STJ - 5031224-90.2023.4.02.5101
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Maria Thereza de Assis Moura
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2025 14:13
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
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25/06/2025 14:13
Transitado em Julgado em 25/06/2025
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28/04/2025 00:48
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2025
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25/04/2025 01:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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24/04/2025 06:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2025
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24/04/2025 06:50
Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL
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23/10/2024 18:12
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD
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23/10/2024 18:00
Distribuído por sorteio à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA
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22/10/2024 21:40
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2024
Ultima Atualização
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
Decisão • Arquivo
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