TRF2 - 0148600-66.2015.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/11/2024 16:04
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0148600662015402510120241129160403
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29/11/2024 12:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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29/11/2024 12:48
Despacho
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29/11/2024 08:57
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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28/11/2024 13:11
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 237 e 241
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28/11/2024 12:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 252, 255 e 256
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27/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 233, 234 e 238
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16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 255 e 256
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09/11/2024 11:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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07/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252
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06/11/2024 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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06/11/2024 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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06/11/2024 11:47
Cancelada a movimentação processual - (Evento 251 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) - 28/10/2024 12:36:18)
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06/11/2024 07:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235
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28/10/2024 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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27/10/2024 11:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
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26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 233, 234, 235, 237, 238 e 241
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26/10/2024 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239
-
26/10/2024 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239
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21/10/2024 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240
-
21/10/2024 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240
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17/10/2024 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236
-
17/10/2024 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
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17/10/2024 10:09
Juntada de Petição
-
16/10/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/10/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/10/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/10/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/10/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/10/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/10/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/10/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/10/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/10/2024 18:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
16/10/2024 18:15
Recurso Extraordinário admitido
-
16/10/2024 18:15
Recurso Extraordinário admitido
-
16/10/2024 18:15
Recurso Especial não admitido
-
16/10/2024 18:15
Recurso Especial não admitido
-
15/10/2024 17:27
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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15/10/2024 14:34
Juntada de Certidão
-
15/10/2024 13:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223
-
14/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
-
04/10/2024 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/10/2024 17:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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04/10/2024 17:20
Gratuidade da justiça não concedida
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02/10/2024 17:38
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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30/09/2024 09:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
-
30/09/2024 09:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
-
24/09/2024 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/09/2024 18:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
23/09/2024 18:56
Despacho
-
20/09/2024 17:16
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
19/09/2024 14:48
Juntada de Certidão
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13/09/2024 17:03
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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13/09/2024 15:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 208 e 209
-
25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 208 e 209
-
15/08/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/08/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/08/2024 15:16
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
06/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185
-
30/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 198 e 199
-
16/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 184, 186 e 187
-
06/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 198 e 199
-
02/07/2024 18:41
Juntada de Certidão
-
29/06/2024 17:16
Juntada de Petição
-
27/06/2024 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
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26/06/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2024 17:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 184, 185, 186, 187 e 189
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19/06/2024 17:33
Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB24
-
18/06/2024 18:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
-
18/06/2024 18:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
-
18/06/2024 17:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 182 e 183
-
18/06/2024 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
-
18/06/2024 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
-
13/06/2024 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2024 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2024 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2024 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2024 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2024 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2024 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2024 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2024 17:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
08/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142 e 143
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07/06/2024 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
-
05/06/2024 10:04
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
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05/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
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04/06/2024 23:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
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28/05/2024 19:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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25/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 164 e 165
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17/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163, 164, 165 e 167
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17/05/2024 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
-
17/05/2024 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
-
16/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139, 140 e 144
-
13/05/2024 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
-
13/05/2024 18:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
-
07/05/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/05/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/05/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/05/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/05/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/05/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/05/2024 17:45
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 15:38
Juntada de Petição
-
03/05/2024 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
-
26/04/2024 16:56
Juntada de Petição
-
26/04/2024 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
-
24/04/2024 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
-
24/04/2024 17:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151 e 152
-
21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 151 e 152
-
12/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
-
11/04/2024 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2024 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2024 12:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
10/04/2024 15:27
Juntada de Petição
-
09/04/2024 14:52
Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB24
-
09/04/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/04/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/04/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/04/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/04/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/04/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/04/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/04/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/04/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/04/2024 11:37
Juntada de Petição
-
05/04/2024 17:12
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
05/04/2024 17:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/04/2024 17:54
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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18/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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08/03/2024 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2024 18:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
08/03/2024 14:59
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
07/03/2024 15:31
Juntada de Petição
-
01/03/2024 12:59
Juntada de Certidão
-
01/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2024<br>Data da sessão: <b>19/03/2024 13:00</b>
-
01/03/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 19 de MARÇO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0148600-66.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 165) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: R & C EVENTOS, PROMOCOES E PUBLICIDADE LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): WALTER WILIAM RIPPER (OAB SP149058) ADVOGADO(A): WAGNER WELLINGTON RIPPER (OAB SP191933) ADVOGADO(A): LUIS FELIPE DA COSTA CORREA (OAB SP311799) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA APELANTE: JWAP PROMOCOES E EVENTOS LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): WALTER WILIAM RIPPER (OAB SP149058) ADVOGADO(A): WAGNER WELLINGTON RIPPER (OAB SP191933) ADVOGADO(A): LUIS FELIPE DA COSTA CORREA (OAB SP311799) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DA DANCA DO EST.
RIO DE JANEIRO (RÉU) ADVOGADO(A): MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT (OAB RJ110415) ADVOGADO(A): LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA (OAB RJ109033) ADVOGADO(A): DEBORAH DA SILVA FARIA BORGES BARBOSA (OAB ES021124) APELANTE: SINDICATO DOS ARTISTAS E TECNICOS EM ESPETACULOS DE DIVERSOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL COELHO DE MARCOS PROCURADOR(A): RAPHAEL LUIZ PEIXOTO ATHAYDE APELANTE: ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL CONS REG ESTRIO DE JANEIRO - OMBRJ (RÉU) PROCURADOR(A): JOSE ROBERTO MAZETTO APELANTE: SINDICATO DOS MUSICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
28/02/2024 17:32
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/03/2024
-
28/02/2024 17:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
28/02/2024 17:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>19/03/2024 13:00</b><br>Sequencial: 165
-
19/02/2024 17:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
22/01/2024 15:06
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
22/01/2024 14:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 119
-
19/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 77
-
18/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
-
08/12/2023 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/12/2023 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/12/2023 17:31
Juntada de Certidão
-
07/12/2023 23:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
06/12/2023 13:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
05/12/2023 17:53
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
04/12/2023 17:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
01/12/2023 19:07
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
30/11/2023 12:42
Juntada de Petição
-
30/11/2023 12:42
Juntada de Petição
-
30/11/2023 12:42
Juntada de Petição
-
30/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
-
25/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 75
-
23/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
23/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94
-
21/11/2023 16:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 89
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14/11/2023 06:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
-
13/11/2023 20:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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13/11/2023 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90, 92, 93 e 94
-
06/11/2023 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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06/11/2023 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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06/11/2023 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
06/11/2023 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
01/11/2023 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/11/2023 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/11/2023 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/11/2023 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/11/2023 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/11/2023 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/11/2023 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/11/2023 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/10/2023 19:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
31/10/2023 16:34
Juntada de Petição
-
31/10/2023 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
30/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71, 74, 75, 76 e 77
-
30/10/2023 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
30/10/2023 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
30/10/2023 14:35
Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB24
-
30/10/2023 13:59
Juntada de Petição
-
23/10/2023 13:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
23/10/2023 13:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
20/10/2023 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/10/2023 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/10/2023 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/10/2023 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/10/2023 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/10/2023 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/10/2023 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/10/2023 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/10/2023 14:35
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
19/10/2023 14:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/10/2023 13:57
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
-
17/10/2023 11:55
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
-
16/10/2023 11:05
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
-
16/10/2023 11:04
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 15:23
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
26/09/2023 16:55
Juntada de Petição
-
19/09/2023 14:08
Juntada de Petição
-
18/09/2023 12:52
Juntada de Certidão
-
18/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>04/10/2023 13:00:00</b>
-
18/09/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária do dia 04 de OUTUBRO de 2023, QUARTA-FEIRA, às 13h, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020 ou, PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que, pedidos para realização de sustentação oral e/ou de preferência simples na forma virtual, só serão aceitos quando efetivados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http:// www10.trf2.jus.br/consultas/ sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22/04/2020, com a redação dada pela Resolução nº TRF2- RSP- 2020/00029, de 01/07/2020.
Do mesmo modo, as solicitações de sustentação oral e/ou de preferência simples a serem realizadas de forma presencial deverão ser efetivadas nas instalações do Tribunal ou pelo telefone da Subsecretaria, até o início da Sessão.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0148600-66.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 24) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: JWAP PROMOCOES E EVENTOS LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): WAGNER WELLINGTON RIPPER (OAB SP191933) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DA DANCA DO EST.
RIO DE JANEIRO (RÉU) ADVOGADO(A): MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT (OAB RJ110415) ADVOGADO(A): LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA (OAB RJ109033) APELANTE: SINDICATO DOS ARTISTAS E TECNICOS EM ESPETACULOS DE DIVERSOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL COELHO DE MARCOS PROCURADOR(A): RAPHAEL LUIZ PEIXOTO ATHAYDE APELANTE: ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL CONS REG ESTRIO DE JANEIRO - OMBRJ (RÉU) PROCURADOR(A): JOSE ROBERTO MAZETTO APELANTE: SINDICATO DOS MUSICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE APELANTE: R & C EVENTOS, PROMOCOES E PUBLICIDADE LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): WAGNER WELLINGTON RIPPER (OAB SP191933) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
15/09/2023 18:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2023
-
15/09/2023 18:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
15/09/2023 18:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 24
-
06/09/2023 15:11
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
30/08/2023 15:02
Retirado de pauta
-
22/08/2023 18:25
Juntada de Petição
-
16/08/2023 13:56
Juntada de Petição
-
14/08/2023 12:11
Juntada de Petição
-
10/08/2023 14:49
Juntada de Certidão
-
10/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 13:00:00</b>
-
10/08/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 29 de AGOSTO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0148600-66.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 115) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: JWAP PROMOCOES E EVENTOS LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): WAGNER WELLINGTON RIPPER (OAB SP191933) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DA DANCA DO EST.
RIO DE JANEIRO (RÉU) ADVOGADO(A): MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT (OAB RJ110415) ADVOGADO(A): LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA (OAB RJ109033) APELANTE: SINDICATO DOS ARTISTAS E TECNICOS EM ESPETACULOS DE DIVERSOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL COELHO DE MARCOS PROCURADOR(A): RAPHAEL LUIZ PEIXOTO ATHAYDE APELANTE: ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL CONS REG ESTRIO DE JANEIRO - OMBRJ (RÉU) PROCURADOR(A): JOSE ROBERTO MAZETTO APELANTE: SINDICATO DOS MUSICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE APELANTE: R & C EVENTOS, PROMOCOES E PUBLICIDADE LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): WAGNER WELLINGTON RIPPER (OAB SP191933) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
09/08/2023 16:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/08/2023
-
09/08/2023 16:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
09/08/2023 16:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 115
-
01/08/2023 16:43
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
18/04/2022 15:59
Alterado o assunto processual
-
07/02/2022 15:07
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
07/02/2022 15:05
Juntada de Certidão
-
05/02/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
-
04/02/2022 13:06
Juntada de Petição
-
29/01/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
22/01/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23 e 24
-
13/01/2022 17:05
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
-
13/01/2022 15:32
Juntada de Petição
-
31/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
21/12/2021 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/12/2021 18:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
17/12/2021 16:12
Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB24
-
16/12/2021 15:01
Juntada de Petição
-
16/12/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
-
11/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 23, 24 e 26
-
07/12/2021 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
01/12/2021 15:16
Juntada de Certidão
-
01/12/2021 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/12/2021 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/12/2021 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/12/2021 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/12/2021 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/12/2021 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/12/2021 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/12/2021 11:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
26/11/2021 15:40
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
26/11/2021 10:33
Juntada de Petição
-
26/11/2021 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 11
-
25/11/2021 17:21
Juntada de Petição
-
20/11/2021 20:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 12
-
18/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11 e 12
-
08/11/2021 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2021 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2021 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2021 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/11/2021 20:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
03/11/2021 17:57
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
03/11/2021 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
31/10/2021 16:05
Juntada de Certidão
-
18/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
08/10/2021 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
08/10/2021 12:30
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
-
07/10/2021 16:22
Distribuído por prevenção - Número: 50035915220214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2024
Ultima Atualização
29/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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