TRF2 - 5006056-11.2018.4.02.5118
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/11/2023 11:50
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJDCA01
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16/11/2023 11:50
Transitado em Julgado - Data: 14/11/2023
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15/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 89
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04/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
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28/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 89
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25/09/2023 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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25/09/2023 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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19/09/2023 01:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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18/09/2023 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/09/2023 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/09/2023 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/09/2023 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/09/2023 12:39
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
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18/09/2023 12:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/09/2023 13:16
Sentença confirmada - por unanimidade
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11/09/2023 11:18
Lavrada Certidão
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15/08/2023 14:51
Juntada de Certidão
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15/08/2023 14:51
Juntada de Certidão
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15/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2023<br>Data da sessão: <b>11/09/2023 13:00:00</b>
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15/08/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 11 de setembro de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 5006056-11.2018.4.02.5118/RJ (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: ADIR CANDIDO (AUTOR) ADVOGADO(A): VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO (DPU) APELADO: MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO (RÉU) PROCURADOR(A): FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2023.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
14/08/2023 16:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/08/2023
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14/08/2023 16:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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14/08/2023 16:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 18
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10/08/2023 16:02
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
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19/06/2023 15:23
Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB16
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19/06/2023 14:10
Devolvidos os autos - AREC -> SUB6TESP
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19/06/2023 10:13
Recebidos os autos do STJ
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02/02/2022 17:17
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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02/02/2022 16:54
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC
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02/02/2022 16:54
Juntada de Certidão
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02/02/2022 16:17
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
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02/02/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60, 62 e 63
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18/12/2021 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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30/11/2021 13:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022
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13/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 62 e 63
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03/11/2021 22:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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03/11/2021 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/11/2021 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/11/2021 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/11/2021 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/11/2021 18:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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01/11/2021 11:12
Recurso Especial Admitido
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12/07/2021 13:01
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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12/07/2021 12:56
Juntada de Certidão
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10/07/2021 11:12
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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10/07/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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07/07/2021 18:25
Juntada de Petição
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06/07/2021 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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02/07/2021 23:23
Juntada de Petição
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01/07/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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27/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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18/05/2021 11:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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17/05/2021 12:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/05/2021 12:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/05/2021 12:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/05/2021 12:37
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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15/05/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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07/05/2021 00:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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06/05/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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10/04/2021 02:52
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
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10/04/2021 01:31
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
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24/03/2021 22:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021
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20/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 34 e 35
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11/03/2021 09:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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10/03/2021 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/03/2021 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/03/2021 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/03/2021 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/03/2021 19:51
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte _MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - EXCLUÍDA
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10/03/2021 16:39
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
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10/03/2021 16:38
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
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08/03/2021 19:19
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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24/02/2021 23:19
Lavrada Certidão
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11/02/2021 04:01
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/02/2021<br>Data da sessão: <b>01/03/2021 13:00:00</b>
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10/02/2021 21:12
Juntada de Certidão
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09/02/2021 20:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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09/02/2021 20:17
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/03/2021 13:00</b><br>Sequencial: 19
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01/02/2021 11:48
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
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21/01/2021 19:48
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16
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21/01/2021 19:48
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
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11/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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07/12/2020 18:16
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
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07/12/2020 18:12
Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 16 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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05/12/2020 01:17
Juntada de Petição
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02/12/2020 10:21
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
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01/12/2020 19:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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01/12/2020 19:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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01/12/2020 19:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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01/12/2020 19:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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01/12/2020 14:04
Remessa Interna com Acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
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01/12/2020 14:04
Remessa Interna com Acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
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30/11/2020 12:04
Julgamento - Não conhecido - por unanimidade
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12/11/2020 17:52
Lavrada Certidão
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04/11/2020 04:01
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/11/2020<br>Data da sessão: <b>23/11/2020 13:00:00</b>
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30/10/2020 13:42
Juntada de Certidão
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30/10/2020 12:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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30/10/2020 12:08
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2020 13:00</b><br>Sequencial: 66
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29/10/2020 15:44
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
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14/09/2020 11:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2023
Ultima Atualização
18/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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