TRF2 - 5082940-93.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/06/2025 13:03
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO22
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09/06/2025 11:14
Recebidos os autos do STF
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25/03/2024 16:56
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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27/02/2024 15:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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27/02/2024 15:32
Despacho
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22/02/2024 11:00
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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20/02/2024 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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20/02/2024 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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16/02/2024 23:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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16/02/2024 23:03
Ato ordinatório praticado
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16/02/2024 22:26
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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16/02/2024 18:48
Juntada de Petição
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03/02/2024 08:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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12/01/2024 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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04/01/2024 13:14
Juntada de Petição
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21/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
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11/12/2023 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/12/2023 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/12/2023 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/12/2023 20:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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07/12/2023 20:08
Recurso Extraordinário não admitido
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07/12/2023 20:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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07/12/2023 20:08
Recurso Especial não admitido
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16/11/2023 11:25
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
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14/11/2023 11:23
Juntada de Certidão
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14/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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13/11/2023 16:51
Juntada de Petição
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05/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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26/10/2023 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/10/2023 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/10/2023 12:25
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 13:03
Juntada de Certidão
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23/10/2023 14:38
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
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20/10/2023 20:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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20/10/2023 20:09
Juntada de Petição
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19/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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09/10/2023 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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06/10/2023 21:47
Juntada de Petição
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06/10/2023 19:20
Juntada de Petição
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15/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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11/09/2023 19:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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11/09/2023 19:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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05/09/2023 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/09/2023 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/09/2023 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/09/2023 17:52
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
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31/08/2023 16:10
Sentença confirmada - por unanimidade
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15/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2023<br>Data da sessão: <b>30/08/2023 14:00:00</b>
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15/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2023<br>Data da sessão: <b>30/08/2023 14:00:00</b>
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15/08/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 30 de agosto de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoesde-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada.(https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação Cível Nº 5082940-93.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 132) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: EDITH PEREIRA DAMASCENO (AUTOR) ADVOGADO(A): JORGE ALEXANDRE GERMANO BORGES (OAB RJ199721) APELANTE: EVANDA PEREIRA DAMASCENO (AUTOR) ADVOGADO(A): JORGE ALEXANDRE GERMANO BORGES (OAB RJ199721) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
09/08/2023 17:04
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/08/2023
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09/08/2023 16:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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09/08/2023 16:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 132
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08/08/2023 16:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
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10/04/2023 13:44
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31
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04/04/2023 17:53
Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB7TESP
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04/04/2023 17:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2025
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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