TRF2 - 5006416-09.2019.4.02.5118
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 04
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/05/2024 14:43
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJDCA03
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08/05/2024 14:43
Transitado em Julgado - Data: 09/04/2024
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07/05/2024 15:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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28/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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19/04/2024 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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19/04/2024 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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18/04/2024 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/04/2024 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/04/2024 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/04/2024 15:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
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15/04/2024 15:58
Despacho
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10/04/2024 07:19
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB04
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09/04/2024 18:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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14/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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06/03/2024 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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06/03/2024 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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05/03/2024 13:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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05/03/2024 13:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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04/03/2024 05:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/03/2024 05:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/03/2024 05:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/03/2024 05:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/03/2024 15:10
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
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01/03/2024 15:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/02/2024 17:38
Sentença confirmada - por maioria
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26/01/2024 16:29
Remetidos os Autos - GAB04 -> SUB2TESP
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22/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2024<br>Data da sessão: <b>05/02/2024 13:01</b>
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22/01/2024 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária com QUÓRUM AMPLIADO, conforme art. 942 do NCPC na SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13:01 h do dia 5 de fevereiro (segunda- feira) e 12h59 do dia 9 de fevereiro (sexta- feira) de 2024.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exma.
Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5006416-09.2019.4.02.5118/RJ (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: LUCIENE DE OLIVEIRA LIMA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): CRISTIANE FERREIRA DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB RJ186217) APELANTE: ESTER LIMA SILVA (Curador) (AUTOR) ADVOGADO(A): CRISTIANE FERREIRA DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB RJ186217) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de janeiro de 2024.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
12/01/2024 15:35
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024
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12/01/2024 15:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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12/01/2024 15:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>05/02/2024 13:01</b><br>Sequencial: 22
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31/10/2023 16:01
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB06 -> GAB04
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31/10/2023 16:01
Juntado(a)
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31/10/2023 13:56
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB2TESP -> GAB06
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30/10/2023 18:04
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
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30/10/2023 12:03
Remetidos os Autos - GAB26 -> SUB2TESP
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26/10/2023 14:14
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB04 -> GAB26
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25/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2023<br>Data da sessão: <b>09/10/2023 13:00:00</b>
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25/09/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 09 de outubro (segunda-feira) e 12h59 do dia 16 de outubro (segunda-feira) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exma.
Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta, podendo, ainda, ser prorrogadas por mais 3 (três) dias úteis, além dos dois dias informados anteriormente, para julgamento das divergências sujeitas ao julgamento por quórum ampliado previsto no art. 942 do CPC.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5006416-09.2019.4.02.5118/RJ (Pauta: 858) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO APELANTE: LUCIENE DE OLIVEIRA LIMA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): CRISTIANE FERREIRA DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB RJ186217) APELANTE: ESTER LIMA SILVA (Curador) (AUTOR) ADVOGADO(A): CRISTIANE FERREIRA DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB RJ186217) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de setembro de 2023.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
22/09/2023 13:04
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/09/2023
-
22/09/2023 12:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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22/09/2023 12:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 858
-
31/08/2023 20:51
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB04 -> GAB06
-
31/08/2023 20:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
31/08/2023 18:29
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB2TESP -> GAB04
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25/08/2023 18:51
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
26/07/2023 17:35
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2023<br>Data da sessão: <b>14/08/2023 13:00:00</b>
-
25/07/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 14 de agosto (segunda-feira) e 12h59 do dia 18 de agosto (sexta-feira) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exma.
Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta, podendo, ainda, ser prorrogadas por mais 3 (três) dias úteis, além dos dois dias informados anteriormente, para julgamento das divergências sujeitas ao julgamento por quórum ampliado previsto no art. 942 do CPC.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5006416-09.2019.4.02.5118/RJ (Pauta: 331) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELANTE: LUCIENE DE OLIVEIRA LIMA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): CRISTIANE FERREIRA DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB RJ186217) APELANTE: ESTER LIMA SILVA (Curador) (AUTOR) ADVOGADO(A): CRISTIANE FERREIRA DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB RJ186217) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de julho de 2023.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
24/07/2023 17:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2023
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24/07/2023 16:47
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2023
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24/07/2023 16:19
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2023
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24/07/2023 13:08
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2023
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24/07/2023 12:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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24/07/2023 12:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 331
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29/06/2023 13:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
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06/06/2022 10:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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06/06/2022 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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27/05/2022 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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27/05/2022 11:48
Distribuído por prevenção - Número: 50154376620214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2022
Ultima Atualização
15/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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