27/05/2025 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
27/05/2025 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
22/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136
21/05/2025 13:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132, 130, 131, 133, 134, 135 e 136
21/05/2025 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
21/05/2025 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
21/05/2025 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
21/05/2025 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
21/05/2025 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
21/05/2025 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
21/05/2025 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
21/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136
21/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136
21/05/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 5003814-34.2023.4.02.0000/ES AGRAVADO: ELZA RIBEIRO ROCHAADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622)AGRAVADO: NANCY RIBEIRO ROCHAADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622)AGRAVADO: ANA MARIA RIBEIRO ROCHAADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622)AGRAVADO: BERNADETE ROCHA ABBADEADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622)AGRAVADO: JORGE RIBEIRO ROCHAADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622)AGRAVADO: LUIZ FERNANDO RIBEIRO ROCHAADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622)AGRAVADO: RODOLFO RIBEIRO ROCHAADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por ELZA RIBEIRO ROCHA E OUTROS em face de acórdão proferido pela 8ª Turma Especializada deste Tribunal, com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ‘a’ e ‘c’, da Constituição Federal, assim ementado (evento 40): AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

TÍTULO COLETIVO.

ILEGITIMIDADE ATIVA.

NÃO COMPROVAÇÃO DE FILIAÇÃO AO SINDICATO.

RECURSO PROVIDO. 1.

Trata-se de agravo de instrumento em face de decisão que, em ação de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, rejeitou a impugnação ofertada, entendendo que o Sindicato atuou como substituto processual de toda a categoria e que a liquidação prévia seria desnecessária pois os documentos necessários aos cálculos estão em poder da Executada. 2.

O título coletivo que aparelha o presente feito foi formado no processo nº 0010391-24.2006.4.01.3400, referente à ação coletiva movida pelo UNAFISCO SINDICAL em face da União, em que restou decidido que "é devida a extensão aos inativos da Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação, instituída, pela Lei 10.910/2004, nos valores correspondentes àqueles pagos aos servidores em atividade, até a extinção de tal vantagem operada pela Medida Provisória 440/2008, convertida na Lei 11.890/2008". 3.

O sindicato-autor delimitou quem seriam os beneficiados no momento da propositura da ação, expondo que "representa em juízo os Auditores Fiscais da Receita Federal na qualidade de substituto processual, vem pela presente exercer a defesa de direitos estatutários e legais do conjunto de seus associados. (Doc. 2)". Face a limitação contida na petição inicial, o título formado naquela ação coletiva beneficia somente os associados ao sindicato. 4. Nos autos, não há documentos que comprovem a filiação ao Sindicato, de modo que não está demonstrada a legitimidade para a execução do título. 5. Recurso provido.

Foram opostos embargos de declaração, aos quais foi negado provimento (evento 76).

Em face da decisão que deu provimento ao recurso de agravo de instrumento interposto pela UNIÃO (evento 40), os recorrentes interpuseram o presente recurso especial.

Em suas razões recursais (evento 92), os recorrentes alegaram, em síntese, que o acórdão recorrido teria violado os arts. 502, 503, 505, 506, 507, 508, 1.008, 1.022 e 1.025 todos do CPC, o art. 3º da Lei 8.073/90 e o art. 21 da Lei 12.016/09, contrariando a jurisprudência do STJ, eis que haveria sido dada “interpretação divergente da coisa julgada, isto porque não houve restrição no título judicial para que fossem considerados somente os servidores da categoria constante da lista de filiados que instruiu a exordial da ação coletiva, nem tampouco apenas os filiados do Sindicato, eis que abrange toda a categoria”, devendo assim ser reformada a decisão diante da inexistência de limitação subjetiva do título. O então Vice-Presidente inadmitiu o presente recurso, nos termos do artigo 1030, V, do Código de Processo Civil, em razão de não haver questão eminentemente de direito a ser submetida ao Tribunal Superior e, ainda, devido à impossibilidade de se rediscutir o critério valorativo da prova do processo, vez que implicaria em reexaminar o seu conjunto fático-probatório, o que, como visto, é vedado, ante os limites processuais estabelecidos para o recurso interposto (evento 101). Em face da referida decisão, os recorrentes interpuseram o agravo em recurso especial previsto no art. 1042 do CPC (evento 116), tendo sido então determinada a remessa dos presentes autos ao Tribunal Superior competente, nos termos do artigo 1.042, §4º, do Código de Processo Civil (evento 123).

O Superior Tribunal de Justiça, no entanto, em razão da afetação da matéria ora debatida nos autos dos REsps 2146834/AP e 2146839/AP - Tema 1302/STJ, determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento da presente demanda até a publicação dos acórdãos a serem proferidos nos recursos representativos da controvérsia, quando deverão ser tomadas as providências previstas nos arts. 1.030 e 1.040 do CPC/2015 (evento 126). É o relatório.

Decido.

No caso, de fato, a matéria abordada na presente demanda é comum àquela tratada nos REsps 2146834/AP e 2146839/AP, que restou afetada ao rito dos recursos repetitivos, consolidada no Tema nº 1302/STJ: "Definir, caso não limitado expressamente na sentença, se todos os servidores da categoria são legitimados para propor o cumprimento individual de sentença decorrente de ação coletiva proposta por sindicato, independentemente de filiação ou de constar em lista." Em face do exposto, cumpra-se a determinação de SUSPENSÃO do processo até o pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça a respeito do Tema 1302.
20/05/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
20/05/2025 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
20/05/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 18:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
19/05/2025 17:07

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
08/04/2025 19:19

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
07/04/2025 22:46

Recebidos os autos do STJ
19/07/2024 13:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5003814342023402000020240719134955
17/07/2024 18:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
17/07/2024 18:02

Despacho
16/07/2024 18:17

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
16/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
28/05/2024 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
28/05/2024 19:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
21/05/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
21/05/2024 10:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105, 103, 104, 108, 106, 107 e 109
09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
30/04/2024 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
30/04/2024 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
30/04/2024 06:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105, 106, 107, 108 e 109
29/04/2024 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2024 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2024 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2024 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2024 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2024 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2024 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2024 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2024 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2024 16:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
26/04/2024 16:54

Recurso Especial não admitido
25/04/2024 18:31

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
24/04/2024 14:19

Juntada de Certidão
24/04/2024 10:18

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
22/04/2024 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
18/03/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/03/2024 12:26

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
12/03/2024 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
16/02/2024 19:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80, 78, 79, 81, 83, 82 e 84
03/02/2024 09:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
26/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
17/01/2024 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81, 82, 83 e 84
16/01/2024 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
16/01/2024 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
16/01/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/01/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/01/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/01/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/01/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/01/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/01/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/01/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/01/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/01/2024 18:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
12/01/2024 18:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/12/2023 16:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
10/11/2023 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
09/11/2023 10:19

Juntada de Certidão
09/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2023 Data da sessão: 28/11/2023 13:00:00
09/11/2023 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 28 de NOVEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Agravo de Instrumento Nº 5003814-34.2023.4.02.0000/ES (Pauta: 119) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: NANCY RIBEIRO ROCHA ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) AGRAVADO: ELZA RIBEIRO ROCHA ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) AGRAVADO: RODOLFO RIBEIRO ROCHA ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) AGRAVADO: LUIZ FERNANDO RIBEIRO ROCHA ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) AGRAVADO: JORGE RIBEIRO ROCHA ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) AGRAVADO: BERNADETE ROCHA ABBADE ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) AGRAVADO: ANA MARIA RIBEIRO ROCHA ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2023.

Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente
08/11/2023 15:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/11/2023
08/11/2023 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
08/11/2023 14:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 28/11/2023 13:00 Sequencial: 119
20/10/2023 17:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
17/10/2023 15:53

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
17/10/2023 07:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
12/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
06/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
02/10/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 15:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
27/09/2023 09:37

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
26/09/2023 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
26/09/2023 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
26/09/2023 15:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 45, 47, 46 e 48
26/09/2023 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
26/09/2023 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
26/09/2023 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
26/09/2023 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
26/09/2023 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
26/09/2023 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
26/09/2023 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
26/09/2023 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 11:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
22/09/2023 11:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/09/2023 18:51

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
10/08/2023 14:48

Juntada de Certidão
10/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2023 Data da sessão: 29/08/2023 13:00:00
10/08/2023 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 29 de AGOSTO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Agravo de Instrumento Nº 5003814-34.2023.4.02.0000/ES (Pauta: 92) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: ELZA RIBEIRO ROCHA ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) AGRAVADO: RODOLFO RIBEIRO ROCHA ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) AGRAVADO: LUIZ FERNANDO RIBEIRO ROCHA ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) AGRAVADO: JORGE RIBEIRO ROCHA ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) AGRAVADO: BERNADETE ROCHA ABBADE ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) AGRAVADO: ANA MARIA RIBEIRO ROCHA ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) AGRAVADO: NANCY RIBEIRO ROCHA ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2023.

Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente
09/08/2023 16:13

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/08/2023
09/08/2023 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
09/08/2023 16:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 29/08/2023 13:00 Sequencial: 92
02/08/2023 17:15

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
11/05/2023 12:18

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
11/05/2023 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
04/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
24/04/2023 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
24/04/2023 11:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19, 17, 18, 20, 22, 21 e 23
10/04/2023 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
10/04/2023 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
04/04/2023 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23
03/04/2023 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 18:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
31/03/2023 18:43

Determinada a intimação
31/03/2023 15:50

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
31/03/2023 15:49

Juntada de Certidão
29/03/2023 13:26

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
29/03/2023 13:24

Remetidos os Autos - CODRA -> GAB24
29/03/2023 13:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Remetidos os Autos com decisão/despacho - 27/03/2023 15:20:19)
29/03/2023 13:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Determinada a intimação - 27/03/2023 15:20:19)
28/03/2023 19:18

Remetidos os Autos - SUB8TESP -> CODRA
27/03/2023 13:48

Redistribuído por sorteio - (GAB21 para GAB24)
27/03/2023 11:17

Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA
27/03/2023 04:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP
27/03/2023 04:48

Despacho
24/03/2023 08:10

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 31 do processo originário.Número: 50020917720234020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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