TRF2 - 5017439-72.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/04/2024 02:00
Transitado em Julgado
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04/04/2024 02:00
Baixa Definitiva
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04/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30, 32, 33 e 34
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27/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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16/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 32, 33 e 34
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07/02/2024 10:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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07/02/2024 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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07/02/2024 01:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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06/02/2024 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2024 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2024 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2024 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2024 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2024 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2024 18:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
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05/02/2024 18:52
Não conhecido o recurso
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10/10/2023 10:45
Comunicação eletrônica recebida - baixado - PROCEDIMENTO COMUM Número: 50068374220224025102/RJ
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30/08/2023 15:02
Retirado de pauta
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21/08/2023 16:16
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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17/08/2023 17:39
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50068374220224025102/RJ referente ao evento 132
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10/08/2023 14:52
Juntada de Certidão
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10/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 13:00:00</b>
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10/08/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 29 de AGOSTO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5017439-72.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 171) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR(A): ANDREA DE MOURA SOARES PROCURADOR(A): ANDREA DE MOURA SOARES PROCURADOR(A): ANDREA DE MOURA SOARES PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES AGRAVADO: JAIME ELIZARDO DA SILVA ADVOGADO(A): AFRÂNIO GIGLIO LAMAS (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MUNICÍPIO DE NITERÓI PROCURADOR(A): FRANCISCO MIGUEL SOARES INTERESSADO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROCURADOR(A): RAFAEL BARROS LIMA DE SIMONE INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
09/08/2023 16:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/08/2023
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09/08/2023 16:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 171
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09/08/2023 16:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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04/07/2023 19:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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08/02/2023 11:36
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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07/02/2023 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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20/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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10/01/2023 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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19/12/2022 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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19/12/2022 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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19/12/2022 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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19/12/2022 07:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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16/12/2022 14:56
Concedida a Medida Liminar
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16/12/2022 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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16/12/2022 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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16/12/2022 14:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
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12/12/2022 15:16
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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12/12/2022 15:15
Juntada de Certidão
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12/12/2022 11:09
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
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10/12/2022 14:34
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 71, 59 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2022
Ultima Atualização
04/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRARRAZÕES • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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