TRF2 - 5006056-51.2021.4.02.5006
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/12/2024 12:33
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02
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02/12/2024 08:18
Recebidos os autos do STF
-
26/03/2024 17:51
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5006056512021402500620240326175151
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26/03/2024 16:27
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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26/03/2024 16:27
Recurso Extraordinário admitido
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26/03/2024 11:27
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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25/03/2024 18:08
Juntada de Certidão
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25/03/2024 11:23
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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22/03/2024 20:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 61
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08/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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01/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
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20/02/2024 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/02/2024 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/02/2024 12:16
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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19/02/2024 22:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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17/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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15/02/2024 09:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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15/02/2024 09:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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08/02/2024 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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08/02/2024 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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07/02/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2024 08:01
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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07/02/2024 08:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/02/2024 13:56
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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06/02/2024 13:48
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
22/01/2024 22:22
Juntada de Certidão
-
22/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2024<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b>
-
22/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2024<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b>
-
22/01/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL. do dia 30 de janeiro de 2024, terça-feira, às 13h00, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 05 de fevereiro de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5006056-51.2021.4.02.5006/ES (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: OCEANS COMERCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): ARIEL DO PRADO MOLLER (OAB RJ205511) ADVOGADO(A): LEONEL PEREIRA PITTZER (OAB RJ145974) ADVOGADO(A): RODRIGO FUX (OAB RJ154760) ADVOGADO(A): RACHEL DELVECCHIO DA CUNHA (OAB RJ188477) APELANTE: MEDLEVENSOHN COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ARIEL DO PRADO MOLLER (OAB RJ205511) ADVOGADO(A): LEONEL PEREIRA PITTZER (OAB RJ145974) ADVOGADO(A): RODRIGO FUX (OAB RJ154760) ADVOGADO(A): RACHEL DELVECCHIO DA CUNHA (OAB RJ188477) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
07/12/2023 12:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024
-
07/12/2023 12:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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07/12/2023 12:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 11
-
05/12/2023 14:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
06/10/2023 12:05
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
05/10/2023 21:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29
-
02/10/2023 10:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
02/10/2023 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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28/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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26/09/2023 04:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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26/09/2023 04:56
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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25/09/2023 20:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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18/09/2023 12:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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18/09/2023 12:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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18/09/2023 12:11
Ato ordinatório praticado
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18/09/2023 12:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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16/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 22
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08/09/2023 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
08/09/2023 14:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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06/09/2023 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/09/2023 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/09/2023 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/09/2023 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/09/2023 13:11
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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06/09/2023 13:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/09/2023 16:01
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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05/09/2023 15:41
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
18/08/2023 12:06
Lavrada Certidão
-
18/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 13:00:00</b>
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18/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 13:00:00</b>
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18/08/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 29 DE AGOSTO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 DE SETEMBRO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5006056-51.2021.4.02.5006/ES (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: MEDLEVENSOHN COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ARIEL DO PRADO MOLLER (OAB RJ205511) ADVOGADO(A): LEONEL PEREIRA PITTZER (OAB RJ145974) ADVOGADO(A): RODRIGO FUX (OAB RJ154760) ADVOGADO(A): RACHEL DELVECCHIO DA CUNHA (OAB RJ188477) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELANTE: OCEANS COMERCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): ARIEL DO PRADO MOLLER (OAB RJ205511) ADVOGADO(A): LEONEL PEREIRA PITTZER (OAB RJ145974) ADVOGADO(A): RODRIGO FUX (OAB RJ154760) ADVOGADO(A): RACHEL DELVECCHIO DA CUNHA (OAB RJ188477) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
08/08/2023 13:10
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2023
-
08/08/2023 13:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
08/08/2023 13:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 11
-
07/08/2023 12:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
29/06/2022 15:55
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
-
29/06/2022 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
29/06/2022 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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28/06/2022 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
28/06/2022 16:04
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2022 19:31
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
-
27/06/2022 17:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2024
Ultima Atualização
02/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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