TRF2 - 5007389-55.2020.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/10/2023 14:31
Baixa Definitiva
-
24/10/2023 07:52
Recebidos os autos do STJ
-
29/03/2023 09:49
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
28/03/2023 19:15
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
-
28/03/2023 19:07
Juntada de Certidão
-
24/03/2023 11:40
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
-
22/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
-
01/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
-
11/02/2023 08:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
01/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 86
-
24/01/2023 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
24/01/2023 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
23/01/2023 11:38
Juntada de Petição
-
22/01/2023 20:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/01/2023 20:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/01/2023 20:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/01/2023 14:49
Recurso Especial Admitido
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20/01/2023 14:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
19/12/2022 15:33
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
19/12/2022 15:30
Juntada de Certidão
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16/12/2022 19:56
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
-
16/12/2022 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
07/12/2022 07:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 10:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
19/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
17/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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07/11/2022 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/11/2022 10:46
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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24/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
24/10/2022 17:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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24/10/2022 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
14/10/2022 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/10/2022 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/10/2022 18:02
Juntado(a)
-
13/10/2022 18:02
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
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13/10/2022 18:02
Juntado(a)
-
13/10/2022 18:02
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
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12/10/2022 17:42
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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16/09/2022 12:34
Juntada de Certidão
-
15/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2022<br>Data da sessão: <b>04/10/2022 13:00:00</b>
-
15/09/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 36ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 04 de outubro de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 10 de OUTUBRO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, QUE DEVEM SER PRECEDIDOS DA APRESENTAÇÃO DE OPOSIÇÃO A JULGAMENTO VIRTUAL PELA PARTE, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC), a partir das 14:00 horas, no dia 04 de OUTUBRO de 2022.
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] .
Agravo de Instrumento Nº 5007389-55.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 56) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO AGRAVADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA (OAB RJ159708) ADVOGADO: DANIEL LANNES POUBEL (OAB RJ172745) ADVOGADO: DONOVAN MAZZA LESSA (OAB RJ121282) ADVOGADO: EDUARDO MANEIRA (OAB RJ112792A) ADVOGADO: GUILHERME DE LARA PICININI (OAB RJ225653) ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE GARZON RIBAS (OAB MG157637) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
14/09/2022 19:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2022
-
14/09/2022 19:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 56
-
14/09/2022 19:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
13/09/2022 13:20
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
-
09/09/2022 17:04
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
-
09/09/2022 17:04
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44
-
09/09/2022 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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01/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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25/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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22/08/2022 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/08/2022 16:46
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
22/08/2022 16:43
Juntada de Certidão
-
22/08/2022 12:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
22/08/2022 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
15/08/2022 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/08/2022 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/08/2022 17:32
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
-
15/08/2022 17:32
Juntado(a)
-
29/07/2022 16:51
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB3TESP -> GAB08
-
29/07/2022 16:50
Juntado(a)
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28/06/2022 19:55
Conhecido o recurso e não-provido - por maioria - relator(a) vencido(a)
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10/06/2022 18:32
Juntada de Certidão
-
10/06/2022 14:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB27 -> SUB3TESP
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10/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2022<br>Data da sessão: <b>28/06/2022 13:00:00</b>
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10/06/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos de ADITAMENTO da 22ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 28 de junho de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 04 de JULHO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/9º andar, Centro, RJ), e excepcionalmente, desde que justificado previamente (sob análise do respectivo relator), através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a partir das 14:00 horas, no dia 28 de JUNHO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes da nova forma de votação do quórum em razão da alteração da composição das turmas de julgamento, que passam a contar com quatro membros a partir 7 de março de 2022 (artigo 5º da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00003, de 10 de janeiro de 2022): a) Relatoria do desembargador federal Marcus Abraham votam, além do relator, a desembargadora federal Cláudia Neiva e o desembargador federal William Douglas; b) Relatoria da desembargadora federal Cláudia Neiva votam, além da relatora, o desembargador federal William Douglas e o desembargador federal Paulo Leite; c) Relatoria do desembargador federal William Douglas votam, além do relator, o desembargador federal Paulo Leite e o desembargador federal Marcus Abraham; d) Relatoria do desembargador federal Paulo Leite votam, além do relator, o desembargador federal Marcus Abraham e a desembargadora federal Cláudia Neiva.
Agravo de Instrumento Nº 5007389-55.2020.4.02.0000/RJ (Aditamento: 117) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA AGRAVADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA (OAB RJ159708) ADVOGADO: DANIEL LANNES POUBEL (OAB RJ172745) ADVOGADO: DONOVAN MAZZA LESSA (OAB RJ121282) ADVOGADO: EDUARDO MANEIRA (OAB RJ112792A) ADVOGADO: GUILHERME DE LARA PICININI (OAB RJ225653) ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE GARZON RIBAS (OAB MG157637) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de junho de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
09/06/2022 16:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
09/06/2022 16:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 117
-
04/05/2022 17:17
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB27
-
04/05/2022 16:24
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB08 -> SUB3TESP
-
04/05/2022 16:24
Juntado(a)
-
04/05/2022 16:16
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB3TESP -> GAB08
-
04/05/2022 16:15
Juntado(a)
-
04/05/2022 01:00
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
11/04/2022 11:36
Juntada de Certidão
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11/04/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2022<br>Data da sessão: <b>03/05/2022 13:00:00</b>
-
11/04/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 14ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 03 de maio de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 09 de maio de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico Nacional do Conselho Nacional de Justiça (DJEN-CNJ), NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência serão realizadas através de videoconferência, a partir das 14:00 horas, utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no dia 03 de MAIO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial, às 13:00horas, para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão virtual por videoconferência será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes da nova forma de votação do quórum em razão da alteração da composição das turmas de julgamento, que passam a contar com quatro membros a partir 7 de março de 2022 (artigo 5º da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00003, de 10 de janeiro de 2022): a) Relatoria do desembargador federal Marcus Abraham votam, além do relator, a desembargadora federal Cláudia Neiva e o desembargador federal William Douglas; b) Relatoria da desembargadora federal Cláudia Neiva votam, além da relatora, o desembargador federal William Douglas e o juiz federal convocado Érico Teixeira; c) Relatoria do desembargador federal William Douglas votam, além do relator, o juiz federal convocado Érico Teixeira e o desembargador federal Marcus Abraham; d) Relatoria do juiz federal Convocado Érico Teixeira votam, além do relator, o desembargador federal Marcus Abraham e a desembargadora federal Cláudia Neiva.
Agravo de Instrumento Nº 5007389-55.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 26) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA AGRAVADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA (OAB RJ159708) ADVOGADO: DANIEL LANNES POUBEL (OAB RJ172745) ADVOGADO: DONOVAN MAZZA LESSA (OAB RJ121282) ADVOGADO: EDUARDO MANEIRA (OAB RJ112792A) ADVOGADO: GUILHERME DE LARA PICININI (OAB RJ225653) ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE GARZON RIBAS (OAB MG157637) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de abril de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
08/04/2022 17:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
08/04/2022 17:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 26
-
08/04/2022 17:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
-
28/01/2022 19:56
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09
-
28/01/2022 19:56
Juntado(a)
-
28/01/2022 19:54
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - EXCLUÍDA
-
28/01/2022 19:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
26/01/2022 19:41
Juntado(a)
-
25/01/2022 19:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB09 -> SUB3TESP
-
25/01/2022 19:32
Despacho
-
25/01/2022 15:14
Juntada de Petição
-
25/01/2022 15:13
Juntada de Petição
-
25/01/2022 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
24/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
-
14/01/2022 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/01/2022 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/01/2022 17:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB09 -> SUB3TESP
-
13/01/2022 17:40
Determinada a intimação
-
24/07/2020 18:01
Conclusão para Despacho/Decisão com Contrarrazões - SUB3TESP -> GAB09
-
24/07/2020 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
04/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
24/06/2020 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
24/06/2020 01:00
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB09 -> SUB3TESP
-
24/06/2020 01:00
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
23/06/2020 17:40
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 53 do processo originário.Número: 01648980220164025101
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2023
Ultima Atualização
15/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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