03/09/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 11:45

Decisão interlocutória
02/09/2025 13:42

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
27/05/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 174
27/05/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 174
26/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 174
26/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 174
22/05/2025 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 07:23

Despacho
21/05/2025 18:24

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
28/01/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 18:54

Despacho
23/01/2025 16:24

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
10/10/2024 22:41

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 23:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 23:51

Decisão interlocutória
03/10/2024 15:20

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2024 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
07/06/2024 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
29/05/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 18:17

Despacho
29/05/2024 13:32

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2024 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
02/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
23/01/2024 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 21:04

Despacho
23/01/2024 19:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
19/12/2023 13:06

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2023 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
29/11/2023 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
28/11/2023 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 16:35

Despacho
24/11/2023 17:27

Conclusos para decisão/despacho
24/11/2023 17:10

Transitado em Julgado - Data: 16/11/2023
16/11/2023 12:48

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIG02 Número: 50061049020204025120
08/08/2023 15:45

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIG02 -> TRF2
07/08/2023 09:25

Despacho
31/07/2023 19:35

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
02/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
22/06/2023 06:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 16:37

Juntada de Petição
20/04/2023 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
20/04/2023 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
17/04/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/04/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 128
11/04/2023 16:05

Juntada de Petição
21/03/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125 e 127
27/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127 e 128
17/02/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/02/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/02/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
17/02/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/02/2023 15:46

Julgado procedente o pedido
03/10/2022 15:07

Conclusos para julgamento
27/09/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
19/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
16/09/2022 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
16/09/2022 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
09/09/2022 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2022 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2022 14:30

Juntada de Petição
13/07/2022 09:58

Juntada de Petição
27/05/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
25/05/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
20/05/2022 22:51

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local SALA 2 - AUDIÊNCIAS - NOVA IGUAÇU_2ª e 5ª VF - 27/04/2022 14:00. Refer. Evento 80
12/05/2022 18:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 106
10/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
09/05/2022 10:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106
06/05/2022 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
06/05/2022 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
05/05/2022 04:55

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
05/05/2022 04:50

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 10 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
30/04/2022 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
30/04/2022 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
30/04/2022 23:27

Juntado(a)
13/04/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
12/04/2022 01:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
11/04/2022 14:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 94
11/04/2022 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94
11/04/2022 13:16

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 08/04/2022 18:15:02)
09/04/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
08/04/2022 01:45

Expedição de Mandado - Plantão - RJSJMSECMA
04/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
04/04/2022 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
04/04/2022 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
25/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
25/03/2022 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2022 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2022 14:27

Determinada a intimação
21/03/2022 14:06

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2022 03:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
21/03/2022 03:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
18/03/2022 13:35

Juntada de Petição
15/03/2022 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2022 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2022 14:47

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local SALA 2 - AUDIÊNCIAS - NOVA IGUAÇU - 27/04/2022 14:00
10/03/2022 14:46

Decisão interlocutória
06/09/2021 16:14

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2021 10:28

Juntado(a)
23/08/2021 11:22

Juntada de Petição
18/08/2021 14:51

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Mandado de Segurança (Turma) Número: 50095414220214020000/TRF2
27/07/2021 05:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
26/07/2021 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
19/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
12/07/2021 15:22

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Mandado de Segurança (Turma) Número: 50095414220214020000/TRF2
09/07/2021 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2021 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2021 14:25

Despacho
08/07/2021 10:25

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Mandado de Segurança (Turma) Número: 50095414220214020000/TRF2
30/06/2021 11:51

Conclusos para decisão/despacho
22/06/2021 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
07/06/2021 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
21/05/2021 21:11

Juntada de Certidão
16/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
06/05/2021 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2021 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2021 20:05

Determinada a intimação
30/04/2021 22:18

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50155488420204020000/TRF2
26/04/2021 12:38

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2021 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
10/04/2021 17:35

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
29/03/2021 21:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
28/03/2021 13:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
27/03/2021 21:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
27/03/2021 07:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
26/03/2021 09:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 -
25/03/2021 03:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021
23/03/2021 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
22/03/2021 12:25

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50155488420204020000/TRF2
13/03/2021 03:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
01/03/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 40 e 41
01/03/2021 09:55

Juntada de Petição
19/02/2021 15:04

Intimação em Secretaria
19/02/2021 15:03

Juntada de Certidão
19/02/2021 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/02/2021 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/02/2021 13:24

Determinada a intimação
19/02/2021 06:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/11/2020 14:31

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50155488420204020000/TRF2
27/11/2020 12:10

Juntada de Petição
27/11/2020 11:51

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50155488420204020000/TRF2
12/11/2020 04:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
09/11/2020 17:13

Juntada de Petição
07/11/2020 03:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
25/10/2020 11:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
24/10/2020 12:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
22/10/2020 12:03

Juntada de Petição
19/10/2020 10:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25
20/09/2020 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
18/09/2020 19:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
11/09/2020 03:07

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
11/09/2020 02:55

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte REGINA ANTONIA DE FREITAS CORRÊA - EXCLUÍDA
10/09/2020 18:09

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/09/2020 13:12

Não Concedida a Medida Liminar
04/09/2020 18:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/09/2020 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
04/09/2020 10:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
25/08/2020 09:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
25/08/2020 09:04

Determinada a intimação
25/08/2020 04:39

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
25/08/2020 03:25

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
24/08/2020 15:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/08/2020 12:14

Juntada de Petição
14/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
12/08/2020 09:49

Juntada de Petição
11/08/2020 11:30

Juntada de Petição
06/08/2020 15:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
05/08/2020 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
04/08/2020 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/08/2020 14:15

Despacho/Decisão - Interlocutória
03/08/2020 19:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/08/2020 19:49

Juntada de Certidão
03/08/2020 19:42

Juntada - Peças Digitalizadas
03/08/2020 12:33

Registro - Encaminhamento para verificação de prevenção
02/08/2020 12:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

INFORMAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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