TRF2 - 5006595-29.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

AUTO SOCORRO PASSABON LTDA

CNPJ: 09.647.018/0001-54

Advogados

LUIZ CARLOS LOPES BRANDAO FILHO

CPF *91.***.*25-96

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/04/2024 13:25

    Baixa Definitiva

  • 12/04/2024 13:25

    Transitado em Julgado - Data: 05/04/2024

  • 05/04/2024 13:13

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 02/04/2024 11:44

    Juntada de Petição

  • 26/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 02/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

  • 22/02/2024 16:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 22/02/2024 16:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 21/02/2024 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/02/2024 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/02/2024 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/02/2024 15:36

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 16/02/2024 15:36

    Recurso Especial não admitido

  • 18/12/2023 11:21

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 15/12/2023 14:59

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2023 14:33

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

  • 14/12/2023 11:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 14/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 27/11/2023 14:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 24/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 20/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45

  • 14/11/2023 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/11/2023 16:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 14/11/2023 16:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 10/11/2023 11:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/11/2023 11:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/11/2023 11:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/11/2023 17:30

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

  • 09/11/2023 15:53

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 20/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023<br>Data da sessão: <b>08/11/2023 14:00:00</b>

  • 20/10/2023 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 08 de novembro de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP 2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Agravo de Instrumento Nº 5006595-29.2023.4.02.0000/ES (Pauta: 274) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO AGRAVANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI AGRAVADO: AUTO SOCORRO PASSABON LTDA ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS LOPES BRANDÃO FILHO (OAB ES011938) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2023.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 18/10/2023 16:36

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2023

  • 18/10/2023 16:15

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 274

  • 18/10/2023 16:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 17/10/2023 16:10

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

  • 10/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 03/10/2023 13:27

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB31

  • 03/10/2023 13:26

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 02/10/2023 16:48

    Juntada de Petição

  • 30/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 26/09/2023 11:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 20/09/2023 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25

  • 15/09/2023 16:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 15/09/2023 16:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 06/09/2023 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/09/2023 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/09/2023 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/09/2023 17:52

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

  • 31/08/2023 16:11

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 15/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2023<br>Data da sessão: <b>30/08/2023 14:00:00</b>

  • 15/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2023<br>Data da sessão: <b>30/08/2023 14:00:00</b>

  • 15/08/2023 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 30 de agosto de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoesde-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada.(https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Agravo de Instrumento Nº 5006595-29.2023.4.02.0000/ES (Pauta: 143) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO AGRAVANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI AGRAVADO: AUTO SOCORRO PASSABON LTDA ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS LOPES BRANDÃO FILHO (OAB ES011938) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2023.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 09/08/2023 17:04

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/08/2023

  • 09/08/2023 16:53

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 143

  • 09/08/2023 16:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 08/08/2023 16:15

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

  • 31/07/2023 15:06

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31

  • 31/07/2023 11:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 31/07/2023 11:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 25/07/2023 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 25/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 01/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 21/06/2023 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2023 22:56

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP

  • 20/06/2023 22:56

    Despacho

  • 14/06/2023 11:15

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB11 para GAB31)

  • 14/06/2023 11:15

    Alterado o assunto processual

  • 13/06/2023 18:07

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP

  • 13/06/2023 18:07

    Decisão interlocutória

  • 15/05/2023 19:58

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 13 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
20/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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