TRF2 - 5012214-42.2020.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/03/2024 15:08
Baixa Definitiva
-
06/03/2024 15:07
Transitado em Julgado - Data: 06/03/2024
-
06/03/2024 15:07
Juntada de Certidão
-
06/03/2024 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
17/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
03/02/2024 09:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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20/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 69
-
12/01/2024 13:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
12/01/2024 13:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
10/01/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/01/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/01/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/01/2024 15:43
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
10/01/2024 15:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/12/2023 14:00
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
12/12/2023 13:57
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
23/11/2023 15:17
Juntada de Certidão
-
23/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00</b>
-
23/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00</b>
-
14/11/2023 12:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/11/2023
-
14/11/2023 11:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 118
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14/11/2023 11:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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13/11/2023 15:57
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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13/10/2023 10:55
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
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10/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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03/10/2023 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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02/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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26/09/2023 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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22/09/2023 10:24
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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22/09/2023 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/09/2023 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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16/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46
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06/09/2023 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/09/2023 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/09/2023 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/09/2023 10:36
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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06/09/2023 10:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/09/2023 16:05
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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05/09/2023 15:42
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
18/08/2023 12:06
Lavrada Certidão
-
18/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 13:00:00</b>
-
18/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 13:00:00</b>
-
18/08/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 29 DE AGOSTO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 DE SETEMBRO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5012214-42.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 135) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA AGRAVADO: RODOSNACK ITATIAIA LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO(A): GRAZIELA DE SOUZA JUNQUEIRA (OAB SP177073) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VOLTA REDONDA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
08/08/2023 13:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2023
-
08/08/2023 13:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 135
-
08/08/2023 13:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
07/08/2023 16:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
01/08/2023 17:22
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
-
01/08/2023 16:24
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
07/04/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 25
-
24/03/2021 22:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021
-
20/03/2021 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
19/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
-
10/03/2021 16:38
Juntada de Petição
-
09/03/2021 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/03/2021 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/03/2021 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/03/2021 18:29
Lavrada Certidão
-
09/03/2021 18:07
Retirado de pauta
-
09/03/2021 17:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
-
09/03/2021 17:37
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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04/03/2021 12:17
Lavrada Certidão
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04/03/2021 04:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/03/2021<br>Data da sessão: <b>15/03/2021 13:00:00</b>
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23/02/2021 13:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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23/02/2021 13:06
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/03/2021 13:00</b><br>Sequencial: 93
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23/02/2021 13:03
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
06/10/2020 15:16
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
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06/10/2020 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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06/10/2020 11:28
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
-
28/09/2020 15:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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28/09/2020 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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27/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
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18/09/2020 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
18/09/2020 11:38
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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17/09/2020 19:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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17/09/2020 19:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
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17/09/2020 17:18
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB12 -> SUB4TESP
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17/09/2020 17:18
Determinada a intimação
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16/09/2020 19:44
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 8 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/09/2020
Ultima Atualização
06/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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