TRF2 - 5009785-91.2021.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA JOSE CRUZ ROCHA

CPF *15.***.*21-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2024 13:00

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29

  • 04/09/2024 12:02

    Recebidos os autos do STF

  • 11/06/2024 12:47

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5009785912021402510120240611124739

  • 10/06/2024 17:26

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 10/06/2024 17:26

    Despacho

  • 07/06/2024 18:22

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 07/06/2024 13:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 01/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 22/05/2024 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 22/05/2024 13:44

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 107 - de 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO'

  • 17/05/2024 17:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 02/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 26/04/2024 11:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 26/04/2024 11:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 22/04/2024 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/04/2024 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/04/2024 17:35

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 22/04/2024 17:35

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 22/04/2024 11:34

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 91 - de 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 19/04/2024 19:30

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 18/04/2024 16:44

    Juntada de certidão

  • 17/04/2024 11:26

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

  • 17/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

  • 21/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 11/03/2024 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/03/2024 13:06

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 08/03/2024 01:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 03/02/2024 08:59

    Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

  • 24/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 14/12/2023 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/12/2023 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 19:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 20/11/2023 20:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 18/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

  • 08/11/2023 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/11/2023 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/11/2023 11:24

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

  • 07/11/2023 16:54

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 29/10/2023 20:32

    Lavrada Certidão

  • 03/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/10/2023<br>Data da sessão: <b>30/10/2023 13:00:00</b>

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 30 de outubro de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

    Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

    Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.

    Apelação Cível Nº 5009785-91.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 141) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: MARIA JOSE CRUZ ROCHA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LEONARDO RODRIGUES ROCHA (OAB RJ176205) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS FERREIRA DA COSTA SILVA (OAB RJ171850) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2023.

    Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente

  • 02/10/2023 17:27

    Juntada de certidão

  • 02/10/2023 17:20

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/10/2023

  • 02/10/2023 17:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 02/10/2023 17:07

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 141

  • 29/09/2023 16:04

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

  • 27/09/2023 11:46

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB17

  • 27/09/2023 08:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 23/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 18/09/2023 18:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 18/09/2023 18:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 13/09/2023 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/09/2023 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/09/2023 11:15

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

  • 12/09/2023 15:44

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 03/09/2023 23:42

    Lavrada Certidão

  • 08/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/08/2023<br>Data da sessão: <b>04/09/2023 13:00:00</b>

  • 08/08/2023 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 4 de setembro de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

    Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

    Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.

    Apelação Cível Nº 5009785-91.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 138) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: MARIA JOSE CRUZ ROCHA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LEONARDO RODRIGUES ROCHA (OAB RJ176205) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS FERREIRA DA COSTA SILVA (OAB RJ171850) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2023.

    Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente

  • 07/08/2023 18:09

    Juntada de certidão

  • 07/08/2023 17:47

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/08/2023

  • 07/08/2023 17:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 07/08/2023 17:36

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 138

  • 04/08/2023 18:55

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

  • 02/08/2023 10:40

    Processo Reativado - Novo Julgamento

  • 02/08/2023 10:40

    Recebidos os autos - RJRIO29 -> TRF2

  • 24/03/2023 23:17

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29

  • 24/03/2023 12:32

    Recebidos os autos do STJ

  • 04/06/2022 09:13

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 03/06/2022 21:51

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC

  • 03/06/2022 21:50

    Juntada de certidão

  • 02/06/2022 19:05

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 01/06/2022 07:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 31/05/2022 09:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 24/05/2022 18:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 24/05/2022 18:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 24/05/2022 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/05/2022 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/05/2022 17:46

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 23/05/2022 17:46

    Recurso Especial Admitido

  • 06/04/2022 14:01

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 06/04/2022 13:59

    Juntada de certidão

  • 05/04/2022 17:22

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

  • 05/04/2022 14:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 05/04/2022 14:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 31/03/2022 16:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 31/03/2022 16:28

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 31/03/2022 16:27

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 29/03/2022 13:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 29/03/2022 13:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 24/03/2022 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/03/2022 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/03/2022 23:09

    Juntada de Petição

  • 16/03/2022 22:50

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

  • 11/03/2022 10:15

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 18/02/2022 08:44

    Lavrada Certidão

  • 10/02/2022 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2022<br>Data da sessão: <b>07/03/2022 13:00:00</b>

  • 08/02/2022 16:06

    Juntada de certidão

  • 08/02/2022 15:42

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

  • 08/02/2022 14:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/02/2022 14:19

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 40

  • 07/02/2022 14:36

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

  • 04/12/2021 09:03

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB17

  • 04/12/2021 09:00

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 03/12/2021 20:55

    Juntada de Petição

  • 30/11/2021 13:22

    Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022

  • 27/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 22/11/2021 22:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 22/11/2021 22:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 17/11/2021 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/11/2021 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/11/2021 11:34

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

  • 12/11/2021 14:40

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 21/10/2021 12:40

    Lavrada Certidão

  • 12/10/2021 04:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/10/2021<br>Data da sessão: <b>08/11/2021 13:00:00</b>

  • 11/10/2021 18:10

    Juntada de certidão

  • 09/10/2021 18:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 09/10/2021 18:13

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 39

  • 07/10/2021 15:39

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

  • 28/09/2021 19:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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