TRF2 - 5009209-16.2022.4.02.5117

1ª instância - 1ª Vara Federal de Sao Goncalo

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB: 065534/RJ

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

ANDRE LUIZ DOS SANTOS SILVA

CPF *68.***.*30-08

Advogados

LETICIA DA SILVA CAMPOS BRUM

CPF *19.***.*35-07

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/12/2023 11:33

    Baixa Definitiva

  • 06/12/2023 11:32

    Transitado em Julgado

  • 06/12/2023 03:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 14/11/2023 13:15

    Juntado(a)

  • 13/11/2023 12:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 13/11/2023 12:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 10/11/2023 16:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 09/11/2023 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/11/2023 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/11/2023 17:27

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/10/2023 23:23

    Conclusos para julgamento

  • 25/10/2023 14:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 25/10/2023 14:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 20/10/2023 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 19/10/2023 16:03

    Juntada de Petição

  • 11/10/2023 16:59

    Juntado(a)

  • 04/10/2023 16:56

    Decisão interlocutória

  • 29/09/2023 13:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/09/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 29/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 21/08/2023 20:01

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Conclusos para decisão/despacho - 21/08/2023 18:59:55)

  • 17/08/2023 21:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 15/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 28/09/2023

  • 15/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 28/09/2023

  • 15/08/2023 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009209-16.2022.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: ANDRE LUIZ DOS SANTOS SILVA EDITAL Nº 510011140363 EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EM FACE DE ANDRE LUIZ DOS SANTOS SILVA NA FORMA ABAIXO:   O DOUTOR ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO, JUÍZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) ANDRE LUIZ DOS SANTOS SILVA, CPF/CNPJ: *68.***.*30-08; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 50505.053116/2018-76 e 50505.053265/2018-35, inscrição(ões) nº 40.***.***/7522-56, natureza não tributária; bem como para pagar(em) o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução.

    E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região- e-DJF2R na forma da Lei.

    Fica igualmente ciente de que este Juízo funciona na Avenida Almirante Barroso, 78, 5º andar - bairro: Centro - Rio de Janeiro/RJ.   VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.070,00 (atualizado até 03/11/2022) Eu, MIRIAN REGINA PACHECO DO NASCIMENTO, ESTAGIÁRIA, o digitei.

    Eu, BRUNO GOMES DE SOUSA, DIRETOR DE SECRETARIA, o  conferi.

    Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 14/08/2023.    

  • 14/08/2023 14:30

    Intimação por Edital

  • 14/08/2023 14:29

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2023

  • 14/08/2023 14:17

    Expedição de Edital - citação

  • 09/08/2023 13:03

    Decisão interlocutória

  • 27/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 19/07/2023 11:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/07/2023 11:57

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 18/07/2023 22:51

    Juntada de Petição

  • 17/07/2023 16:51

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 17/07/2023 16:28

    Decisão interlocutória

  • 17/07/2023 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/07/2023 15:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/07/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 15/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 05/06/2023 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2023 10:26

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

  • 02/05/2023 18:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

  • 02/05/2023 12:59

    Expedição de Mandado - RJITBSECMA

  • 28/03/2023 10:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 28/03/2023 10:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 23/03/2023 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2023 21:35

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11

  • 20/03/2023 21:35

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10

  • 28/02/2023 15:02

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 28/02/2023 15:02

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 15/02/2023 22:42

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

  • 21/01/2023 21:22

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 09/01/2023 14:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 09/01/2023 08:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

  • 14/12/2022 08:38

    Expedição de Mandado - RJNITSECMA

  • 14/12/2022 08:38

    Expedição de Mandado - RJSGOSECMA

  • 07/12/2022 15:33

    Determinada a citação

  • 16/11/2022 18:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/11/2022 13:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2022

Ultima Atualização
06/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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