TRF2 - 5002785-51.2018.4.02.5002

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

G. DESTEFFANI SUPERMERCADOS

CNPJ: 14.459.428/0001-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0001-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 14:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/07/2025 20:14

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 19/06/2025 11:26

    Juntada de Petição

  • 10/07/2024 11:56

    Baixa Definitiva

  • 27/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

  • 17/06/2024 10:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 28/05/2024 12:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

  • 06/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 30/04/2024 15:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 26/04/2024 00:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2024 00:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2024 00:28

    Determinada a intimação

  • 25/04/2024 14:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/02/2024 17:21

    Transitado em Julgado - Data: 17/02/2024

  • 29/02/2024 17:08

    Recebidos os autos - TRF2 -> ESCAC01 Número: 50027855120184025002

  • 19/05/2023 18:01

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCAC01 -> TRF2

  • 27/03/2023 16:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 13/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 03/03/2023 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/03/2023 19:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 28/02/2023 00:32

    Juntada de Petição

  • 02/02/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

  • 20/12/2022 12:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

  • 20/12/2022 12:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

  • 07/12/2022 12:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

  • 04/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

  • 01/12/2022 15:49

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

  • 01/12/2022 15:44

    Juntado(a)

  • 25/11/2022 14:49

    Juntado(a)

  • 24/11/2022 13:59

    Juntado(a)

  • 24/11/2022 13:18

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 24/11/2022 11:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/11/2022 11:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/11/2022 11:21

    Julgado procedente o pedido

  • 18/05/2022 23:22

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2022 16:45

    Redistribuído por sorteio - (ESCAC02S para ESCAC01S)

  • 20/08/2021 16:15

    Conclusos para julgamento

  • 30/06/2021 17:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 10/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 30/04/2021 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2021 16:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 13/04/2021 21:02

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 55

  • 08/04/2021 15:39

    Intimado em Secretaria

  • 08/04/2021 15:24

    Audiência de Instrução realizada - Local AUDIÊNCIAS 2ª VARA FEDERAL CACHOEIRO - 08/04/2021 14:00. Refer. Evento 59

  • 08/04/2021 14:22

    Juntado(a)

  • 06/04/2021 21:01

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 56

  • 06/04/2021 21:01

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 54

  • 24/03/2021 10:24

    Juntado(a)

  • 24/03/2021 09:37

    Audiência de Instrução designada - Local AUDIÊNCIAS 2ª VARA FEDERAL CACHOEIRO - 08/04/2021 14:00

  • 23/03/2021 11:05

    Juntado(a)

  • 23/03/2021 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 22/03/2021 19:52

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 22/03/2021 19:52

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 22/03/2021 19:52

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 18/03/2021 13:56

    Juntada de Petição

  • 18/03/2021 11:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 05/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

  • 23/02/2021 12:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 23/02/2021 12:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 23/02/2021 01:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 22/02/2021 19:39

    Determinada a intimação

  • 19/02/2021 12:38

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 06/02/2021 00:51

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

  • 02/02/2021 09:34

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

  • 27/01/2021 09:27

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 38

  • 27/01/2021 09:27

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

  • 26/01/2021 17:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 26/01/2021 12:07

    Juntado(a)

  • 22/01/2021 11:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 22/01/2021 11:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 22/01/2021 09:54

    Determinada a intimação

  • 18/01/2021 16:42

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 28/12/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 33 e 34

  • 18/12/2020 18:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 18/12/2020 18:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 18/12/2020 18:26

    Determinada a intimação

  • 16/10/2020 18:27

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 09/09/2020 01:02

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28

  • 21/08/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 27 e 28

  • 11/08/2020 19:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/08/2020 19:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/08/2020 19:16

    Decisão interlocutória

  • 14/04/2020 17:37

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 01/02/2020 13:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 28/01/2020 22:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 27/01/2020 17:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 27/01/2020 até 31/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2020/00037

  • 19/01/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 19 e 20

  • 09/01/2020 16:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/01/2020 16:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/01/2020 16:18

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 12/09/2019 18:31

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 22/07/2019 17:25

    Juntada de Petição

  • 22/07/2019 17:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 16/07/2019 17:35

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

  • 11/07/2019 13:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/07/2019 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2019 19:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 23/04/2019 09:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/04/2019 até 29/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Conforme Portaria nº TRF2-PTP-2018/00846, de 18/12/2018, da Presidência do TRF da 2ª Região.

  • 21/03/2019 23:59

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

  • 11/03/2019 11:00

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/02/2019 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 05/02/2019 14:42

    Juntada de Petição

  • 26/01/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 16/01/2019 14:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/01/2019 14:50

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 19/11/2018 18:35

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 10/11/2018 17:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESP/DEC PARTES • Arquivo

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