAB: 005067/ES

CPF *71.***.*74-49

ALNEIR PINTO DE OLIVEIRA DA ROCHA

OAB: 028303/ES

CPF *71.***.*25-07

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/12/2024 16:23

    Baixa Definitiva

  • 03/12/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

  • 24/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 14/11/2024 21:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/11/2024 21:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 11:32

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/11/2024 - 5093655-11.2024.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

  • 30/10/2024 11:32

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/11/2024 - 5093654-26.2024.4.02.9666/TRF (LEIDINEIA PEREIRA ROSARIO)

  • 22/10/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

  • 13/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 11/10/2024 18:27

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 03/10/2024 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2024 15:25

    Determinada a intimação

  • 03/10/2024 12:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/09/2024 06:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*19-68 processada no TRF2 com o no. 50936551120244029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

  • 19/09/2024 06:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*19-68 processada no TRF2 com o no. 50936542620244029666/TRF (CELSO LUIZ CAMPO DALL ORTO)

  • 19/09/2024 06:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*19-68 processada no TRF2 com o no. 50936542620244029666/TRF (ALNEIR PINTO DE OLIVEIRA DA ROCHA)

  • 19/09/2024 06:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*19-68 processada no TRF2 com o no. 50936542620244029666/TRF (LEIDINEIA PEREIRA ROSARIO)

  • 16/09/2024 11:19

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*19-68

  • 13/09/2024 09:59

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134 e 135

  • 05/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135

  • 26/08/2024 23:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 26/08/2024 23:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 26/08/2024 23:08

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*19-68

  • 09/07/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

  • 01/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 21/06/2024 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2024 15:29

    Determinada a intimação

  • 21/06/2024 09:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/05/2024 10:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

  • 02/05/2024 10:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 25/04/2024 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2024 17:52

    Determinada a intimação

  • 24/04/2024 16:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/02/2024 10:36

    Juntada de Petição

  • 29/01/2024 15:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 24/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 14/11/2023 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/11/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 14:24

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 28/09/2023 09:21

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESSMT01

  • 28/09/2023 09:20

    Transitado em Julgado

  • 28/09/2023 09:20

    Transitado em Julgado

  • 28/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 111

  • 03/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

  • 24/08/2023 23:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/08/2023 23:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/08/2023 23:07

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/08/2023 15:02

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 16/08/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103

  • 13/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

  • 04/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2023<br>Data da sessão: <b>24/08/2023 14:00:00</b>

  • 04/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2023<br>Data da sessão: <b>24/08/2023 14:00:00</b>

  • 04/08/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 24 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5000663-91.2020.4.02.5003/ES (Pauta: 79) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: LEIDINEIA PEREIRA ROSARIO (AUTOR) ADVOGADO(A): ALNEIR PINTO DE OLIVEIRA DA ROCHA (OAB ES028303) PERITO: ALYNE MENDONCA MARQUES TON Publique-se e Registre-se.Vitória, 03 de agosto de 2023.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 03/08/2023 18:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 03/08/2023 18:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 03/08/2023 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 16:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 03/08/2023 16:38

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 79

  • 04/04/2023 18:50

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 04/04/2023 18:46

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

  • 25/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

  • 17/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 07/03/2023 18:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/03/2023 18:33

    Determinada a intimação

  • 07/03/2023 17:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/12/2022 09:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 19/12/2022 09:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 16/12/2022 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2022 16:50

    Juntada de Petição

  • 08/12/2022 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 13:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 30/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 16/11/2022 08:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

  • 16/11/2022 08:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

  • 25/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 18/10/2022 06:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 07/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79

  • 27/09/2022 19:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/09/2022 19:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/09/2022 19:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 27/09/2022 19:55

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 09/05/2022 09:39

    Conclusos para julgamento

  • 17/03/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 18/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 08/02/2022 08:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/11/2021 18:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 10/11/2021 16:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 06/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 03/11/2021 22:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 27/10/2021 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/10/2021 17:57

    Determinada a intimação

  • 27/10/2021 16:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/10/2021 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2021 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 14:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 14/10/2021 14:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 07/10/2021 12:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/10/2021 12:02

    Determinada a intimação

  • 07/10/2021 10:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/07/2021 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 02/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 22/06/2021 19:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/06/2021 19:23

    Determinada a intimação

  • 22/06/2021 16:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/03/2021 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 18/03/2021 09:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 05/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 04/03/2021 03:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 01/03/2021 18:44

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2021 10:14

    Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 21/02/2021 18:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/02/2021 18:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/02/2021 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2021 18:37

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 15/02/2021 10:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 15/02/2021 10:29

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

  • 06/02/2021 01:18

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 04/02/2021 15:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

  • 06/01/2021 11:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 27/12/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 34 e 35

  • 18/12/2020 11:55

    Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

  • 17/12/2020 14:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/12/2020 14:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/12/2020 14:52

    Determinada a intimação

  • 17/12/2020 10:19

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 29/10/2020 19:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 29/10/2020 19:57

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

  • 29/10/2020 10:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 29/10/2020 10:41

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

  • 27/10/2020 18:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/10/2020 18:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/10/2020 18:54

    Determinada a intimação

  • 27/10/2020 15:07

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 05/08/2020 11:29

    Juntada de Petição

  • 05/08/2020 03:03

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 23/06/2020 01:08

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 15/06/2020 20:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 12/06/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

  • 05/06/2020 16:07

    Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

  • 05/06/2020 07:18

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

  • 02/06/2020 21:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/06/2020 21:48

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 02/06/2020 19:25

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 01/06/2020 16:59

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/05/2020 09:19

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 10

  • 12/04/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

  • 02/04/2020 18:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/04/2020 18:46

    Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

  • 02/04/2020 12:51

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 27/03/2020 11:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2 - RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020 c/c Resolução 313 do CNJ, de 19 de março de 2020.

  • 23/03/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 18/03/2020 09:28

    Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 13/03/2020 14:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/03/2020 14:20

    Despacho/Decisão - Declinada a Competência

  • 13/03/2020 08:51

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 12/03/2020 15:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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Processo nº 5033967-53.2021.4.02.5001

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