TRF2 - 5002420-37.2022.4.02.5105

1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 33.661.414/0001-10

MUNICIPIO DE SOUTO SOARES

CNPJ: 13.922.554/0001-98

Advogados

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF *20.***.*24-41

RENATA TAVARES CUNHA

OAB: 167912/RJ

CPF *16.***.*70-86

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB: 099124/RJ

CPF *72.***.*25-14

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SUMIDOURO

CNPJ: 32.165.706/0001-08

Advogados

PAULA RUBIA ARAUJO CARDOSO

OAB: 219703/RJ

CPF *33.***.*44-42

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 28/07/2025 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/07/2025 15:45

    Determinada a intimação

  • 04/07/2025 19:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/05/2025 09:51

    Juntado(a)

  • 25/04/2025 16:20

    Juntado(a)

  • 09/04/2025 15:53

    Decisão interlocutória

  • 08/04/2025 15:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/02/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

  • 17/02/2025 14:38

    Juntada de Petição

  • 11/02/2025 14:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 10/02/2025 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/01/2025 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

  • 27/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 17/12/2024 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/12/2024 13:54

    Decisão interlocutória

  • 14/11/2024 18:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/10/2024 03:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 24/09/2024 15:12

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5002303-46.2022.4.02.5105/RJ - ref. ao(s) evento(s): 24

  • 08/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 28/06/2024 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2024 16:39

    Determinada a intimação

  • 28/06/2024 16:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/06/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 27/05/2024 20:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 07/05/2024 03:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 06/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 01/05/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 25/04/2024 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2024 18:16

    Determinada a intimação

  • 25/04/2024 18:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/04/2024 18:02

    Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 22/04/2024 15:00

    Juntada de Petição

  • 12/04/2024 18:41

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5002303-46.2022.4.02.5105/RJ - ref. ao(s) evento(s): 24

  • 11/04/2024 10:45

    Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de RJNFR01S para RJRIOEF02S)

  • 11/04/2024 10:45

    Alterado o assunto processual

  • 11/04/2024 10:33

    Declarada incompetência

  • 10/04/2024 18:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 13/03/2024 14:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 08/03/2024 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/03/2024 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/03/2024 16:46

    Determinada a intimação

  • 08/03/2024 16:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/03/2024 16:15

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5002303-46.2022.4.02.5105/RJ - ref. ao(s) evento(s): 53

  • 08/03/2024 16:13

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2024 03:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46

  • 20/02/2024 15:39

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 20/02/2024 09:36

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48

  • 29/01/2024 11:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48

  • 23/01/2024 18:12

    Expedição de Mandado - RJNFRSECMA

  • 29/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

  • 19/12/2023 08:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2023 08:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2023 08:50

    Determinada a intimação

  • 18/12/2023 19:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/12/2023 19:52

    Transitado em Julgado - Data: 11/12/2023

  • 18/12/2023 19:39

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJNFR01 Número: 50024203720224025105

  • 07/07/2023 10:09

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNFR01 -> TRF2

  • 06/07/2023 19:44

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 19/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 09/05/2023 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2023 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 15:55

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 17/04/2023 14:30

    Intimado em Secretaria

  • 17/04/2023 14:27

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 17/04/2023 14:27

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 30 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'

  • 17/04/2023 12:11

    Juntada de Petição

  • 14/04/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 20/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 14/03/2023 14:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 10/03/2023 11:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/03/2023 11:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/03/2023 11:08

    Julgado improcedente o pedido

  • 30/01/2023 11:38

    Conclusos para julgamento

  • 28/01/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13

  • 07/12/2022 20:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 18:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 26/11/2022 17:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 15/11/2022 22:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 16:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 31/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 31/10/2022 16:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 21/10/2022 10:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2022 10:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2022 10:29

    Despacho

  • 20/10/2022 12:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/10/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 04/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 25/08/2022 12:36

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICIPIO DE SOUTO SOARES - EXCLUÍDA

  • 25/08/2022 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2022 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2022 12:34

    Determinada a intimação

  • 23/08/2022 14:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/08/2022 14:02

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2022 20:01

    Distribuído por dependência - Número: 50023034620224025105/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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