TRF2 - 5010756-51.2022.4.02.5001

1ª instância - 2º Juizado Especial Federal de Vitoria

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUNILHA DANTAS LUIZ

CPF *77.***.*96-87

Advogados

YANDRIA GAUDIO CARNEIRO

OAB: 017177/ES

CPF *01.***.*08-97

ADRIANA COSTA DO ESPIRITO SANTO

OAB: 027171/ES

CPF *28.***.*79-43

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

BANCO PAN S.A.

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO

OAB: 164385/RJ

CPF *13.***.*03-82

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 15:03

    Juntada de Petição

  • 22/08/2025 17:59

    Juntada de Petição

  • 25/07/2025 18:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

  • 27/06/2025 09:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 24/06/2025 19:51

    Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (RJ164272 - BRUNO FEIGELSON)

  • 19/06/2025 13:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 18/06/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117

  • 17/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117

  • 17/06/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5010756-51.2022.4.02.5001/ES REQUERENTE: JUNILHA DANTAS LUIZADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177)REQUERIDO: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB SP221386) DESPACHO/DECISÃO Iniciada a fase de cumprimento de sentença, o Banco PAN foi intimado para comprovar o cumprimento da obrigação de pagar, nos termos da condenação.

    Não obstante, o Banco Réu manteve-se inerte, o que levou este Juízo a sub-rogar à Autora o ônus de apresentar os cálculos do quantum debeatur.

    Os cálculos foram apresentados e o Banco PAN apresentou impugnação.

    Não houve comprovação do pagamento pelo Banco do valor que seria incontroverso.

    Analisando os dados informados pelas partes, verifico que assiste razão à Autora em seus cálculos apresentados no evento 107, PET1., e tomo como razões de decidir os argumentos apresentados na referida peça, rejeitando a impugnação do Banco PAN.

    Considerando que não houve o pagamento voluntário pelo Banco Réu, no prazo concedido, como também não houve o depósito do valor incontroverso, fixo em face do Banco, multa de 10% e honorários de 10% nos termos do art. 523, § 1º, do CPC.

    Assim, arbitro em definitivo o quantum debeatur em R$ 15.492,00 (quinze mil, quatrocentos e noventa e dois reais), relativo ao valor apresentado pela Autora, no evento 107, atualizado até a presente data, acrescido das verbas acima fixadas (R$ 12.910,00 + R$ 1.291,00 + R$ 1.291,00).

    Concedo novo prazo de 15 (quinze) dias úteis para o Banco PAN comprovar o depósito do valor acima fixado, sob pena de sequestro do numerário, que deverá ser acrescido de multa processual de 10%, por descumprimento de ordem judicial.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.    

  • 16/06/2025 09:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/06/2025 09:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/06/2025 09:51

    Decisão final em incidente deferido em parte

  • 03/04/2025 13:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/04/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

  • 19/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 13/03/2025 11:39

    Juntada de Petição

  • 09/03/2025 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/03/2025 14:01

    Determinada a intimação

  • 05/12/2024 13:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/12/2024 19:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 17/10/2024 10:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 14/10/2024 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/10/2024 16:33

    Determinada a intimação

  • 13/08/2024 11:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/08/2024 23:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 29/07/2024 10:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 25/07/2024 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2024 23:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 10/07/2024 14:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 02/07/2024 19:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2024 19:23

    Determinada a intimação

  • 13/05/2024 12:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/05/2024 15:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 18/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 10/04/2024 09:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 10/04/2024 09:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 08/04/2024 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2024 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2024 20:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 18/03/2024 14:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 13/03/2024 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2024 18:59

    Decisão interlocutória

  • 13/03/2024 15:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 18/12/2023 14:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

  • 18/12/2023 14:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

  • 21/11/2023 12:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 09/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 30/10/2023 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/10/2023 13:04

    Determinada a intimação

  • 06/10/2023 15:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/10/2023 12:32

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 28/09/2023 09:25

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE02

  • 28/09/2023 09:25

    Transitado em Julgado

  • 28/09/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 68

  • 20/09/2023 17:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 04/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 68

  • 27/08/2023 21:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 25/08/2023 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/08/2023 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/08/2023 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/08/2023 13:26

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/08/2023 15:03

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 16/08/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 57

  • 13/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 57

  • 04/08/2023 09:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 04/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2023<br>Data da sessão: <b>24/08/2023 14:00:00</b>

  • 04/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2023<br>Data da sessão: <b>24/08/2023 14:00:00</b>

  • 04/08/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 24 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5010756-51.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 401) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: JUNILHA DANTAS LUIZ (AUTOR) ADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177) RECORRIDO: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB SP221386) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 03 de agosto de 2023.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 03/08/2023 18:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 03/08/2023 18:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 03/08/2023 18:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 03/08/2023 18:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 03/08/2023 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 16:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 03/08/2023 16:39

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 401

  • 13/07/2023 16:21

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 13/07/2023 15:17

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

  • 11/07/2023 17:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 03/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 29/06/2023 12:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 29/06/2023 12:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 28/06/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38

  • 23/06/2023 21:47

    Juntada de Petição

  • 23/06/2023 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2023 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/06/2023 22:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 13/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

  • 07/06/2023 10:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 03/06/2023 11:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/06/2023 11:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/06/2023 11:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/06/2023 11:18

    Julgado improcedente o pedido

  • 09/02/2023 15:13

    Conclusos para julgamento

  • 03/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 16/12/2022 21:00

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 30

  • 30/11/2022 17:20

    Juntada de Petição

  • 25/11/2022 17:31

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 24/11/2022 09:22

    Determinada a intimação

  • 16/11/2022 08:40

    Juntada de Petição

  • 04/10/2022 12:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/08/2022 11:13

    Juntada de Petição

  • 29/07/2022 15:33

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 19

  • 08/07/2022 17:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 08/07/2022 17:17

    Juntada de Petição

  • 08/07/2022 17:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 04/07/2022 13:39

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 20 - de 'PETIÇÃO' para 'PETIÇÃO - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO'

  • 01/07/2022 17:12

    Juntada de Petição

  • 29/06/2022 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2022 11:23

    Juntada de Petição

  • 28/06/2022 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2022 19:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 24/06/2022 09:56

    Juntada de Petição

  • 15/06/2022 10:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

  • 14/06/2022 21:01

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11

  • 07/06/2022 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 01/06/2022 14:28

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 18/05/2022 21:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 15/05/2022 08:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 09/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 05/05/2022 17:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 29/04/2022 19:58

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 29/04/2022 19:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2022 19:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2022 19:58

    Determinada a intimação

  • 20/04/2022 13:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/04/2022 10:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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