TRF2 - 0014942-29.2018.4.02.5104
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/02/2025 16:33
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0014942292018402510420250206163345
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06/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 149 e 151
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17/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147 e 148
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23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147, 148, 149 e 151
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14/11/2024 21:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
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14/11/2024 21:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
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13/11/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/11/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/11/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/11/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/11/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/11/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/11/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/11/2024 16:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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13/11/2024 16:38
Recurso Especial não admitido
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13/11/2024 09:23
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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08/11/2024 16:45
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
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30/10/2024 12:56
Remetidos os Autos em diligência
-
29/10/2024 15:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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29/10/2024 15:52
Despacho
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28/10/2024 17:23
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
28/10/2024 14:04
Juntada de Certidão
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25/10/2024 14:30
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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24/10/2024 21:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
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13/10/2024 18:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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01/10/2024 12:41
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Petição Cível (Vice-Presidência) Número: 50072116720244020000/TRF2
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29/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
-
19/09/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/09/2024 12:08
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
17/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 116
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27/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112 e 113
-
26/08/2024 23:09
Juntada de Petição
-
20/08/2024 21:06
Juntada de Petição
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04/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112, 113, 114 e 116
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03/08/2024 15:27
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Petição Cível (Vice-Presidência) Número: 50072116720244020000/TRF2
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30/07/2024 10:47
Juntada de Petição
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30/07/2024 10:41
Juntada de Petição
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30/07/2024 10:39
Juntada de Petição
-
30/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 105
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26/07/2024 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
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26/07/2024 13:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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25/07/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2024 18:40
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
23/07/2024 18:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/07/2024 16:01
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - mantido o acórdão - por unanimidade
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08/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 105
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28/06/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/06/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/06/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/06/2024 16:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
27/06/2024 14:50
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
26/06/2024 16:17
Juntada de Petição
-
20/06/2024 15:07
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Petição Cível (Vice-Presidência) Número: 50072116720244020000/TRF2
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19/06/2024 12:03
Juntada de Certidão
-
19/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2024<br>Período da sessão: <b>09/07/2024 13:00 a 15/07/2024 12:59</b>
-
19/06/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 09 de JULHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0014942-29.2018.4.02.5104/RJ (Pauta: 118) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: ANGELA MARIA MARTINS ROCHA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (OAB RJ048045) ADVOGADO(A): CLAUDIO CORTES DE CASTRO (OAB RJ062846) ADVOGADO(A): FELIPE COSTA FONSECA DO NASCIMENTO (OAB RJ138054) ADVOGADO(A): AMANDA COSTA FONSECA DO NASCIMENTO (OAB RJ172780) APELADO: ARLINDO VIEIRA ROCHA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (OAB RJ048045) ADVOGADO(A): CLAUDIO CORTES DE CASTRO (OAB RJ062846) ADVOGADO(A): FELIPE COSTA FONSECA DO NASCIMENTO (OAB RJ138054) ADVOGADO(A): AMANDA COSTA FONSECA DO NASCIMENTO (OAB RJ172780) APELADO: JAYMIR ROCHA (Espólio) (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): CAIO MAIOLINO KALAWATIS (OAB RJ176085) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: POUPE MAMBUCABA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): MARIA MARTHA VALIM SOARES ADVOGADO(A): AFFONSO JOSE SOARES FILHO INTERESSADO: SUPER MERCADO CARUMBE LIMITADA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): ANA TAMLER Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de junho de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
18/06/2024 13:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2024
-
18/06/2024 13:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
18/06/2024 13:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/07/2024 13:00 a 15/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 118
-
13/06/2024 17:13
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
13/06/2024 11:35
Juntada de Petição
-
05/06/2024 15:09
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Petição Cível (Vice-Presidência) Número: 50072116720244020000/TRF2
-
29/05/2024 13:02
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Petição Cível (Vice-Presidência) Número: 50072116720244020000
-
28/05/2024 12:56
Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB24
-
28/05/2024 12:34
Juntada de Petição
-
22/05/2024 11:15
Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP
-
22/05/2024 11:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
22/05/2024 11:09
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
-
20/05/2024 16:36
Juntado(a)
-
20/05/2024 14:48
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
20/05/2024 13:44
Juntada de Certidão
-
20/05/2024 12:29
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
20/05/2024 12:29
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 73
-
20/05/2024 12:27
Juntada de Certidão
-
20/05/2024 10:28
Juntada de Petição
-
03/05/2024 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
29/04/2024 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
27/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73
-
18/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 63
-
17/04/2024 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/04/2024 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/04/2024 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/04/2024 18:36
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
15/04/2024 11:04
Juntada de Petição
-
23/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
-
21/03/2024 16:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 58
-
01/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60, 61 e 63
-
26/02/2024 12:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
26/02/2024 12:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
20/02/2024 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/02/2024 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/02/2024 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/02/2024 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/02/2024 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/02/2024 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/02/2024 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/02/2024 18:50
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
16/02/2024 18:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/02/2024 15:19
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
05/12/2023 14:17
Juntada de Certidão
-
05/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/12/2023<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b>
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05/12/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 30 de JANEIRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0014942-29.2018.4.02.5104/RJ (Pauta: 126) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: ARLINDO VIEIRA ROCHA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (OAB RJ048045) ADVOGADO(A): CLAUDIO CORTES DE CASTRO (OAB RJ062846) ADVOGADO(A): FELIPE COSTA FONSECA DO NASCIMENTO (OAB RJ138054) ADVOGADO(A): AMANDA COSTA FONSECA DO NASCIMENTO (OAB RJ172780) APELADO: ANGELA MARIA MARTINS ROCHA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (OAB RJ048045) ADVOGADO(A): CLAUDIO CORTES DE CASTRO (OAB RJ062846) ADVOGADO(A): FELIPE COSTA FONSECA DO NASCIMENTO (OAB RJ138054) ADVOGADO(A): AMANDA COSTA FONSECA DO NASCIMENTO (OAB RJ172780) APELADO: JAYMIR ROCHA (Espólio) (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): CAIO MAIOLINO KALAWATIS (OAB RJ176085) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: SUPER MERCADO CARUMBE LIMITADA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): ANA TAMLER INTERESSADO: POUPE MAMBUCABA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): AFFONSO JOSE SOARES FILHO ADVOGADO(A): MARIA MARTHA VALIM SOARES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
04/12/2023 19:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/12/2023
-
04/12/2023 19:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
04/12/2023 19:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 126
-
27/11/2023 15:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
24/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 29
-
14/11/2023 06:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
-
08/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
28/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
-
27/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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24/10/2023 16:32
Juntada de Petição
-
23/10/2023 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
20/10/2023 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
20/10/2023 10:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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17/10/2023 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2023 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/10/2023 20:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
13/10/2023 19:40
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
-
13/10/2023 19:39
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
-
13/10/2023 18:57
Juntada de Petição
-
05/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25, 26, 27 e 29
-
25/09/2023 19:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
25/09/2023 19:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
25/09/2023 08:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/09/2023 08:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/09/2023 08:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/09/2023 08:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/09/2023 08:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/09/2023 08:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/09/2023 08:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/09/2023 09:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
22/09/2023 09:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/09/2023 18:46
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
20/08/2023 12:20
Juntada de Certidão
-
17/08/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 05 de SETEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0014942-29.2018.4.02.5104/RJ (Pauta: 79) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: JAYMIR ROCHA (Espólio) (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): CAIO MAIOLINO KALAWATIS (OAB RJ176085) APELADO: ARLINDO VIEIRA ROCHA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (OAB RJ048045) ADVOGADO(A): CLAUDIO CORTES DE CASTRO (OAB RJ062846) ADVOGADO(A): FELIPE COSTA FONSECA DO NASCIMENTO (OAB RJ138054) ADVOGADO(A): AMANDA COSTA FONSECA DO NASCIMENTO (OAB RJ172780) APELADO: ANGELA MARIA MARTINS ROCHA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (OAB RJ048045) ADVOGADO(A): CLAUDIO CORTES DE CASTRO (OAB RJ062846) ADVOGADO(A): FELIPE COSTA FONSECA DO NASCIMENTO (OAB RJ138054) ADVOGADO(A): AMANDA COSTA FONSECA DO NASCIMENTO (OAB RJ172780) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: SUPER MERCADO CARUMBE LIMITADA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY INTERESSADO: POUPE MAMBUCABA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): AFFONSO JOSE SOARES FILHO ADVOGADO(A): MARIA MARTHA VALIM SOARES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
16/08/2023 14:04
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/08/2023
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15/08/2023 18:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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15/08/2023 18:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 79
-
10/08/2023 18:04
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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02/03/2023 17:54
Juntada de Petição
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27/09/2022 15:12
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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26/09/2022 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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26/09/2022 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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23/09/2022 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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23/09/2022 12:58
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
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22/09/2022 14:46
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB08 para GAB24)
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22/09/2022 14:46
Alterado o assunto processual
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22/09/2022 12:45
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB08 -> SUB3TESP
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22/09/2022 12:45
Declarada incompetência
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21/09/2022 17:55
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
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21/09/2022 17:52
Juntado(a)
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21/09/2022 12:21
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP
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21/09/2022 11:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2024
Ultima Atualização
13/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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