TRF2 - 5005599-05.2019.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/11/2024 14:17
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02
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14/11/2024 14:17
Transitado em Julgado - Data: 14/11/2024
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14/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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09/11/2024 11:53
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:47
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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22/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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13/10/2024 18:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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30/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48
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25/09/2024 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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25/09/2024 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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23/09/2024 12:03
Juntada de Petição
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20/09/2024 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/09/2024 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/09/2024 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/09/2024 10:23
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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20/09/2024 10:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/09/2024 15:40
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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18/09/2024 14:27
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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28/08/2024 20:43
Juntada de Certidão
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28/08/2024 17:43
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2024<br>Data da sessão: <b>10/09/2024 13:00 a 16/09/2024 23:59</b>
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28/08/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 10 DE SETEMBRO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 16 DE SETEMBRO DE 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5005599-05.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 138) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RONALDO CAMPOS E SILVA APELADO: MICHELIN ESPIRITO SANTO COM.
IMP.
EXP.
LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RODRIGO JACOBINA BOTELHO (OAB RJ092563) ADVOGADO(A): ALICE DE ALMEIDA LIMA (OAB RJ167014) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: INSPETOR DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE VITÓRIA/ES - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
23/08/2024 19:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2024
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23/08/2024 18:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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23/08/2024 18:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/09/2024 13:00 a 16/09/2024 23:59</b><br>Sequencial: 138
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21/08/2024 19:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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13/10/2023 11:16
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
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09/10/2023 19:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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03/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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30/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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20/09/2023 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2023 11:42
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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20/09/2023 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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11/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25
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04/09/2023 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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04/09/2023 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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01/09/2023 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/09/2023 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/09/2023 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/09/2023 13:14
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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01/09/2023 12:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/08/2023 15:03
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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31/08/2023 13:29
Sentença confirmada - por unanimidade
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21/08/2023 12:33
Juntada de Certidão
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21/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/08/2023<br>Data da sessão: <b>30/08/2023 14:00:00</b>
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21/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/08/2023<br>Data da sessão: <b>30/08/2023 14:00:00</b>
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21/08/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 30 de agosto de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5005599-05.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 35) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: MICHELIN ESPIRITO SANTO COM.
IMP.
EXP.
LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALICE DE ALMEIDA LIMA (OAB RJ167014) ADVOGADO(A): RODRIGO JACOBINA BOTELHO (OAB RJ092563) APELADO: INSPETOR DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE VITÓRIA/ES - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
10/08/2023 16:39
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/08/2023
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10/08/2023 16:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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10/08/2023 16:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 35
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09/08/2023 17:46
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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18/08/2021 15:24
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
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18/08/2021 15:22
Ato ordinatório praticado
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18/08/2021 14:17
Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB4TESP
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18/08/2021 13:09
Juntada de Petição
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24/01/2020 15:48
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
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23/01/2020 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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02/01/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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19/12/2019 17:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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19/12/2019 17:39
Ato ordinatório praticado
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16/12/2019 15:25
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
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17/10/2019 16:11
Distribuído por prevenção - Número: 50021596620194020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2019
Ultima Atualização
20/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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