TRF2 - 0033316-05.2018.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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03/09/2025 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
03/09/2025 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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03/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82, 83
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02/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82, 83
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01/09/2025 19:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82, 83
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01/09/2025 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/09/2025 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/09/2025 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/09/2025 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/09/2025 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/09/2025 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/09/2025 15:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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01/09/2025 15:56
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
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01/09/2025 15:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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01/09/2025 15:56
Recurso Especial não admitido
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20/05/2025 19:18
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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20/05/2025 13:37
Juntada de Certidão
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19/05/2025 22:42
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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19/05/2025 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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19/05/2025 15:29
Juntada de Petição
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29/04/2025 17:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 18:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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18/03/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/03/2025 13:55
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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06/03/2025 13:27
Juntada de Petição
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06/03/2025 13:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54 e 55
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22/02/2025 17:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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07/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54 e 55
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29/01/2025 12:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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29/01/2025 12:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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28/01/2025 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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28/01/2025 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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28/01/2025 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/01/2025 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/01/2025 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/01/2025 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/01/2025 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/01/2025 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/01/2025 22:06
Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
-
26/01/2025 22:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/11/2024 18:59
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32
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30/10/2024 19:21
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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02/10/2024 12:00
Juntada de Certidão
-
02/10/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 22 de OUTUBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0033316-05.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: JOANA DARC DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL DA MOTA MENDONCA (OAB RJ131103) APELANTE: SIMONE DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL DA MOTA MENDONCA (OAB RJ131103) APELANTE: MAURISA PEREIRA DA ROCHA (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL DA MOTA MENDONCA (OAB RJ131103) APELANTE: ANNA CRISTINA SOARES PEREIRA DA ROCHA (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL DA MOTA MENDONCA (OAB RJ131103) APELADO: INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ (AUTOR) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de setembro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
30/09/2024 18:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/10/2024
-
30/09/2024 18:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
30/09/2024 18:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/10/2024 13:00 a 29/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 29
-
27/09/2024 13:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
-
30/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
-
24/07/2024 09:33
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB32
-
23/07/2024 20:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
11/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
01/07/2024 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/06/2024 13:12
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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21/06/2024 18:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29 e 30
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15/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29, 30 e 31
-
12/06/2024 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
12/06/2024 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
05/06/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/06/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/06/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/06/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/06/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/06/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/06/2024 17:56
Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
-
04/06/2024 17:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/01/2024 13:24
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32
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13/12/2023 20:20
Sentença confirmada - por unanimidade
-
23/11/2023 14:13
Juntada de Certidão
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23/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/11/2023<br>Data da sessão: <b>13/12/2023 13:00</b>
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21/11/2023 15:52
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/11/2023
-
21/11/2023 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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21/11/2023 15:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 5
-
09/11/2023 14:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
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12/09/2023 17:54
Retirado de pauta
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03/09/2023 11:26
Juntada de Petição
-
23/08/2023 13:34
Juntada de Certidão
-
23/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:00:00</b>
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23/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:00:00</b>
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23/08/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 12 de SETEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0033316-05.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: SIMONE DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL DA MOTA MENDONCA (OAB RJ131103) APELANTE: JOANA DARC DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL DA MOTA MENDONCA (OAB RJ131103) APELANTE: ANNA CRISTINA SOARES PEREIRA DA ROCHA (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL DA MOTA MENDONCA (OAB RJ131103) APELANTE: MAURISA PEREIRA DA ROCHA (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL DA MOTA MENDONCA (OAB RJ131103) APELADO: INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ (AUTOR) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
22/08/2023 15:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/08/2023
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22/08/2023 15:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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22/08/2023 15:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 16
-
18/08/2023 13:04
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
-
08/11/2022 11:00
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
-
04/11/2022 21:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
16/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
10/10/2022 13:51
Juntada de Certidão
-
06/10/2022 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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06/10/2022 12:28
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP
-
05/10/2022 15:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2025
Ultima Atualização
02/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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