TRF2 - 5093783-25.2019.4.02.5101

1ª instância - 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

REGINA CELIA TEIXEIRA DE MATOS CARDOSO

CPF *33.***.*09-04

PAULO HENRIQUE FERREIRA BRITO

CPF *16.***.*56-48

Polo Passivo

Partes

NAPOLEAO FONYAT FILHO

CPF *05.***.*57-04

Advogados

PEDRO MAURITY SANTOS

OAB: 109266/RJ

CPF *82.***.*68-50

ANTONIO EDUARDO DE MORAES

OAB: 084471/RJ

CPF *20.***.*30-75

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/04/2024 17:06

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOCR03 -> TRF2

  • 26/04/2024 17:05

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 174

  • 26/04/2024 16:06

    Despacho

  • 26/04/2024 15:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/04/2024 15:45

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2024 15:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

  • 25/04/2024 15:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

  • 24/04/2024 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/04/2024 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/04/2024 13:24

    Despacho

  • 24/04/2024 13:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/04/2024 17:11

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOCR03 Número: 50937832520194025101/TRF2

  • 05/09/2023 14:53

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50937832520194025101/TRF2

  • 21/06/2022 13:04

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOCR03 -> TRF2

  • 15/06/2022 17:28

    Decisão interlocutória

  • 14/06/2022 14:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/06/2022 14:29

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 14:13

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2022 09:28

    Despacho

  • 13/06/2022 09:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/05/2022 11:52

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 158

  • 25/05/2022 12:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 158

  • 20/05/2022 16:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

  • 20/05/2022 15:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

  • 19/05/2022 21:42

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 17/05/2022 15:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

  • 17/05/2022 15:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 17/05/2022 13:22

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2022 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/05/2022 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/05/2022 13:16

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 04/10/2021 15:30

    Conclusos para julgamento

  • 08/09/2021 13:23

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2021 17:05

    Juntada de Petição

  • 28/08/2021 03:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

  • 20/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 10/08/2021 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/08/2021 11:49

    Juntada de Petição

  • 10/08/2021 11:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

  • 10/08/2021 11:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 03/08/2021 18:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/08/2021 04:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

  • 30/07/2021 03:59

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

  • 26/07/2021 17:59

    Juntada de Petição

  • 24/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 124

  • 21/07/2021 11:10

    Determinada a intimação

  • 20/07/2021 21:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/07/2021 21:13

    Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala do 14º andar, Anexo II, Av. Rio Branco - 20/07/2021 14:00. Refer. Evento 80

  • 19/07/2021 18:46

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 131

  • 16/07/2021 17:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 131

  • 16/07/2021 17:31

    Juntada de peças digitalizadas

  • 16/07/2021 14:51

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 16/07/2021 14:09

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2021 01:20

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 90

  • 15/07/2021 21:10

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 125

  • 15/07/2021 21:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 15/07/2021 21:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 14/07/2021 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 14/07/2021 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 14/07/2021 16:48

    Despacho

  • 14/07/2021 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/07/2021 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/07/2021 11:58

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 92

  • 14/07/2021 10:47

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87

  • 13/07/2021 18:53

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2021 17:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/07/2021 11:36

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 89

  • 13/07/2021 11:20

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 93

  • 12/07/2021 18:45

    Determinada a intimação

  • 12/07/2021 12:50

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 91

  • 09/07/2021 18:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/07/2021 11:22

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2021 17:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90

  • 07/07/2021 17:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87

  • 07/07/2021 17:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92

  • 07/07/2021 16:42

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 94

  • 07/07/2021 10:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94

  • 06/07/2021 17:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89

  • 06/07/2021 15:20

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88

  • 06/07/2021 10:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93

  • 05/07/2021 20:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88

  • 05/07/2021 19:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91

  • 03/07/2021 13:22

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 89

  • 03/07/2021 13:13

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 90

  • 03/07/2021 13:07

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 93

  • 02/07/2021 17:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90

  • 02/07/2021 17:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89

  • 02/07/2021 17:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93

  • 02/07/2021 15:13

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 02/07/2021 14:51

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 02/07/2021 14:43

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 02/07/2021 14:31

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 02/07/2021 14:27

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 02/07/2021 14:26

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 02/07/2021 14:21

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 02/07/2021 13:52

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 23/06/2021 04:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 17/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 14/06/2021 15:40

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2021 16:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 08/06/2021 16:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 08/06/2021 01:09

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2021 17:20

    Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala do 14º andar, Anexo II, Av. Rio Branco - 20/07/2021 14:00

  • 07/06/2021 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/06/2021 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/06/2021 17:19

    Decisão interlocutória

  • 28/05/2021 17:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/05/2021 13:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 18/05/2021 13:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 17/05/2021 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 17/05/2021 17:53

    Despacho

  • 11/05/2021 15:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/05/2021 22:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 07/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 29/04/2021 15:15

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62

  • 27/04/2021 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/04/2021 15:56

    Despacho

  • 27/04/2021 12:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/04/2021 11:16

    Juntada de Petição

  • 08/03/2021 19:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62

  • 05/03/2021 22:11

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 05/03/2021 15:44

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2021 14:18

    Decisão interlocutória

  • 25/02/2021 09:29

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52

  • 25/02/2021 09:24

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53

  • 03/02/2021 15:05

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 02/02/2021 14:46

    Juntada de Petição

  • 26/01/2021 14:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53

  • 26/01/2021 14:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52

  • 20/01/2021 00:37

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 20/01/2021 00:31

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 13/01/2021 03:25

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 26/12/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

  • 17/12/2020 19:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 17/12/2020 19:15

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

  • 16/12/2020 11:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/12/2020 11:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/11/2020 18:53

    Decisão interlocutória

  • 10/11/2020 12:58

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 21/09/2020 03:03

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 21/08/2020 18:22

    Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

  • 21/08/2020 18:19

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2020 11:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 20/08/2020 11:13

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

  • 18/08/2020 16:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/08/2020 15:37

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 05/08/2020 12:23

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 30/07/2020 15:28

    Juntada de Petição

  • 28/07/2020 18:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 28/07/2020 18:12

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

  • 24/07/2020 18:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/07/2020 20:51

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 22/06/2020 14:37

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 19/06/2020 12:22

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2020 18:58

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 05/06/2020 13:39

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 12/05/2020 16:36

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

  • 07/05/2020 16:29

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 05/05/2020 13:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 05/05/2020 13:29

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

  • 04/05/2020 16:07

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 04/05/2020 15:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 30/04/2020 15:44

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 30/04/2020 15:29

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 30/03/2020 12:49

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2020 17:26

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 20/03/2020 18:40

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2020 18:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

  • 08/01/2020 18:39

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 08/01/2020 18:37

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2019 19:30

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 19/12/2019 13:23

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2019 12:31

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2019 12:30

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2019 16:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 16/12/2019 16:57

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 16/12/2019 14:36

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5093741-73.2019.4.02.5101/RJ

  • 13/12/2019 20:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 11/12/2019 12:33

    Despacho/Decisão - Denúncia/Queixa Recebida

  • 03/12/2019 13:30

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 02/12/2019 15:58

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2019 12:48

    Distribuído por dependência - Número: 50937417320194025101

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2019

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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