TRF2 - 5012921-10.2020.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/03/2024 14:11
Baixa Definitiva
-
25/03/2024 14:09
Transitado em Julgado - Data: 22/03/2024
-
23/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
-
28/02/2024 18:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 99
-
05/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 101
-
29/01/2024 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
29/01/2024 18:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
26/01/2024 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/01/2024 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/01/2024 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/01/2024 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/01/2024 16:17
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
25/01/2024 16:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/01/2024 18:27
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
24/01/2024 18:22
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
12/12/2023 19:53
Juntada de Certidão
-
12/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2023<br>Data da sessão: <b>24/01/2024 13:00</b>
-
12/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2023<br>Data da sessão: <b>24/01/2024 13:00</b>
-
12/12/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 24 de janeiro de 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada aos advogados/procuradores a realização de Sustentação Oral por Videoconferência.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM).
Agravo de Instrumento Nº 5012921-10.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO AGRAVADO: METALURGICA VULCANO LTDA ADVOGADO(A): CARLOS ADOLFO TEIXEIRA DUARTE (OAB RJ050749) ADVOGADO(A): MARCIA IVY PEREIRA PRATA (OAB RJ154097) ADVOGADO(A): JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (OAB RJ140441) ADVOGADO(A): ROSA MARIA DE JESUS DA SILVA COSTA DE CASTRO (OAB RJ097024) AGRAVADO: BARRA LIGAS COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): CARLOS ADOLFO TEIXEIRA DUARTE (OAB RJ050749) ADVOGADO(A): MARCIA IVY PEREIRA PRATA (OAB RJ154097) ADVOGADO(A): JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (OAB RJ140441) ADVOGADO(A): ROSA MARIA DE JESUS DA SILVA COSTA DE CASTRO (OAB RJ097024) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
30/11/2023 16:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/12/2023
-
30/11/2023 16:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
30/11/2023 16:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 37
-
29/11/2023 10:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
24/11/2023 15:13
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
-
24/11/2023 15:13
Juntada de Certidão
-
24/11/2023 15:09
Retirado de pauta
-
24/11/2023 11:52
Juntada de Petição
-
23/11/2023 15:18
Juntada de Certidão
-
23/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00</b>
-
23/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00</b>
-
14/11/2023 12:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/11/2023
-
14/11/2023 11:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
14/11/2023 11:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 119
-
13/11/2023 15:57
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
03/10/2023 11:39
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
-
03/10/2023 11:38
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 73 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
02/10/2023 16:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59, 60, 68 e 69
-
28/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
-
25/09/2023 13:19
Juntada de Petição
-
25/09/2023 13:19
Juntada de Petição
-
18/09/2023 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2023 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2023 16:38
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
18/09/2023 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
16/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 62
-
08/09/2023 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
08/09/2023 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
06/09/2023 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/09/2023 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/09/2023 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/09/2023 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/09/2023 10:36
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
06/09/2023 10:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/09/2023 16:05
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
05/09/2023 15:42
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
21/08/2023 15:43
Juntada de Certidão
-
21/08/2023 13:14
Juntada de Petição
-
18/08/2023 12:06
Lavrada Certidão
-
18/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 13:00:00</b>
-
18/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 13:00:00</b>
-
18/08/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 29 DE AGOSTO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 DE SETEMBRO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5012921-10.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 136) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA AGRAVADO: BARRA LIGAS COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): ROSA MARIA DE JESUS DA SILVA COSTA DE CASTRO (OAB RJ097024) ADVOGADO(A): PAMELA CRISTINA GONCALVES GOMES (OAB RJ232004) ADVOGADO(A): MARCIA IVY PEREIRA PRATA (OAB RJ154097) ADVOGADO(A): DANIEL AMORIM TEIXEIRA (OAB RJ151515) ADVOGADO(A): CARLOS ADOLFO TEIXEIRA DUARTE (OAB RJ050749) ADVOGADO(A): GREGORIO TEIXEIRA DE ALENCAR MATOS (OAB RJ204571) ADVOGADO(A): JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (OAB RJ140441) AGRAVADO: METALURGICA VULCANO LTDA ADVOGADO(A): ROSA MARIA DE JESUS DA SILVA COSTA DE CASTRO (OAB RJ097024) ADVOGADO(A): PAMELA CRISTINA GONCALVES GOMES (OAB RJ232004) ADVOGADO(A): MARCIA IVY PEREIRA PRATA (OAB RJ154097) ADVOGADO(A): DANIEL AMORIM TEIXEIRA (OAB RJ151515) ADVOGADO(A): CARLOS ADOLFO TEIXEIRA DUARTE (OAB RJ050749) ADVOGADO(A): GREGORIO TEIXEIRA DE ALENCAR MATOS (OAB RJ204571) ADVOGADO(A): JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (OAB RJ140441) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
08/08/2023 13:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2023
-
08/08/2023 13:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
08/08/2023 13:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 136
-
07/08/2023 16:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
01/08/2023 17:22
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
-
01/08/2023 16:19
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
08/10/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
-
24/09/2021 16:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 33
-
23/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 35
-
23/09/2021 16:10
Juntada de Petição
-
23/09/2021 16:10
Juntada de Petição
-
17/09/2021 18:08
Juntada de Petição
-
14/09/2021 23:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
14/09/2021 23:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
13/09/2021 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/09/2021 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/09/2021 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/09/2021 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/09/2021 18:02
Juntada de Certidão
-
13/09/2021 17:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
-
13/09/2021 17:33
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
08/09/2021 12:13
Lavrada Certidão - Inspecionado
-
05/03/2021 11:32
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
-
05/03/2021 11:31
Retirado de pauta
-
05/03/2021 11:30
Lavrada Certidão
-
05/03/2021 09:52
Juntada de Petição
-
04/03/2021 12:17
Lavrada Certidão
-
04/03/2021 04:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/03/2021<br>Data da sessão: <b>15/03/2021 13:00:00</b>
-
23/02/2021 13:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
23/02/2021 13:06
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/03/2021 13:00</b><br>Sequencial: 92
-
23/02/2021 13:03
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
05/11/2020 11:11
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
-
05/11/2020 00:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
05/11/2020 00:31
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
-
29/10/2020 17:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
29/10/2020 17:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
-
20/10/2020 19:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/10/2020 até 30/10/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2020/00371, de 19 de outubro de 2020
-
20/10/2020 11:32
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
-
12/10/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6
-
07/10/2020 15:00
Juntada de Petição
-
07/10/2020 15:00
Juntada de Petição
-
04/10/2020 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
04/10/2020 18:01
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
02/10/2020 14:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
02/10/2020 14:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
02/10/2020 14:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
-
02/10/2020 13:29
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB12 -> SUB4TESP
-
02/10/2020 13:29
Determinada a intimação
-
30/09/2020 13:31
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 3 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2020
Ultima Atualização
12/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5013854-80.2020.4.02.0000
Uniao - Fazenda Nacional
Conquista Gestao e Negocios Imobiliarios...
Advogado: Thiago de Souza Pimenta
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 21/10/2020 17:41
Processo nº 5006826-47.2021.4.02.5005
Nelson Belarmino da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 25/11/2021 09:02
Processo nº 5062329-22.2022.4.02.5101
Caixa Economica Federal - Cef
Armazem 39 Restaurante - Eireli
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 17/08/2022 13:49
Processo nº 5055754-61.2023.4.02.5101
Roberta Ferreira Nunes
Ufrj-Universidade Federal do Rio de Jane...
Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 02/08/2024 10:06
Processo nº 0006128-98.2018.4.02.5113
Caixa Economica Federal - Cef
Caio Douglas da Silva
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 08/08/2023 12:59