TRF2 - 5003427-76.2022.4.02.5004
1ª instância - Vara Federal de Linhares
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/03/2025 12:07
Baixa Definitiva
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23/01/2025 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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23/01/2025 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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22/01/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/01/2025 14:55
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 07:27
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESLIN01
-
12/11/2024 07:27
Transitado em Julgado
-
12/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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07/11/2024 00:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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17/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
-
07/10/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/10/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/10/2024 16:18
Negado seguimento a Recurso
-
30/09/2024 12:18
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
30/09/2024 12:18
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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24/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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29/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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20/09/2023 09:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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20/09/2023 09:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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19/09/2023 23:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/09/2023 23:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/09/2023 23:18
Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU
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01/09/2023 16:57
Conclusos para decisão de admissibilidade
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28/08/2023 13:09
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB02 -> ESTRGESPR01
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28/08/2023 13:09
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 57 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
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28/08/2023 09:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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28/08/2023 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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28/08/2023 09:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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28/08/2023 09:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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25/08/2023 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/08/2023 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/08/2023 13:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/08/2023 15:03
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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16/08/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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13/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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04/08/2023 09:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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04/08/2023 09:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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04/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2023<br>Data da sessão: <b>24/08/2023 14:00:00</b>
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04/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2023<br>Data da sessão: <b>24/08/2023 14:00:00</b>
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04/08/2023 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 24 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5003427-76.2022.4.02.5004/ES (Pauta: 414) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: ELSON CORREA DE CARVALHO (AUTOR) ADVOGADO(A): OSCAR CANSAN (OAB RS036919) Publique-se e Registre-se.Vitória, 03 de agosto de 2023.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
03/08/2023 18:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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03/08/2023 18:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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03/08/2023 18:51
Ato ordinatório praticado
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03/08/2023 16:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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03/08/2023 16:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 414
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17/07/2023 17:29
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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17/07/2023 16:54
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
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27/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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05/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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28/04/2023 15:17
Juntada de Petição
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26/04/2023 12:43
Juntada de Petição
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25/04/2023 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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25/04/2023 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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25/04/2023 14:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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25/04/2023 14:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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25/04/2023 14:03
Julgado procedente em parte o pedido
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12/02/2023 13:02
Conclusos para julgamento
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11/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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07/12/2022 12:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
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04/12/2022 10:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
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28/11/2022 16:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso
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24/11/2022 22:28
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023
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24/11/2022 22:24
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023
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24/11/2022 22:19
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023
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24/11/2022 22:16
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023
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24/11/2022 22:13
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023
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24/11/2022 22:06
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022
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24/11/2022 22:03
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022
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24/11/2022 14:03
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022
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24/11/2022 14:00
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022
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24/11/2022 13:57
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022
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24/11/2022 11:41
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022
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24/11/2022 11:22
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022
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24/11/2022 11:19
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022
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24/11/2022 11:14
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022
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18/11/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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11/11/2022 11:29
Juntada de Petição
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10/11/2022 09:51
Juntada de Petição
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09/11/2022 10:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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09/11/2022 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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08/11/2022 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2022 16:26
Expedida/certificada a citação eletrônica
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08/11/2022 16:26
Determinada a citação
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08/11/2022 15:25
Conclusos para decisão/despacho
-
07/11/2022 15:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2024
Ultima Atualização
04/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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