TRF2 - 5011671-68.2021.4.02.5120
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2023 16:04
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG01
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17/07/2023 16:02
Transitado em Julgado - Data: 14/07/2023
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15/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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24/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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01/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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01/06/2023 07:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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23/05/2023 19:16
Juntada de Petição
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23/05/2023 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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23/05/2023 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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22/05/2023 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/05/2023 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/05/2023 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/05/2023 13:53
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
22/05/2023 13:52
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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16/05/2023 17:27
Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB11
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16/05/2023 15:55
Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 08/05/2023 15:02:36)
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09/05/2023 17:58
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
09/05/2023 17:57
Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Embargos de Declaração Acolhidos - 05/05/2023 13:01:14)
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08/05/2023 15:02
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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05/05/2023 14:25
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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24/04/2023 11:23
Lavrada Certidão
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13/04/2023 18:18
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/04/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:00:00</b>
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13/04/2023 12:21
Lavrada Certidão
-
13/04/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 25 de abril de 2023, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Apelação Cível Nº 5011671-68.2021.4.02.5120/RJ (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: PREDILETA RIO DE JANEIRO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO (OAB SC029924) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de março de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
31/03/2023 19:10
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/04/2023
-
31/03/2023 18:37
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/04/2023
-
31/03/2023 18:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
31/03/2023 18:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 3
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29/03/2023 14:19
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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20/06/2022 09:11
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
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15/06/2022 20:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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15/06/2022 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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15/06/2022 08:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
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13/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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10/06/2022 08:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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03/06/2022 14:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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03/06/2022 14:17
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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03/06/2022 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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31/05/2022 11:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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31/05/2022 11:28
Ato ordinatório praticado
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30/05/2022 22:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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28/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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18/05/2022 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/05/2022 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/05/2022 12:22
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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18/05/2022 12:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/05/2022 12:29
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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17/05/2022 11:58
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
09/05/2022 12:10
Lavrada Certidão
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28/04/2022 12:34
Lavrada Certidão
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28/04/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2022<br>Data da sessão: <b>10/05/2022 13:00:00</b>
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28/04/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 10 DE MAIO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 16 de maio de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058 de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 5011671-68.2021.4.02.5120/RJ (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: PREDILETA RIO DE JANEIRO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO (OAB SC029924) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de abril de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
19/04/2022 14:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
19/04/2022 14:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 6
-
18/04/2022 14:38
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
19/11/2021 18:35
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
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19/11/2021 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
19/11/2021 18:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
17/11/2021 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
17/11/2021 14:46
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2021 13:46
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
-
16/11/2021 17:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/11/2021
Ultima Atualização
22/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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