TRF2 - 0002235-41.2000.4.02.5110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 32

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA

CPF *28.***.*44-72

COLEGIO AURI VERDE LTDA

CNPJ: 30.645.014/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 21:54

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM02

  • 29/08/2025 10:06

    Recebidos os autos do STJ

  • 06/09/2024 09:47

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0002235412000402511020240906094731

  • 05/09/2024 16:11

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 05/09/2024 16:11

    Recurso Especial Admitido

  • 04/09/2024 17:53

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 02/09/2024 11:00

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2024 13:48

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

  • 28/08/2024 21:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 29/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 19/07/2024 19:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/07/2024 16:27

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 16/07/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62

  • 11/07/2024 16:25

    Juntada de Petição

  • 23/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

  • 14/06/2024 19:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 14/06/2024 19:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 14/06/2024 18:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 14/06/2024 18:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 13/06/2024 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/06/2024 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/06/2024 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/06/2024 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/06/2024 13:00

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

  • 06/06/2024 13:00

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/06/2024 21:13

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22

  • 24/05/2024 15:29

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 26/04/2024 12:59

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2024<br>Período da sessão: <b>14/05/2024 13:00 a 20/05/2024 12:59</b>

  • 26/04/2024 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 14 de MAIO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 0002235-41.2000.4.02.5110/RJ (Pauta: 179) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): OSWALDO MONTEIRO RAMOS (OAB RJ014878) ADVOGADO(A): OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (OAB RJ103602) ADVOGADO(A): KELLY SANTOS E SANTOS (OAB RJ099521) ADVOGADO(A): SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (OAB RJ067899) APELADO: COLEGIO AURI VERDE LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): OSWALDO MONTEIRO RAMOS (OAB RJ014878) ADVOGADO(A): OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (OAB RJ103602) ADVOGADO(A): KELLY SANTOS E SANTOS (OAB RJ099521) ADVOGADO(A): SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (OAB RJ067899) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2024.

    Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente

  • 25/04/2024 14:32

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/04/2024

  • 22/04/2024 17:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 22/04/2024 17:56

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/05/2024 13:00 a 20/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 179

  • 09/04/2024 17:21

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

  • 28/02/2024 17:04

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

  • 28/02/2024 14:24

    Juntada de Petição

  • 28/02/2024 14:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 11/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 05/02/2024 11:28

    Juntada de Petição

  • 01/02/2024 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/01/2024 13:35

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 29/01/2024 09:07

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 34

  • 26/01/2024 19:18

    Juntada de Petição

  • 03/01/2024 19:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 21/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36

  • 13/12/2023 17:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 13/12/2023 17:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 11/12/2023 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/12/2023 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/12/2023 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/12/2023 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/12/2023 18:36

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

  • 22/11/2023 12:26

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22

  • 16/11/2023 19:19

    Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)

  • 17/10/2023 14:29

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00:00</b>

  • 17/10/2023 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 07 de NOVEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 0002235-41.2000.4.02.5110/RJ (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): OSWALDO MONTEIRO RAMOS (OAB RJ014878) ADVOGADO(A): OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (OAB RJ103602) ADVOGADO(A): KELLY SANTOS E SANTOS (OAB RJ099521) ADVOGADO(A): SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (OAB RJ067899) APELADO: COLEGIO AURI VERDE LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): OSWALDO MONTEIRO RAMOS (OAB RJ014878) ADVOGADO(A): OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (OAB RJ103602) ADVOGADO(A): KELLY SANTOS E SANTOS (OAB RJ099521) ADVOGADO(A): SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (OAB RJ067899) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2023.

    Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente

  • 16/10/2023 18:30

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/10/2023

  • 13/10/2023 19:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 13/10/2023 19:01

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 22

  • 28/09/2023 13:57

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

  • 26/09/2023 16:08

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/09/2023 18:11

    Remetidos os Autos com voto divergente - GAB22 -> SUB8TESP

  • 21/09/2023 18:11

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/09/2023 16:54

    Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB22

  • 21/09/2023 14:10

    Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

  • 23/08/2023 13:34

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:00:00</b>

  • 23/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:00:00</b>

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 12 de SETEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 0002235-41.2000.4.02.5110/RJ (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: COLEGIO AURI VERDE LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): OSWALDO MONTEIRO RAMOS (OAB RJ014878) ADVOGADO(A): OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (OAB RJ103602) ADVOGADO(A): KELLY SANTOS E SANTOS (OAB RJ099521) ADVOGADO(A): SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (OAB RJ067899) APELADO: SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): OSWALDO MONTEIRO RAMOS (OAB RJ014878) ADVOGADO(A): OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (OAB RJ103602) ADVOGADO(A): KELLY SANTOS E SANTOS (OAB RJ099521) ADVOGADO(A): SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (OAB RJ067899) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2023.

    Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente

  • 22/08/2023 15:48

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/08/2023

  • 22/08/2023 15:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 22/08/2023 15:42

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 18

  • 18/08/2023 13:04

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

  • 02/05/2022 15:52

    Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB24 para GAB32) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

  • 16/03/2022 13:29

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

  • 16/03/2022 13:29

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 17:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 04/03/2022 17:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 03/03/2022 12:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 03/03/2022 12:04

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

  • 25/02/2022 20:34

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB09 para GAB24)

  • 25/02/2022 20:34

    Alterado o assunto processual

  • 24/02/2022 17:54

    Remetidos os Autos para redistribuir - GAB09 -> SUB3TESP

  • 24/02/2022 17:54

    Declarada incompetência

  • 24/08/2021 11:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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