TRF2 - 0031769-95.2016.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 19:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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05/09/2025 19:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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05/09/2025 06:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/09/2025 06:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/09/2025 23:44
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
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04/09/2025 23:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/09/2025 15:38
Sentença desconstituída - por unanimidade
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15/08/2025 16:40
Juntada de Certidão
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15/08/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2025<br>Período da sessão: <b>26/08/2025 13:00 a 01/09/2025 12:59</b>
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14/08/2025 13:29
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/08/2025
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14/08/2025 13:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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14/08/2025 13:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/08/2025 13:00 a 01/09/2025 12:59</b><br>Sequencial: 25
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13/08/2025 08:02
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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07/08/2025 06:19
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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06/08/2025 19:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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06/08/2025 19:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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06/08/2025 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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06/08/2025 11:09
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP
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05/08/2025 21:02
Processo Reativado - Novo Julgamento
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05/08/2025 21:02
Recebidos os autos - RJRIOEF01 -> TRF2
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14/05/2024 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0031769-95.2016.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ EXECUTADO: PET UNICO COMERCIO DE RACOES LTDA EDITAL Nº 510013177851 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 00317699520164025101 - CHAVE DO PROCESSO Nº 494551507719 O DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC., FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 00317699520164025101, promovida por CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ em face de PET UNICO COMERCIO DE RACOES LTDA, CNPJ: 07.***.***/0001-51, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa registrada no Livro nº 88, Folha nº 56 - Anuidades de 2011/2012/2013/2014/2015, natureza: DÍVIDA ATIVA, e que, por encontrar-se a executada PET UNICO COMERCIO DE RACOES LTDA, CNPJ: 07.***.***/0001-51, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da executada, para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida de R$ 5.382,49 - conforme petição inicial - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução.
E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário das 12 às 17 horas.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 09/05/2024.
Eu, JOSE ANTONIO GOMES BARRETO, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretora de Secretaria, subscrevo. (Ass.) Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro. -
28/11/2023 16:12
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01
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28/11/2023 16:11
Transitado em Julgado
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28/11/2023 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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28/11/2023 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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28/11/2023 06:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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14/11/2023 06:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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08/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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28/09/2023 06:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/09/2023 21:44
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
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22/09/2023 11:37
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB14
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12/09/2023 10:45
Sentença desconstituída - por unanimidade
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14/08/2023 13:37
Juntada de Certidão
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14/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2023<br>Data da sessão: <b>30/08/2023 13:00:00</b>
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14/08/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 30/08/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 05/09/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 0031769-95.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): DANIEL DA SILVA BRILHANTE APELADO: PET UNICO COMERCIO DE RACOES LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
10/08/2023 16:12
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2023
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10/08/2023 15:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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10/08/2023 15:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 10
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04/08/2023 14:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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26/04/2023 08:07
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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25/04/2023 20:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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23/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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13/04/2023 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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13/04/2023 11:03
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP
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15/03/2023 18:33
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB09 para GAB14)
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15/03/2023 18:33
Alterado o assunto processual
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15/03/2023 13:16
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB09 -> SUB3TESP
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15/03/2023 13:16
Declarada incompetência
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15/03/2023 10:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2023
Ultima Atualização
14/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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