TRF2 - 5005817-35.2021.4.02.5107

1ª instância - 2ª Vara Federal de Itaborai

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MIRALVA JOSE SOARES

CPF *80.***.*02-02

Advogados

DENIS DA SILVA ROCHA RODRIGUES

OAB: 175310/RJ

CPF *20.***.*24-93

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

OTAVIO CONCEICAO DE PAIVA

CPF *00.***.*93-55

DAIANA CONCEICAO DA SILVA

CPF *38.***.*40-54

EMANUELLY FERNANDES DE PAIVA

CPF *05.***.*73-07

MARIELENA SIMPLICIO FERNANDES

CPF *59.***.*38-79

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF *22.***.*85-90

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF *55.***.*89-38

RAFAEL BRAVO GOMES

OAB: 155955/RJ

CPF *15.***.*89-31

BERNARD DOS REIS ALO

CPF *53.***.*31-40

FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU

CPF *93.***.*52-77

MARIA ALICE DIAS CANTELMO ALMEIDA

CPF *10.***.*15-21

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

CPF *28.***.*22-07

MARCIO JOSE MACHADO

CPF *04.***.*62-53

CAIO FOLLY CRUZ

CPF *10.***.*02-06

DIONE DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT

CPF *96.***.*18-14

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/10/2023 16:06

    Baixa Definitiva

  • 27/09/2023 13:31

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJITB02

  • 27/09/2023 13:30

    Transitado em Julgado - Data: 27/09/2023

  • 27/09/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135, 137 e 138

  • 26/09/2023 21:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

  • 03/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135, 136, 137 e 138

  • 31/08/2023 11:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 31/08/2023 11:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

  • 24/08/2023 20:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/08/2023 20:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/08/2023 20:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/08/2023 20:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/08/2023 20:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/08/2023 19:06

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/08/2023 16:48

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 22/08/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121, 123 e 124

  • 21/08/2023 18:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 14/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123 e 124

  • 10/08/2023 08:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

  • 10/08/2023 08:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 07/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2023<br>Data da sessão: <b>24/08/2023 14:00:00</b>

  • 07/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2023<br>Data da sessão: <b>24/08/2023 14:00:00</b>

  • 07/08/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 24 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5005817-35.2021.4.02.5107/RJ (Pauta: 203) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRENTE: EMANUELLY FERNANDES DE PAIVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR (DPU) RECORRENTE: OTAVIO CONCEICAO DE PAIVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR (DPU) RECORRIDO: MIRALVA JOSE SOARES (AUTOR) ADVOGADO(A): DENIS DA SILVA ROCHA RODRIGUES (OAB RJ175310) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: MARIELENA SIMPLICIO FERNANDES (Pais) (RÉU) INTERESSADO: DAIANA CONCEICAO DA SILVA (Pais) (RÉU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2023.

    Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente

  • 04/08/2023 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2023 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2023 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2023 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2023 11:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 04/08/2023 11:27

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 203

  • 28/07/2023 15:26

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03

  • 28/07/2023 12:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 14/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 04/07/2023 08:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/07/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 101

  • 03/07/2023 16:46

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 100

  • 03/07/2023 15:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 19/06/2023 17:22

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 104

  • 18/06/2023 16:08

    Juntada de Petição

  • 17/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 97, 98, 99, 100, 101, 102 e 104

  • 15/06/2023 11:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 15/06/2023 11:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 15/06/2023 11:50

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 103

  • 07/06/2023 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2023 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2023 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/06/2023 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/06/2023 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2023 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2023 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2023 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/06/2023 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/06/2023 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/06/2023 16:42

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 22/05/2023 13:05

    Conclusos para julgamento

  • 26/04/2023 20:26

    Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1 - 25/04/2023 16:00. Refer. Evento 87

  • 25/04/2023 17:42

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 31/01/2023 01:20

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 84

  • 30/01/2023 18:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 23/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82 e 84

  • 19/01/2023 19:31

    Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1 - 25/04/2023 16:00

  • 16/01/2023 19:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 16/01/2023 19:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 13/01/2023 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 13/01/2023 17:16

    Decisão interlocutória

  • 13/01/2023 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 13/01/2023 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 13/01/2023 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 13/01/2023 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 13/01/2023 15:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/12/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69

  • 12/12/2022 18:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 07/12/2022 21:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 19:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 26/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68 e 69

  • 17/11/2022 21:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 17/11/2022 21:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 16/11/2022 18:17

    Determinada a intimação

  • 16/11/2022 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/11/2022 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/11/2022 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/11/2022 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/11/2022 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/11/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 62

  • 31/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 21/10/2022 20:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2022 20:56

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJITB02 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

  • 19/10/2022 17:09

    Juntada de Petição

  • 07/10/2022 08:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

  • 05/10/2022 07:03

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

  • 30/09/2022 13:41

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJITB02 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

  • 29/09/2022 12:47

    Juntada de Petição

  • 23/09/2022 12:20

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49

  • 23/09/2022 12:15

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50

  • 15/09/2022 11:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/08/2022 14:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49

  • 16/08/2022 14:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50

  • 03/08/2022 19:02

    Expedição de Mandado - RJITBSECMA

  • 03/08/2022 19:02

    Expedição de Mandado - RJITBSECMA

  • 29/07/2022 17:55

    Juntada de peças digitalizadas

  • 29/07/2022 17:53

    Juntada de peças digitalizadas

  • 20/07/2022 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 19/07/2022 22:58

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 42

  • 18/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 16/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

  • 08/07/2022 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2022 15:56

    Determinada a intimação

  • 08/07/2022 06:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/07/2022 06:17

    Audiência de Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1 - 06/07/2022 11:00. Refer. Evento 32

  • 06/07/2022 08:14

    Determinada a intimação

  • 06/07/2022 08:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 06/07/2022 08:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 06/07/2022 08:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/06/2022 01:16

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30

  • 13/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

  • 03/06/2022 19:02

    Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1 - 06/07/2022 11:00

  • 03/06/2022 19:01

    Audiência de Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1 - 30/06/2022 11:00. Refer. Evento 22

  • 03/06/2022 10:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 03/06/2022 10:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 03/06/2022 10:49

    Determinada a intimação

  • 02/06/2022 18:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/05/2022 01:51

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 29/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 28/04/2022 13:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 28/04/2022 13:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 20/04/2022 10:50

    Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1 - 30/06/2022 11:00

  • 19/04/2022 19:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 19/04/2022 19:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 19/04/2022 19:32

    Determinada a intimação

  • 18/04/2022 15:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/04/2022 16:05

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 05/04/2022 15:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 17/02/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

  • 17/02/2022 15:27

    Juntada de Petição

  • 07/02/2022 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 07/02/2022 14:47

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 04/02/2022 21:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 26/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 16/12/2021 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2021 15:29

    Determinada a intimação

  • 14/12/2021 15:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/12/2021 23:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 20/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 10/11/2021 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2021 12:44

    Determinada a intimação

  • 10/11/2021 07:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/11/2021 16:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
06/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

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