TRF2 - 0007717-55.2004.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB

CNPJ: 34.164.319/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CACILDA MARTINS DOS SANTOS

SHEILA MARTINS DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2024 21:08

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO01

  • 26/08/2024 11:33

    Recebidos os autos do STF

  • 19/04/2024 14:59

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 21/03/2024 23:59

    Juntada de Petição

  • 21/03/2024 23:36

    Juntada de Petição

  • 12/03/2024 18:47

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 12/03/2024 16:02

    Recurso Extraordinário admitido

  • 12/03/2024 16:02

    Recurso Especial Admitido

  • 12/03/2024 11:26

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 11/03/2024 06:57

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2024 12:53

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 08/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 152 e 153

  • 12/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 153

  • 02/02/2024 10:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/02/2024 10:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/02/2024 10:40

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 01/02/2024 18:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

  • 01/02/2024 17:56

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 143

  • 09/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142, 143 e 144

  • 30/11/2023 14:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

  • 30/11/2023 14:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 29/11/2023 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/11/2023 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/11/2023 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/11/2023 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/11/2023 13:58

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

  • 29/11/2023 13:58

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/11/2023 14:49

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

  • 28/11/2023 14:47

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 08/11/2023 17:28

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00:00</b>

  • 08/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00:00</b>

  • 08/11/2023 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 21 de novembro de 2023, terça-feira, às 13h00min, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 27 de novembro de 2023.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Agravo de Petição Nº 0007717-55.2004.4.02.5101/RJ (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB PROCURADOR(A): MARIA FERNANDA NASCIMENTO SILVA CASTELLANI PROCURADOR(A): ROBERTO FERREIRA BRANDAO PROCURADOR(A): HAMILTON PIRES DE CASTRO JUNIOR PROCURADOR(A): LUCIANA PEREIRA DIOGO AGRAVADO: CACILDA MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO(A): HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (OAB RJ096971) ADVOGADO(A): ANDREIA MATTOS DE SOUSA MARTINS ADVOGADO(A): FRANCISCO NORBERTO CAMPELO LIMA AGRAVADO: SHEILA MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO(A): HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (OAB RJ096971) ADVOGADO(A): ANDREIA MATTOS DE SOUSA MARTINS ADVOGADO(A): FRANCISCO NORBERTO CAMPELO LIMA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2023.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 27/10/2023 10:33

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/11/2023

  • 27/10/2023 10:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 27/10/2023 10:28

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 34

  • 26/10/2023 13:17

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

  • 20/10/2023 17:25

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

  • 20/10/2023 17:17

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 127

  • 13/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127

  • 03/10/2023 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2023 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2023 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 15:17

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2023 14:41

    Remetidos os Autos - GAB11 -> SUB4TESP

  • 22/09/2023 11:21

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

  • 22/09/2023 11:15

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2023 11:03

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 119 - Juntada de certidão - 22/09/2023 11:03:12)

  • 22/09/2023 11:00

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 117 - Juntada de certidão - 22/09/2023 10:58:53)

  • 22/09/2023 10:48

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 115 - Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões - 22/09/2023 10:48:14)

  • 22/09/2023 10:43

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 113 - Juntada de certidão - 22/09/2023 10:38:40)

  • 22/09/2023 09:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 16/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 08/09/2023 15:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 08/09/2023 15:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 06/09/2023 13:46

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2023 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/09/2023 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/09/2023 13:11

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

  • 06/09/2023 13:11

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/09/2023 16:01

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

  • 05/09/2023 15:42

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 18/08/2023 12:06

    Lavrada Certidão

  • 18/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 13:00:00</b>

  • 18/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 13:00:00</b>

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 29 DE AGOSTO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 DE SETEMBRO DE 2023.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Agravo de Petição Nº 0007717-55.2004.4.02.5101/RJ (Pauta: 38) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB PROCURADOR(A): MARIA FERNANDA NASCIMENTO SILVA CASTELLANI PROCURADOR(A): ROBERTO FERREIRA BRANDAO PROCURADOR(A): HAMILTON PIRES DE CASTRO JUNIOR PROCURADOR(A): LUCIANA PEREIRA DIOGO AGRAVADO: SHEILA MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO(A): HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (OAB RJ096971) AGRAVADO: CACILDA MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO(A): HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (OAB RJ096971) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2023.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 08/08/2023 13:10

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2023

  • 08/08/2023 13:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/08/2023 13:04

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 38

  • 07/08/2023 12:40

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

  • 19/07/2022 17:11

    Alterado o assunto processual

  • 12/01/2022 10:14

    Recebidos os autos - Diligência Cumprida

  • 06/01/2021 19:41

    Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

  • 17/04/2018 17:55

    Localização Interna - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 07/03/2014 19:58

    Baixa de Findo - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 12/02/2014 14:10

    Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 04/02/2014 10:04

    Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 31/01/2014 17:14

    Migração DESAPENSADO O PROCESSO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 30/01/2014 18:11

    Migração DESAPENSADO O PROCESSO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 30/01/2014 18:09

    Migração DESAPENSADO O PROCESSO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 11/11/2013 11:42

    Migração PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 08/11/2013 12:05

    Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 08/11/2013 11:00

    Inteiro Teor - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 05/11/2013 17:00

    Migração REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 29/10/2013 19:00

    Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 14/10/2013 13:25

    Migração PUBLICAÇÃO DE PAUTA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 11/10/2013 14:39

    Remessa Interna - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 11/10/2013 13:28

    Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE PAUTA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 09/10/2013 16:38

    Migração PAUTA DE JULGAMENTOS INCLUSÃO PELO RELATOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 23/09/2013 13:03

    Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 19/09/2013 14:45

    Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 10/09/2013 10:32

    Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 09/09/2013 18:04

    Migração APENSADO O PROCESSO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 09/09/2013 18:02

    Migração APENSADO O PROCESSO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 09/09/2013 18:00

    Migração APENSADO O PROCESSO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 09/09/2013 17:58

    Migração APENSADO O PROCESSO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 09/09/2013 17:56

    Migração APENSADO O PROCESSO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 09/09/2013 17:54

    Migração APENSADO O PROCESSO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 09/09/2013 17:52

    Migração APENSADO O PROCESSO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 09/09/2013 17:50

    Migração APENSADO O PROCESSO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 09/09/2013 17:48

    Migração APENSADO O PROCESSO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 09/09/2013 17:46

    Migração APENSADO O PROCESSO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 09/09/2013 17:44

    Migração APENSADO O PROCESSO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 09/09/2013 17:42

    Migração APENSADO O PROCESSO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 09/09/2013 17:40

    Migração APENSADO O PROCESSO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 09/09/2013 17:38

    Migração APENSADO O PROCESSO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 09/09/2013 17:36

    Migração APENSADO O PROCESSO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 09/09/2013 17:34

    Migração APENSADO O PROCESSO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 09/09/2013 17:32

    Migração APENSADO O PROCESSO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 09/09/2013 17:30

    Migração APENSADO O PROCESSO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 09/09/2013 17:14

    Migração APENSADO O PROCESSO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 09/09/2013 17:06

    Migração APENSADO O PROCESSO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 09/09/2013 17:04

    Migração APENSADO O PROCESSO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 09/09/2013 17:02

    Migração APENSADO O PROCESSO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 09/09/2013 17:00

    Migração APENSADO O PROCESSO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 09/09/2013 16:58

    Migração APENSADO O PROCESSO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 09/09/2013 16:56

    Migração APENSADO O PROCESSO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 09/09/2013 16:54

    Migração APENSADO O PROCESSO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 09/09/2013 16:52

    Migração APENSADO O PROCESSO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 09/09/2013 16:50

    Migração APENSADO O PROCESSO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 09/09/2013 16:48

    Migração APENSADO O PROCESSO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 09/09/2013 16:31

    Migração APENSADO O PROCESSO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 09/09/2013 16:29

    Migração APENSADO O PROCESSO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 09/09/2013 16:27

    Migração APENSADO O PROCESSO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 09/09/2013 16:25

    Migração APENSADO O PROCESSO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 09/09/2013 16:23

    Migração APENSADO O PROCESSO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 09/09/2013 16:02

    Migração APENSADO O PROCESSO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 09/09/2013 16:00

    Migração APENSADO O PROCESSO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 09/09/2013 15:58

    Migração APENSADO O PROCESSO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 09/09/2013 15:56

    Migração APENSADO O PROCESSO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 09/09/2013 15:54

    Migração APENSADO O PROCESSO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 09/09/2013 15:52

    Migração APENSADO O PROCESSO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 09/09/2013 15:50

    Migração APENSADO O PROCESSO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 09/09/2013 15:48

    Migração APENSADO O PROCESSO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 09/09/2013 15:46

    Migração APENSADO O PROCESSO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 09/09/2013 15:44

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    Migração APENSADO O PROCESSO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 09/08/2013 11:04

    Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 08/08/2013 19:03

    Distribuição por Dependência - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
08/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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