02/09/2025 20:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
02/09/2025 20:09

Juntada de peças digitalizadas
31/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*49-59 processada no TRF2 com o no. 50298884620254029445/TRF (MACHADO SILVA, PALMISCIANO & GRILLO ADVOGADOS)
31/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*49-59 processada no TRF2 com o no. 50298876120254029445/TRF (CONSELHO CURADOR DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS)
31/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*49-59 processada no TRF2 com o no. 50298876120254029445/TRF (REGINA GLORIA NUNES ANDRADE)
25/08/2025 16:14

Juntada de Petição
22/08/2025 15:20

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*49-59
18/08/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
18/08/2025 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
18/08/2025 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
18/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
15/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
14/08/2025 19:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
14/08/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/08/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/08/2025 16:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*49-59
01/08/2025 13:32

Despacho
01/08/2025 12:15

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
14/07/2025 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
09/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
08/07/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
08/07/2025 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
08/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5048943-22.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: REGINA GLORIA NUNES ANDRADEADVOGADO(A): BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS (OAB RJ150937)ADVOGADO(A): HALLEY LINO DE SOUZA (OAB RJ253523)ADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232)ADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA AMORIM (OAB RJ195786)INTERESSADO: MACHADO SILVA, PALMISCIANO & GRILLO ADVOGADOSADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA AMORIMADVOGADO(A): BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS DESPACHO/DECISÃO Trato de impugnação oposta pela UFRJ, no evento 73, ao cumprimento de sentença requerido por REGINA GLORIA NUNES ANDRADE, com vistas à execução do montante de R$ 70.981,85, em setembro/2024, referente ao título formado na ação coletiva 0025164-56.2004.4.02.5101.

Sustenta a UFRJ o excesso de execução R$ 15.128,80, por entender que a base de cálculo utilizada pela parte Exequente diverge daquela informada pelo órgão pagador.

Aponta como devido o valor de R$ 55.853,05, em 09/2024.

No evento 81, a parte Exequente se manifestou concordando com os valores apresentados pela UFRJ e requerendo o destaque dos honorários de sucumbência. É o breve relatório. Decido.

Considerando que parte autora concordou expressamente com o valor apresentado pela UFRJ, imperiosa é a sua homologação.

Em vista do exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO manejada pela UFRJ e HOMOLOGO COMO DEVIDO à parte Exequente o montante de R$ 55.853,05 (cinquenta e cinco mil oitocentos e cinquenta e três reais e cinco centavos), atualizado até 09/2024, nos termos dos cálculos do evento 73.

O referido valor deve ser atualizado até a data do pagamento. CONDENO a UFRJ em honorários da fase de cumprimento de sentença, nos termos da Súmula 345 do STJ, que fixo em 10% sobre o valor acima homologado, perfazendo o valor de R$ 5.585,31, atualizado até 09/2024. CONDENO a parte Exequente a pagar à UFRJ honorários advocatícios, nos termos do art. 85, § 3º, do CPC, que fixo em 10% do valor do proveito econômico obtido, equivalente ao excesso de execução apurado, que perfaz o montante de R$ 1.512,88, atualizado até 09/2024. Transcorrido o prazo recursal, proceda-se à alteração da classe processual para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública e REQUISITE-SE o pagamento, na forma da Resolução nº 822, de 20/03/2023, do Conselho da Justiça Federal, o crédito ora homologado, destacando-se desse montante, o valor devido a título de honorários sucumbenciais ao advogado público, a ser cadastrado por meio de cessão de crédito em favor do Conselho Curador de Honorários Advocatícios, nos termos do art.18-C, incluído pela Resolução n. 670, de 10 de novembro de 202, in verbis: "Art.18-C.

Os valores devidos pelo exequente a título de honorários sucumbenciais ao advogado público, a que alude o § 19 do art. 85 do Código de Processo Civil, serão destacados de seu crédito, desde que autorizados, na requisição de pagamento, em campo que permita a correta identificação da cessão de crédito. (Incluído pela Resolução n. 670, de 10 de novembro de 2020)".

Em cumprimento às determinações do art. 12 da Resolução nº 822, de 20/03/2023, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes, em 05 (cinco) dias, para ciência dos valores da RPV/PRECATÓRIO a ser expedida.

Emitida a RPV / Precatório, suspenda-se o feito, aguardando-se o pagamento.
04/07/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 16:38

Decisão Interlocutória de Mérito
06/05/2025 14:05

Conclusos para decisão/despacho
06/04/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
06/03/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 12:44

Determinada a intimação
05/03/2025 16:43

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 14:43

Juntada de Petição
29/01/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
20/12/2024 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
20/12/2024 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
11/12/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 18:38

Determinada a intimação
25/10/2024 16:27

Juntada de Petição
14/10/2024 13:28

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2024 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
20/08/2024 00:01

Juntada de Petição
13/08/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 15:34

Determinada a intimação
06/06/2024 14:50

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
04/05/2024 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
01/04/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 16:27

Determinada a intimação
01/04/2024 16:23

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2024 15:56

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO16 Número: 50489432220224025101
24/11/2023 16:18

Juntada de Petição
04/09/2023 19:12

Redistribuído por sorteio - (RJRIO12S para RJRIO16S)
15/08/2023 14:35

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO12 -> TRF2
11/08/2023 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
10/08/2023 09:07

Juntada de Petição
10/08/2023 09:07

Juntada de Petição
22/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
17/07/2023 17:35

Juntada de Petição
17/07/2023 17:35

Juntada de Petição
12/07/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 14:51

Despacho
12/07/2023 12:36

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2023 07:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
23/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
13/06/2023 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/06/2023 23:09

Juntada de Petição
07/06/2023 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
10/05/2023 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
09/05/2023 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/05/2023 19:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/05/2023 11:22

Conclusos para julgamento
16/03/2023 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
09/03/2023 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
01/03/2023 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/03/2023 10:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/03/2023 10:25

Conclusos para julgamento
28/02/2023 19:18

Despacho
23/01/2023 15:39

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2022 22:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
15/11/2022 22:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 18:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
11/11/2022 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
10/11/2022 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/11/2022 16:10

Declarada decadência ou prescrição
10/11/2022 15:53

Conclusos para julgamento
10/11/2022 15:43

Despacho
18/10/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
07/10/2022 13:08

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2022 19:53

Juntada de Petição
23/09/2022 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/09/2022 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2022 20:58

Determinada a intimação
04/08/2022 15:03

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
29/07/2022 15:20

Juntada de Petição
08/07/2022 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/06/2022 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/06/2022 14:56

Despacho
29/06/2022 13:39

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2022 13:39

Juntada de Certidão
29/06/2022 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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