TRF2 - 5001318-97.2019.4.02.5003

1ª instância - Vara Federal de Sao Mateus

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Polo Ativo

Partes

EDVALDO DE OLIVEIRA

CPF *30.***.*27-00

Advogados

CARLOS PINTO CORREIA

OAB: 018241/ES

CPF *76.***.*49-73

RONDINELI DA SILVA

OAB: 016075/ES

CPF *92.***.*45-00

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2024 15:20

    Baixa Definitiva

  • 17/06/2024 15:18

    Juntada de Petição

  • 13/06/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

  • 28/05/2024 13:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

  • 23/05/2024 15:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

  • 22/05/2024 16:44

    Determinada a intimação

  • 22/05/2024 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 20/05/2024 18:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/03/2024 14:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

  • 26/03/2024 14:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

  • 23/03/2024 20:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 27/02/2024 12:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

  • 20/02/2024 16:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

  • 20/02/2024 08:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 20/02/2024 08:39

    Determinada a intimação

  • 19/02/2024 23:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/12/2023 08:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

  • 30/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

  • 20/11/2023 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/11/2023 17:49

    Determinada a intimação

  • 20/11/2023 13:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/10/2023 10:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

  • 25/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

  • 15/09/2023 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2023 18:20

    Expedição de Alvará

  • 04/09/2023 13:12

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2023 16:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 08/08/2023 16:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

  • 01/08/2023 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2023 14:31

    Determinada a intimação

  • 27/07/2023 20:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/07/2023 11:25

    Juntada de Petição

  • 25/05/2023 09:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

  • 29/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 140 e 141

  • 28/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 20/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141

  • 18/04/2023 15:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/04/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 16:50

    Expedição de Alvará

  • 10/04/2023 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/04/2023 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/04/2023 20:27

    Despacho

  • 22/03/2023 14:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/03/2023 13:05

    Juntada de Petição

  • 31/01/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

  • 25/01/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

  • 09/01/2023 18:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 09/01/2023 18:19

    Expedição de ofício

  • 29/12/2022 16:15

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 16/01/2023 - 5589290-22.2022.4.02.9666/TRF (EDVALDO DE OLIVEIRA)

  • 28/12/2022 23:47

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 16/01/2023 - 5589292-89.2022.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

  • 23/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 22/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 21/12/2022 17:55

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Requisição de Pequeno Valor - JEF Número: 55892902220224029666/TRF2

  • 16/12/2022 18:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 16/12/2022 18:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 16/12/2022 14:50

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 55892902220224029666/TRF2

  • 13/12/2022 17:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/12/2022 17:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/12/2022 17:12

    Despacho

  • 13/12/2022 16:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/12/2022 16:11

    Juntada de Petição

  • 12/12/2022 18:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 12/12/2022 18:14

    Determinada a intimação

  • 12/12/2022 17:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/11/2022 09:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*11-21 processada no TRF2 com o no. 55892902220224029666/TRF (EDVALDO DE OLIVEIRA)

  • 23/11/2022 09:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*11-21 processada no TRF2 com o no. 55892928920224029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

  • 21/11/2022 11:33

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *25.***.*11-21

  • 16/11/2022 17:21

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 110

  • 15/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

  • 05/09/2022 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 05/09/2022 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 05/09/2022 17:33

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *25.***.*11-21

  • 17/08/2022 12:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 11/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 09/08/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

  • 01/08/2022 18:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/08/2022 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 10:18

    Juntada de Petição

  • 25/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 15/06/2022 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 15/06/2022 15:51

    Determinada a intimação

  • 15/06/2022 12:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/06/2022 12:37

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 07/06/2022 09:28

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESSMT01

  • 07/06/2022 09:24

    Transitado em Julgado

  • 07/06/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

  • 06/06/2022 18:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 08/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

  • 28/04/2022 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/04/2022 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/04/2022 15:20

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/04/2022 16:36

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 13/04/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84

  • 10/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

  • 01/04/2022 02:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2022<br>Data da sessão: <b>27/04/2022 14:00:00</b>

  • 01/04/2022 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 27 de abril de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5001318-97.2019.4.02.5003/ES (Pauta: 84) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: Daniel Malaguti Bueno e Silva RECORRIDO: EDVALDO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: CARLOS PINTO CORREIA (OAB ES018241) ADVOGADO: RONDINELI DA SILVA (OAB ES016075) PERITO: ALYNE MENDONCA MARQUES TON Publique-se e Registre-se.Vitória, 31 de março de 2022.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 31/03/2022 18:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 31/03/2022 18:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 31/03/2022 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 17:55

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 84

  • 31/03/2022 17:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 31/08/2021 18:58

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 31/08/2021 13:35

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

  • 03/08/2021 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 20/07/2021 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 16/07/2021 18:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 15/07/2021 09:37

    Juntada de Petição

  • 08/07/2021 11:32

    Juntada de Petição

  • 05/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71

  • 25/06/2021 12:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 25/06/2021 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/06/2021 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/06/2021 12:23

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 16/06/2021 11:08

    Conclusos para julgamento

  • 17/03/2021 13:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 10/03/2021 08:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 05/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 04/03/2021 03:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 02/03/2021 12:44

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2021 08:48

    Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 21/02/2021 18:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/02/2021 18:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/02/2021 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2021 18:09

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 13/02/2021 07:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 06/02/2021 00:34

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

  • 25/01/2021 14:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 12/01/2021 13:18

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

  • 12/01/2021 11:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

  • 06/01/2021 11:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 27/12/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 47 e 48

  • 18/12/2020 11:55

    Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

  • 17/12/2020 14:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/12/2020 14:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/12/2020 14:53

    Determinada a intimação

  • 16/12/2020 20:02

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 15/11/2020 10:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 06/11/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

  • 29/10/2020 19:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 29/10/2020 19:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

  • 27/10/2020 18:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/10/2020 18:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/10/2020 18:56

    Determinada a intimação

  • 27/10/2020 14:57

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 05/08/2020 03:03

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 08/06/2020 13:52

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

  • 08/06/2020 13:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 05/06/2020 16:07

    Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

  • 02/06/2020 16:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/06/2020 16:32

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 02/06/2020 14:35

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 26/04/2020 17:40

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 13/12/2019 14:59

    Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

  • 01/11/2019 16:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 30/10/2019 01:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 20/10/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

  • 18/10/2019 08:21

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

  • 10/10/2019 08:43

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 10/10/2019 08:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/10/2019 08:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/10/2019 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 09/10/2019 15:19

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 09/10/2019 14:39

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

  • 04/09/2019 16:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

  • 06/08/2019 19:36

    Juntada de Petição

  • 06/08/2019 19:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 28/07/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

  • 23/07/2019 08:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 19/07/2019 06:27

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 18/07/2019 10:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/07/2019 10:57

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 16/07/2019 16:54

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 12/07/2019 13:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 12/07/2019 13:20

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 11/07/2019 15:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 11/07/2019 15:41

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/07/2019 15:41

    Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

  • 03/07/2019 15:00

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 02/07/2019 17:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2022

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
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