TRF2 - 5011748-43.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

Advogados

HUGO WILKEN MAURELL

OAB: 144884/RJ

CPF *01.***.*26-45

ANDRE SERRA ALONSO

OAB: 125158/RJ

CPF *53.***.*92-10

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ANA PAULA SERODIO MALAFAIA

CPF *68.***.*80-59

FLAVIO SERODIO MALAFAIA

CPF *27.***.*71-49

Advogados

IZABEL CRISTINA DOS SANTOS AFONSO

OAB: 098313/RJ

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/02/2024 15:07

    Baixa Definitiva

  • 02/02/2024 15:07

    Transitado em Julgado

  • 02/02/2024 15:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 02/02/2024 15:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 02/02/2024 10:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 26/01/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 12/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32

  • 16/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 34

  • 14/11/2023 06:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 14/11/2023 06:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

  • 08/11/2023 00:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 06/11/2023 17:24

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50644286220224025101/RJ

  • 06/11/2023 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/11/2023 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/11/2023 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/11/2023 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/11/2023 14:43

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2023 14:28

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/11/2023 14:28

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 27/10/2023 15:43

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 02/10/2023 19:04

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/10/2023<br>Data da sessão: <b>18/10/2023 13:00:00</b>

  • 02/10/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 18/10/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 24/10/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5011748-43.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO AGRAVADO: ANA PAULA SERODIO MALAFAIA ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA DOS SANTOS AFONSO (OAB RJ098313) AGRAVADO: FLAVIO SERODIO MALAFAIA ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA DOS SANTOS AFONSO (OAB RJ098313) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2023.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 28/09/2023 18:25

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/10/2023

  • 28/09/2023 18:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 28/09/2023 18:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 1

  • 13/09/2023 18:58

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 13/09/2023 06:12

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 30/08/2023 13:11

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 14/08/2023 13:30

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2023<br>Data da sessão: <b>30/08/2023 13:00:00</b>

  • 14/08/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 30/08/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 05/09/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5011748-43.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 55) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO AGRAVADO: ANA PAULA SERODIO MALAFAIA ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA DOS SANTOS AFONSO (OAB RJ098313) AGRAVADO: FLAVIO SERODIO MALAFAIA ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA DOS SANTOS AFONSO (OAB RJ098313) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2023.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 10/08/2023 16:13

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2023

  • 10/08/2023 15:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 10/08/2023 15:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 55

  • 07/08/2023 17:14

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 07/08/2023 08:22

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 04/08/2023 12:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 04/08/2023 12:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 01/08/2023 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 01/08/2023 13:39

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 01/08/2023 13:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 01/08/2023 13:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 31/07/2023 19:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/07/2023 19:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/07/2023 19:01

    Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP

  • 31/07/2023 19:01

    Decisão interlocutória

  • 29/07/2023 10:19

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 37 do processo originário.Número: 50105047920234020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2023

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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