TRF2 - 5003791-16.2020.4.02.5005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/05/2024 09:54
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Órgão Especial) Número: 50006598620244020000/TRF2
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09/05/2024 13:57
Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de GAB22 para GAB11)
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09/05/2024 13:57
Alterado o assunto processual
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09/05/2024 11:05
Remetidos os Autos - SUB8TESP -> CODRA
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09/05/2024 09:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
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09/05/2024 09:18
Despacho
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03/05/2024 16:07
Conclusos para decisão com Informações - SUB8TESP -> GAB22
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15/04/2024 10:21
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Conflito de Competência (Órgão Especial) Número: 50006598620244020000/TRF2
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11/03/2024 18:35
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Órgão Especial) Número: 50006598620244020000/TRF2
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23/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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12/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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02/02/2024 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/02/2024 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/02/2024 11:28
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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02/02/2024 10:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
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02/02/2024 10:31
Despacho
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24/01/2024 16:37
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
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24/01/2024 16:37
Juntada de Certidão
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22/01/2024 16:59
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência (Órgão Especial) Número: 50006598620244020000
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14/12/2023 18:12
Transitado em Julgado - Data: 28/11/2023
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28/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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14/11/2023 06:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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07/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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28/09/2023 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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28/09/2023 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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27/09/2023 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2023 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2023 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/09/2023 13:42
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
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25/09/2023 13:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/09/2023 18:46
Deliberado em Sessão - declinada a competência - por unanimidade
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20/08/2023 12:21
Juntada de Certidão
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17/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/08/2023<br>Data da sessão: <b>05/09/2023 13:00:00</b>
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17/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/08/2023<br>Data da sessão: <b>05/09/2023 13:00:00</b>
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17/08/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 05 de SETEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5003791-16.2020.4.02.5005/ES (Pauta: 83) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESPÍRITO SANTO (AUTOR) PROCURADOR(A): ANDERSON FERREIRA FÉLIS PROCURADOR(A): MARCIA CANAL CURBANI PROCURADOR(A): PRISCILA DE FIGUEIREDO CAVALIERI PROCURADOR(A): RAQUEL BARROS RODRIGUES WIOREK PROCURADOR(A): HELMA SONALI HABIB FAFÁ APELADO: MUNICIPIO DE ECOPORANGA (RÉU) PROCURADOR(A): DANIELA OLIVEIRA ARRUDA DA SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
16/08/2023 14:04
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/08/2023
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15/08/2023 18:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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15/08/2023 18:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 83
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03/07/2023 19:21
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
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03/07/2023 17:46
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
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03/07/2023 17:45
Juntada de Certidão
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29/06/2023 13:54
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
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29/06/2023 12:07
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB11 para GAB22)
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29/06/2023 12:07
Alterado o assunto processual
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28/06/2023 06:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
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28/06/2023 06:54
Decisão interlocutória
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15/08/2022 12:15
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
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12/08/2022 19:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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12/08/2022 19:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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10/08/2022 16:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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10/08/2022 16:43
Ato ordinatório praticado
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10/08/2022 16:01
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
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10/08/2022 15:39
Distribuído por prevenção - Número: 50027133020214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2024
Ultima Atualização
13/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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