TRF2 - 5007497-79.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29

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Polo Ativo

Partes

JOSE GUILHERME DANTAS LUCARINY

CPF *49.***.*89-53

Advogados

BARBARA GOIATA LUCARINY

OAB: 113099/RJ

CPF *51.***.*05-13

ISABELLA PINTO BARROS DA SILVA

OAB: 146164/RJ

CPF *04.***.*04-02

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA

CNPJ: 00.001.180/0001-26

PREVIC - SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

CNPJ: 07.290.290/0001-02

FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS

CNPJ: 34.268.789/0001-88

Advogados

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF *53.***.*34-68

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

CLEBER MARQUES REIS

OAB: 047894/DF

CPF *48.***.*40-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/01/2024 19:30

    Baixa Definitiva

  • 23/01/2024 19:30

    Transitado em Julgado - Data: 23/01/2024

  • 23/01/2024 19:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 23/01/2024 19:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 23/01/2024 08:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/01/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 29/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68

  • 28/11/2023 22:46

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - PROCEDIMENTO COMUM Número: 50122795520234025101/RJ

  • 14/11/2023 06:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 14/11/2023 06:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

  • 03/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68 e 69

  • 30/10/2023 19:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 30/10/2023 19:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 24/10/2023 10:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/10/2023 10:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/10/2023 10:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/10/2023 10:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/10/2023 10:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/10/2023 09:56

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/10/2023 09:56

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

  • 24/10/2023 09:55

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/10/2023 17:18

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 03/10/2023 14:11

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44 e 45

  • 29/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2023<br>Data da sessão: <b>17/10/2023 13:00:00</b>

  • 29/09/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos da sessão ordinária do dia 17 de outubro de 2023, TERÇA-FEIRA, às 13h, A SER REALIZADA POR VÍDEOCONFERÊNCIA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão na forma telepresencial com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n°TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337,de 29/09/2020 ou presencialmente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.

    Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em "sessões de julgamento", no item "realizar pedidos de preferência e sustentação oral", de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, hipótese em que receberá, oportunamente, o link para ingressar na videoconferência; e que após o prazo de 24 horas o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803-B, APENAS PARA AREALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.

    Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE ÀPRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016,de 22/04/2020.

    Agravo de Instrumento Nº 5007497-79.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA AGRAVANTE: JOSE GUILHERME DANTAS LUCARINY ADVOGADO(A): BARBARA GOIATA LUCARINY (OAB RJ113099) ADVOGADO(A): ISABELLA PINTO BARROS DA SILVA (OAB RJ146164) AGRAVADO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRAS PROCURADOR(A): CLEBER MARQUES REIS AGRAVADO: PREVIC - SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS ADVOGADO(A): CARLA BARRETO (OAB RJ047588) ADVOGADO(A): LEONARDO VIEIRA BAZ (OAB RJ098151) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2023.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 28/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44 e 45

  • 28/09/2023 17:31

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2023

  • 28/09/2023 17:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 28/09/2023 17:22

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 26

  • 21/09/2023 13:46

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

  • 20/09/2023 16:30

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 20/09/2023 16:24

    Juntada de Petição

  • 19/09/2023 22:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 19/09/2023 07:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 18/09/2023 12:53

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - 18/09/2023 12:42:16)

  • 18/09/2023 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 18/09/2023 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 18/09/2023 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 18/09/2023 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 18/09/2023 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 18/09/2023 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 18/09/2023 12:25

    Retirado de pauta

  • 18/09/2023 07:30

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27

  • 08/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27

  • 04/09/2023 15:08

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2023<br>Data da sessão: <b>19/09/2023 13:00:00</b>

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos da sessão ordinária do dia 19 de setembro de 2023, TERÇA-FEIRA, às 13h, A SER REALIZADA POR VÍDEOCONFERÊNCIA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão na forma telepresencial com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n°TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337,de 29/09/2020 ou presencialmente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.

    Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em "sessões de julgamento", no item "realizar pedidos de preferência e sustentação oral", de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, hipótese em que receberá, oportunamente, o link para ingressar na videoconferência; e que após o prazo de 24 horas o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803-B, APENAS PARA AREALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.

    Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE ÀPRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016,de 22/04/2020.

    Agravo de Instrumento Nº 5007497-79.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA AGRAVANTE: JOSE GUILHERME DANTAS LUCARINY ADVOGADO(A): BARBARA GOIATA LUCARINY (OAB RJ113099) ADVOGADO(A): ISABELLA PINTO BARROS DA SILVA (OAB RJ146164) AGRAVADO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRAS PROCURADOR(A): CLEBER MARQUES REIS AGRAVADO: PREVIC - SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de setembro de 2023.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 01/09/2023 14:57

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2023

  • 01/09/2023 14:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 01/09/2023 14:53

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 26

  • 01/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 30/08/2023 12:59

    Retirado de pauta

  • 30/08/2023 12:32

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

  • 30/08/2023 08:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 29/08/2023 08:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 29/08/2023 08:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 29/08/2023 08:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 29/08/2023 08:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 28/08/2023 20:27

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP

  • 28/08/2023 14:11

    Juntada de Petição

  • 14/08/2023 13:38

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2023<br>Data da sessão: <b>30/08/2023 13:00:00</b>

  • 14/08/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 30/08/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 05/09/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5007497-79.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 184) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA AGRAVANTE: JOSE GUILHERME DANTAS LUCARINY ADVOGADO(A): BARBARA GOIATA LUCARINY (OAB RJ113099) ADVOGADO(A): ISABELLA PINTO BARROS DA SILVA (OAB RJ146164) AGRAVADO: PREVIC - SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS AGRAVADO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRAS PROCURADOR(A): CLEBER MARQUES REIS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2023.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 10/08/2023 16:16

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2023

  • 10/08/2023 15:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 184

  • 10/08/2023 15:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/08/2023 14:32

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

  • 07/08/2023 21:13

    Juntada de Petição

  • 04/08/2023 12:36

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/07/2023 14:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 07/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 30/06/2023 16:51

    Juntada de Petição

  • 15/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6

  • 14/06/2023 18:00

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

  • 14/06/2023 17:34

    Juntada de Petição

  • 12/06/2023 17:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 12/06/2023 17:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 05/06/2023 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 05/06/2023 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 05/06/2023 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 05/06/2023 14:00

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP

  • 05/06/2023 14:00

    Determinada a intimação

  • 30/05/2023 14:08

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 32 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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