09/09/2025 13:27

Juntada de Certidão
08/09/2025 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2025 Período da sessão: 23/09/2025 00:00 a 30/09/2025 18:00
05/09/2025 22:57

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2025
05/09/2025 22:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
05/09/2025 22:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 23/09/2025 00:00 a 30/09/2025 18:00 Sequencial: 122
05/09/2025 18:09

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
17/07/2025 15:53

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
16/07/2025 14:58

Retirado de pauta
14/07/2025 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
11/07/2025 17:14

Remetidos os Autos - GAB23 -> GAB22
23/06/2025 15:58

Juntada de Certidão
23/06/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2025 Período da sessão: 08/07/2025 13:00 a 14/07/2025 12:59
18/06/2025 15:53

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2025
18/06/2025 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
18/06/2025 15:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 08/07/2025 13:00 a 14/07/2025 12:59 Sequencial: 101
10/06/2025 18:21

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
09/06/2025 16:46

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
05/06/2025 12:10

Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP
05/06/2025 10:51

Recebidos os autos do STJ
13/01/2025 13:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5001956362021402000020250113133704
10/01/2025 15:28

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
10/01/2025 15:28

Recurso Especial Admitido
10/01/2025 15:23

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
10/01/2025 15:23

Recurso Extraordinário admitido
10/01/2025 00:10

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
09/01/2025 16:20

Juntada de Certidão
08/01/2025 17:58

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
08/01/2025 17:58

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 195
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
20/11/2024 19:29

Juntada de Petição
12/11/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/11/2024 12:37

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
06/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186
13/10/2024 18:28

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
11/10/2024 19:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 184, 183, 182 e 185
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182, 183, 184, 185 e 186
10/09/2024 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
10/09/2024 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
09/09/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/09/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/09/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/09/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/09/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/09/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/09/2024 17:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
06/09/2024 17:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/09/2024 18:06

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22
30/08/2024 12:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
31/07/2024 12:09

Juntada de Certidão
31/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2024 Período da sessão: 20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59
31/07/2024 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 20 de AGOSTO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Agravo de Instrumento Nº 5001956-36.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 198) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: VALDECIR MATHIAS ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: JOSE ANTONIO MESQUITA RODRIGUES ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: JORGE LUIS FEITEN ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de julho de 2024.

Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente
30/07/2024 21:17

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2024
30/07/2024 21:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
30/07/2024 21:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59 Sequencial: 198
22/07/2024 15:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
10/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
17/04/2024 13:40

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
17/04/2024 06:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
17/04/2024 06:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
11/04/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/04/2024 11:46

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
02/04/2024 15:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 157, 156, 158 e 159
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156, 157, 158, 159 e 160
12/03/2024 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
12/03/2024 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
11/03/2024 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/03/2024 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/03/2024 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/03/2024 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/03/2024 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/03/2024 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/03/2024 17:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
27/02/2024 22:03

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22
23/02/2024 13:41

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
13/12/2023 14:48

Juntada de Certidão
13/12/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/12/2023 Data da sessão: 06/02/2024 13:00
13/12/2023 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 06 de FEVEREIRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Agravo de Instrumento Nº 5001956-36.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 131) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: JOSE ANTONIO MESQUITA RODRIGUES ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: VALDECIR MATHIAS ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: JORGE LUIS FEITEN ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2023.

Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente
12/12/2023 17:31

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/12/2023
12/12/2023 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual.
12/12/2023 17:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual. Data da sessão: 06/02/2024 13:00 Sequencial: 131
04/12/2023 18:56

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
09/11/2023 16:49

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
08/11/2023 09:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136, 135, 134 e 133
29/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135 e 136
25/10/2023 07:38

Juntada de Petição
25/10/2023 07:37

Juntada de Petição
25/10/2023 07:36

Juntada de Petição
25/10/2023 07:30

Juntada de Petição
25/10/2023 07:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
25/10/2023 07:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
19/10/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 19:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
18/10/2023 19:25

Determinada a intimação
17/10/2023 17:15

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
17/10/2023 16:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120, 119, 118 e 121
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120 e 121
02/10/2023 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
02/10/2023 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
28/09/2023 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
28/09/2023 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
27/09/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 16:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
25/09/2023 16:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/09/2023 16:37

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22
06/09/2023 18:51

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
10/08/2023 14:52

Juntada de Certidão
10/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2023 Data da sessão: 29/08/2023 13:00:00
10/08/2023 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 29 de AGOSTO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Agravo de Instrumento Nº 5001956-36.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 151) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: VALDECIR MATHIAS ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: JORGE LUIS FEITEN ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: JOSE ANTONIO MESQUITA RODRIGUES ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2023.

Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente
09/08/2023 16:16

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/08/2023
09/08/2023 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
09/08/2023 16:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 29/08/2023 13:00 Sequencial: 151
04/08/2023 13:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
27/06/2023 18:41

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
26/06/2023 12:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100, 99, 102 e 101
26/06/2023 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
17/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101, 102 e 103
07/06/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 23:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
19/05/2023 17:39

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
18/04/2023 14:43

Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP
18/04/2023 12:15

Recebidos os autos do STJ
24/11/2022 14:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
24/11/2022 14:13

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
24/11/2022 14:09

Juntada de Certidão
23/11/2022 18:30

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
22/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
26/10/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80 e 81
04/10/2022 08:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
04/10/2022 08:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
03/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81 e 82
26/09/2022 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
26/09/2022 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
23/09/2022 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2022 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2022 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2022 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2022 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2022 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/09/2022 17:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
22/09/2022 17:47

Recurso Especial Admitido
26/04/2022 17:14

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
26/04/2022 17:12

Juntada de Certidão
26/04/2022 17:00

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
26/04/2022 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
26/04/2022 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
20/04/2022 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/04/2022 12:17

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
13/04/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
22/03/2022 16:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61, 60, 59 e 58
24/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60, 61 e 62
15/02/2022 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
15/02/2022 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
14/02/2022 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2022 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2022 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2022 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2022 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2022 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2022 15:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
14/02/2022 15:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/02/2022 15:25

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22
03/02/2022 14:16

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
03/12/2021 15:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2021
02/12/2021 16:28

Juntada de Certidão
01/12/2021 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
01/12/2021 16:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 25/01/2022 13:00 Sequencial: 195
23/11/2021 19:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
29/07/2021 14:46

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
27/07/2021 16:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 42
27/07/2021 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
27/07/2021 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
27/07/2021 16:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 29
26/07/2021 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2021 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
21/07/2021 14:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
21/07/2021 14:39

Despacho
20/07/2021 13:05

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
19/07/2021 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
19/07/2021 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
14/07/2021 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
14/07/2021 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
13/07/2021 20:27

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 01087203320164025101/RJ
12/07/2021 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2021 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2021 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2021 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2021 13:15

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB24 -> SUB8TESP
09/07/2021 17:58

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB24
09/07/2021 17:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
09/07/2021 17:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/06/2021 17:33

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22
17/06/2021 16:37

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
17/06/2021 16:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/06/2021 15:42

Conhecido o recurso e provido - por maioria - relator(a) vencido(a)
30/04/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
23/04/2021 04:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2021 Data da sessão: 25/05/2021 13:00:00
22/04/2021 16:12

Juntada de Certidão
20/04/2021 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
20/04/2021 17:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 25/05/2021 13:00 Sequencial: 69
15/04/2021 11:06

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
13/04/2021 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
10/04/2021 02:36

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
10/04/2021 01:15

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
04/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
25/03/2021 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
24/03/2021 21:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021
24/03/2021 10:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
05/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
23/02/2021 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/02/2021 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/02/2021 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/02/2021 15:49

Remessa Interna - GAB23 -> SUB8TESP
23/02/2021 15:49

Não Concedida a Medida Liminar
20/02/2021 14:14

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 90 do processo originário.Número: 00105015920164020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

PARECER • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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