TRF2 - 0001494-95.2009.4.02.5106

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ: 00.662.270/0001-68

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

Polo Passivo

Partes

CONFECCAO COR E SABOR LTDA

CNPJ: 32.345.290/0001-00

Advogados

CARLOS EDUARDO DE LEMOS

OAB: 071892/RJ

CPF *43.***.*05-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2024 16:32

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0001494952009402510620240909163238

  • 09/09/2024 14:26

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 09/09/2024 14:26

    Recurso Especial Admitido

  • 06/09/2024 17:41

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 03/09/2024 14:17

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

  • 03/09/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 13/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 20/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

  • 11/07/2024 17:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 11/07/2024 17:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 10/07/2024 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2024 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2024 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2024 13:36

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

  • 08/07/2024 13:36

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/07/2024 14:59

    Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - mantido o acórdão - por unanimidade

  • 03/06/2024 11:24

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2024<br>Período da sessão: <b>18/06/2024 13:00 a 24/06/2024 12:59</b>

  • 29/05/2024 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 18 de JUNHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 0001494-95.2009.4.02.5106/RJ (Pauta: 179) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: CONFECCAO COR E SABOR LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE LEMOS (OAB RJ071892) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de maio de 2024.

    Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente

  • 28/05/2024 16:31

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/05/2024

  • 28/05/2024 15:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 28/05/2024 15:01

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/06/2024 13:00 a 24/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 179

  • 21/05/2024 16:39

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

  • 06/03/2024 18:10

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

  • 26/02/2024 15:18

    Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP

  • 21/02/2024 18:05

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 21/02/2024 18:05

    Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

  • 14/12/2023 11:12

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 13/12/2023 17:05

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2023 11:31

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

  • 12/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 16/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 06/11/2023 20:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/11/2023 11:47

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 31/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 26/10/2023 16:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 06/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

  • 02/10/2023 18:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 02/10/2023 18:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 26/09/2023 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2023 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2023 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/09/2023 13:42

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

  • 25/09/2023 13:42

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/09/2023 18:46

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 20/08/2023 12:22

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 05 de SETEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 0001494-95.2009.4.02.5106/RJ (Pauta: 106) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: CONFECCAO COR E SABOR LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE LEMOS (OAB RJ071892) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2023.

    Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente

  • 16/08/2023 14:05

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/08/2023

  • 15/08/2023 18:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 15/08/2023 18:42

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 106

  • 10/08/2023 15:12

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

  • 10/08/2023 12:59

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

  • 01/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 24/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 21/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 14/07/2023 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2023 15:36

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

  • 13/07/2023 15:36

    Determinada a intimação

  • 07/07/2023 14:39

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

  • 29/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 22/06/2023 18:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 22/06/2023 18:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 20/06/2023 20:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 20/06/2023 20:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 19/06/2023 09:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/06/2023 09:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/06/2023 09:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2023 19:04

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

  • 14/06/2023 19:04

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/05/2023 17:41

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 02/05/2023 18:55

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00:00</b>

  • 30/04/2023 20:22

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/05/2023

  • 30/04/2023 20:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 30/04/2023 20:14

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 70

  • 18/04/2023 15:55

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

  • 31/03/2023 16:44

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

  • 30/03/2023 01:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 13/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 06/03/2023 16:29

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2023 13:10

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

  • 28/02/2023 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 28/02/2023 12:00

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB28 para GAB22)

  • 28/02/2023 12:00

    Alterado o assunto processual

  • 27/02/2023 17:02

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP

  • 27/02/2023 17:02

    Declarada incompetência

  • 24/02/2023 16:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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