08/08/2025 12:56

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069192 - ANDRE PIRES GODINHO)
30/07/2025 18:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
30/07/2025 12:47

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
30/07/2025 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
14/07/2025 18:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 149 - Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões - 11/07/2025 19:06:38)
05/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
29/06/2025 23:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 09:03

Juntada de Petição
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
18/06/2025 08:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 10:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 137 e 138
11/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138, 139
10/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138, 139
10/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 5057943-17.2020.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVAAPELANTE: JOAO CARLOS FERREIRA DE LIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (OAB RJ065722)APELANTE: QUELI CRISTINA MARINS DE LIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (OAB RJ065722)APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) EMENTA ADMINISTRATIVO.

APELAÇÃO.

SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO.

MÚTUO COM GARANTIA HIPOTECÁRIA.

INADIMPLEMENTO CONTRATUAL.

NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR.

LEILÃO.

REGULARIDADE DO PROCEDIMENTO.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

ALEGAÇÃO DE VÍCIO(S) NO JULGADO. VÍCIO NÃO CARACTERIZADO.

DESPROVIMENTO DOS PRIMEIROS EMBARGOS.

SEGUNDOS EMBARGOS NÃO CONHECIDOS EM RAZÃO DE PRECLUSÃO CONSUMATIVA.

I - Embargos de declaração opostos contra acórdão proferido pela eg. 8ª Turma Especializada deste Tribunal, o qual, em sede de rejulgamento, após apurar que a CEF intimou os ex-mutuários a respeito das datas e horários dos leilões, indicando o endereço eletrônico do edital que lhes informaria todos os dados das praças, negou provimento ao recurso de apelação dos autores.

II - Não merecem ser providos os embargos declaratórios quando, embora apontados supostos vícios no julgado, das alegações do embargante restar evidenciada a sua nítida intenção de meramente se contrapor ao entendimento adotado pelo acórdão embargado, sem a indicação de verdadeira lacuna ou irregularidade sanável pela via recursal eleita.

III - In casu, o voto condutor se manifestou, de forma clara, no sentido de que “a contestação da CEF, que veio aos autos no Evento17, JFRJ, foi instruída por documentos juntados em 05 (cinco) anexos, dos quais se verifica que ao mutuário foi endereçada correspondência informando que o primeiro leilão se realizaria em 14/05/2019, e cujo edital de leilão contendo todas as informações poderia ser consultado no site www.caixa.gov.br/imoveisavenda.

Na mesma correspondência o mutuário foi informado de que o 2o leilão, caso necessária a sua realização, ocorreria em 15 dias corridos, na data prevista de 29/05/2019.

Além disso, foi informado de que, conforme item 13 do edital, parcialmente transcrito, o ex-mutuário (devedor fiduciante) poderia exercer seu direito de preferência até a data da arrematação ou até a data do 2o leilão, pagando os encargos tributários e despesas inerentes á nova aquisição do imóvel (vide Anexo IV do Evento 17, JFRJ). Diante de tal evidência, não há que se falar em nulidade dos leilões, nem muito menos em nulidade do ato de consolidação da propriedade em favor da CEF, que adotou todas as cautelas exigíveis para a retomada do imóvel diante da inadimplência dos mutuários e de sua falta de disposição para purgar a mora ou para exercer o seu direito de preferência”. IV - A comunicação do devedor acerca das datas dos leilões (art. 27, § 2º-A, da Lei nº 9.514/97) tem por finalidade apenas assegurar o direito de preferência do devedor para a aquisição do imóvel, previsto no § 2º-B, ambos introduzidos pela Lei n. 13.465/2017, mediante pagamento da integralidade da dívida acrescida dos encargos legais, tributos e despesas inerentes ao procedimento de cobrança e leilão, inclusive custas e emolumentos, sendo certo que a sua ausência não enseja a nulidade da consolidação da propriedade, cumprindo reiterar que com este último ato a relação contratual anteriormente havida é extinta.

Porém, como bem consignado no acórdão embargado, não foi demonstrada qualquer iniciativa concreta para o exercício do direito de preferência, com o adimplemento do montante que seria exigido, a fim de retomar o imóvel, embora tivesse conhecimento da legislação aplicável ao contrato e do próprio inadimplemento, de modo que a desconstituição dos leilões e da consequente alienação só configuraria atrasos ao procedimento, uma vez que a parte Autora não demonstrou em qualquer momento o efetivo interesse no direito de preferência e condições de cumprir com os encargos devidos.

V - Embargos declaratórios do Evento 105 conhecidos, mas desprovidos.

Embargos de declaração do Evento 116 não conhecidos em razão da preclusão consumativa.

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER dos embargos de declaração opostos pela parte autora no Evento 116-TRF2 e de NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos pela parte autora no Evento 105-TRF2, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Rio de Janeiro, 28 de maio de 2025.
09/06/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/06/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/06/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/06/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/06/2025 13:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
05/06/2025 13:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/05/2025 21:18

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22
28/05/2025 17:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
26/05/2025 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
10/05/2025 23:29

Juntada de Certidão
07/05/2025 20:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
05/05/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2025 Período da sessão: 20/05/2025 13:00 a 26/05/2025 12:59
05/05/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2025 Período da sessão: 20/05/2025 13:00 a 26/05/2025 12:59
05/05/2025 00:00

Intimação

8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 20 de MAIO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação Cível Nº 5057943-17.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 147) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: JOAO CARLOS FERREIRA DE LIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (OAB RJ065722) APELANTE: QUELI CRISTINA MARINS DE LIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (OAB RJ065722) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): GERSON DE CARVALHO FRAGOZO PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de abril de 2025.

Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO Presidente
30/04/2025 18:18

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2025
30/04/2025 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
30/04/2025 18:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 20/05/2025 13:00 a 26/05/2025 12:59 Sequencial: 147
08/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
25/03/2025 15:35

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
25/03/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
21/03/2025 05:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
20/03/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/03/2025 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
20/03/2025 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
19/03/2025 16:39

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
18/03/2025 12:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 110
18/03/2025 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
18/03/2025 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
17/03/2025 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
14/03/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/03/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/03/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/03/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/03/2025 16:10

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB32 -> SUB8TESP
11/03/2025 16:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/01/2025 13:13

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB32
08/01/2025 10:48

Juntada de Petição
07/01/2025 18:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
07/01/2025 18:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/01/2025 15:39

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22
19/12/2024 17:31

Sentença confirmada - por maioria
21/11/2024 13:19

Juntada de Certidão
21/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2024 Período da sessão: 10/12/2024 13:00 a 16/12/2024 12:59
21/11/2024 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 10 de DEZEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação Cível Nº 5057943-17.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 226) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: JOAO CARLOS FERREIRA DE LIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (OAB RJ065722) APELANTE: QUELI CRISTINA MARINS DE LIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (OAB RJ065722) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de novembro de 2024.

Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente
19/11/2024 08:10

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)
18/11/2024 20:56

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/11/2024
18/11/2024 20:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
18/11/2024 20:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 10/12/2024 13:00 a 16/12/2024 12:59 Sequencial: 226
12/11/2024 13:17

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
07/11/2024 18:51

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
24/10/2024 12:54

Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP
24/10/2024 11:19

Juntada de Petição
23/10/2024 22:48

Recebidos os autos do STJ
18/06/2024 16:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5057943172020402510120240618165152
17/06/2024 17:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
17/06/2024 17:46

Recurso Especial Admitido
14/06/2024 18:59

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
13/06/2024 16:57

Juntada de Certidão
13/06/2024 14:53

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
13/06/2024 14:53

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 80
13/06/2024 14:05

Juntada de Petição
07/06/2024 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
06/06/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/06/2024 15:35

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
29/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
13/05/2024 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
13/05/2024 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
08/05/2024 20:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 69
08/05/2024 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
08/05/2024 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
07/05/2024 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
06/05/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/05/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/05/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/05/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/05/2024 15:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
03/05/2024 15:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/04/2024 20:08

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22
18/04/2024 15:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
22/03/2024 12:10

Juntada de Certidão
22/03/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2024 Data da sessão: 09/04/2024 13:00
22/03/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2024 Data da sessão: 09/04/2024 13:00
22/03/2024 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 09 de ABRIL de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação Cível Nº 5057943-17.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 206) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: JOAO CARLOS FERREIRA DE LIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (OAB RJ065722) APELANTE: QUELI CRISTINA MARINS DE LIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (OAB RJ065722) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de março de 2024.

Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente
20/03/2024 20:18

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/03/2024
20/03/2024 20:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual.
20/03/2024 20:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual. Data da sessão: 09/04/2024 13:00 Sequencial: 206
20/03/2024 16:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
03/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
29/01/2024 11:36

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
29/01/2024 11:34

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50
29/01/2024 11:34

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 52 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
24/01/2024 10:06

Juntada de Petição
22/01/2024 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
19/01/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 12:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
18/01/2024 12:28

Determinada a intimação
16/01/2024 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
09/01/2024 12:43

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
12/12/2023 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
11/12/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/12/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/12/2023 19:25

Juntada de Petição
06/12/2023 18:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
21/11/2023 20:00

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22
16/11/2023 19:19

Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)
17/10/2023 14:29

Juntada de Certidão
17/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2023 Data da sessão: 07/11/2023 13:00:00
17/10/2023 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 07 de NOVEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação Cível Nº 5057943-17.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: QUELI CRISTINA MARINS DE LIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (OAB RJ065722) APELANTE: JOAO CARLOS FERREIRA DE LIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (OAB RJ065722) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2023.

Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente
16/10/2023 18:29

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/10/2023
13/10/2023 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
13/10/2023 19:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 07/11/2023 13:00 Sequencial: 6
28/09/2023 13:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
26/09/2023 16:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/09/2023 12:18

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB24 -> GAB32
25/09/2023 19:32

Juntada de Petição
25/09/2023 08:03

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB24
21/09/2023 18:13

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB22 -> SUB8TESP
21/09/2023 18:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/09/2023 16:58

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB22
21/09/2023 14:08

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
23/08/2023 13:34

Juntada de Certidão
23/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2023 Data da sessão: 12/09/2023 13:00:00
23/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2023 Data da sessão: 12/09/2023 13:00:00
23/08/2023 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 12 de SETEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação Cível Nº 5057943-17.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: QUELI CRISTINA MARINS DE LIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (OAB RJ065722) APELANTE: JOAO CARLOS FERREIRA DE LIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (OAB RJ065722) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2023.

Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente
22/08/2023 15:48

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/08/2023
22/08/2023 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
22/08/2023 15:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 12/09/2023 13:00 Sequencial: 5
20/08/2023 13:35

Recebidos os autos
18/08/2023 13:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
02/05/2022 15:55

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB24 para GAB32) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
29/11/2021 16:30

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
26/11/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
31/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
21/10/2021 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2021 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2021 19:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
21/10/2021 19:14

Determinada a intimação
18/10/2021 20:11

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
18/10/2021 20:10

Juntada de Certidão
18/10/2021 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
02/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
22/09/2021 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
22/09/2021 13:56

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
15/09/2021 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5006348-36.2021.4.02.5006

Luan Mauricio Nunes

Uniao

Advogado: Daniella Mognatto Batista

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/04/2023 20:34

Exibir Processo

Processo nº 5006348-36.2021.4.02.5006

Luan Mauricio Nunes

Chefe da Agencia - Instituto Nacional Do...

Advogado: Daniella Mognatto Batista

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/12/2021 16:14

Exibir Processo

Processo nº 5001198-89.2022.4.02.5119

Mara Alves Dutra

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/10/2023 17:56

Exibir Processo

Processo nº 5028141-03.2022.4.02.5101

Instituto Nacional de Metrologia, Qualid...

Marcio de Oliveira Mendonca

Advogado: Andre da Silva Ordacgy

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/04/2022 09:24

Exibir Processo

Processo nº 5008140-37.2021.4.02.5002

Pedro Henrique Cardenas Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/09/2023 13:32

Exibir Processo