TRF2 - 5082363-81.2023.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
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11/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
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10/09/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2025 16:36
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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10/09/2025 16:13
Conclusos para julgamento
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22/08/2025 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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07/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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28/07/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 18:29
Despacho
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28/07/2025 17:09
Conclusos para decisão/despacho
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28/07/2025 17:09
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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11/12/2024 10:31
Juntada de Petição
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12/08/2024 10:34
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
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17/06/2024 12:30
Juntada de Petição
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04/06/2024 12:10
Juntada de Petição
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27/05/2024 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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25/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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15/05/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2024 13:36
Decisão interlocutória
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15/05/2024 07:55
Conclusos para decisão/despacho
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15/03/2024 10:29
Juntada de Petição
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29/02/2024 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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29/02/2024 11:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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22/02/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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16/02/2024 10:53
Juntada de Petição
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07/02/2024 15:32
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22
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07/02/2024 15:25
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21
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08/01/2024 13:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
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08/01/2024 13:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
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04/01/2024 17:45
Juntada de Petição
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22/12/2023 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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22/12/2023 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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19/12/2023 15:35
Expedição de Mandado - RJPETSECMA
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19/12/2023 15:35
Expedição de Mandado - RJPETSECMA
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13/12/2023 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2023 17:12
Decisão interlocutória
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13/12/2023 15:50
Conclusos para decisão/despacho
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27/10/2023 11:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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21/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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11/10/2023 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2023 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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11/10/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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04/10/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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19/09/2023 13:05
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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18/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 03/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/10/2023
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18/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 03/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/10/2023
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18/08/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5082363-81.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: SERPILHO HOUSE COMERCIO DE MATERIAIS RECICLAVEIS LTDA EDITAL Nº 510011152737 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, EM FACE DE SERPILHO HOUSE COMERCIO DE MATERIAIS RECICLAVEIS LTDA (E OUTRO(S)), PROCESSO(S): 50823638120234025101, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA TITULAR DA 4ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), SERPILHO HOUSE COMERCIO DE MATERIAIS RECICLAVEIS LTDA, CNPJ: 07.***.***/0001-03, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 40.***.***/0323-01, para crédito a favor da exeqüente de R$ 8.527,00, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução.
E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av.
Venezuela, 134, Bl.
B, 6º andar – Saúde – Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas.
DADO e PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 15/08/2023.
Eu, MARIA EDUARDA GONCALVES GAMEIRO MARTINS, o expedi. E, eu, LEONARDO MAC CORMICK FRANCO, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo autorizado(a) pela MM.ª Juíza Titular da 4ª VFEF do Rio de Janeiro. -
17/08/2023 15:19
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2023
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15/08/2023 14:52
Expedição de Edital - citação
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14/08/2023 18:21
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
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07/08/2023 12:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
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03/08/2023 14:42
Expedição de Mandado - RJPETSECMA
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02/08/2023 15:00
Determinada a citação
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01/08/2023 17:16
Conclusos para decisão/despacho
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01/08/2023 10:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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