TRF2 - 5039505-40.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/06/2024 16:33
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5039505402020402510120240612163300
-
06/06/2024 14:03
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5039505402020402510120240606140341
-
05/06/2024 13:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
04/06/2024 18:02
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
04/06/2024 11:16
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 72
-
04/06/2024 08:17
Juntada de Petição
-
29/05/2024 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
29/05/2024 18:14
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
28/05/2024 19:31
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
24/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
-
15/05/2024 10:23
Juntada de Petição
-
14/05/2024 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/05/2024 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/05/2024 11:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
14/05/2024 11:26
Recurso Especial não admitido
-
06/05/2024 18:18
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
03/05/2024 19:30
Juntada de certidão
-
26/04/2024 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
11/04/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/04/2024 15:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
11/04/2024 10:47
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
02/04/2024 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
31/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
21/03/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/03/2024 15:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
21/03/2024 11:36
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
20/03/2024 13:35
Juntada de certidão
-
14/03/2024 12:20
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
-
13/03/2024 23:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
13/03/2024 23:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
13/03/2024 23:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
04/03/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/03/2024 14:57
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
01/03/2024 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
10/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
-
01/02/2024 17:06
Juntada de Petição
-
31/01/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/01/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/01/2024 16:18
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
-
31/01/2024 16:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
31/01/2024 02:15
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
11/12/2023 13:36
Juntada de certidão
-
11/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/12/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>
-
11/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/12/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>
-
11/12/2023 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 01ª(primeira) Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 23 de janeiro de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 29 de janeiro de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 23 de janeiro de 2024, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5039505-40.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 163) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): CLAUDIA GUERRA MEROLA APELANTE: CONCRETO REDIMIX DO BRASIL SA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): CID AUGUSTO MENDES CUNHA (OAB RJ076077) ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO (OAB RJ076432) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2023.
Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente -
07/12/2023 18:09
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/12/2023
-
07/12/2023 18:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
07/12/2023 18:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 163
-
07/12/2023 17:23
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
-
19/10/2023 20:52
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27
-
19/10/2023 19:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
19/10/2023 19:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
07/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
27/09/2023 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/09/2023 19:59
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
27/09/2023 19:57
Juntada de certidão
-
27/09/2023 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
22/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
-
12/09/2023 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2023 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/09/2023 18:14
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
-
11/09/2023 18:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/09/2023 15:05
Sentença confirmada - por unanimidade
-
14/08/2023 11:13
Juntada de certidão
-
10/08/2023 11:22
Juntada de certidão
-
10/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 13:00:00</b>
-
10/08/2023 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 31ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 29 de agosto de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 04 de setembro de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 29 de agosto de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5039505-40.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 140) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELANTE: CONCRETO REDIMIX DO BRASIL SA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): CID AUGUSTO MENDES CUNHA (OAB RJ076077) ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO (OAB RJ076432) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2023.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
09/08/2023 17:50
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/08/2023
-
09/08/2023 17:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
09/08/2023 17:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 140
-
09/08/2023 14:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
-
02/08/2023 18:20
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
-
02/08/2023 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
22/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
12/07/2023 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/07/2023 14:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB27 -> SUB3TESP
-
16/05/2022 14:09
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB09 para GAB27) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
-
17/03/2021 16:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2024
Ultima Atualização
05/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5006875-68.2021.4.02.0000
Uniao - Fazenda Nacional
Imodata Administracao Compra e Venda de ...
Advogado: Leonardo Tavares Dias
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 08/05/2024 17:08
Processo nº 5002714-96.2021.4.02.5114
Patricia de Araujo Minian
Ect-Empresa Brasileira de Correios e Tel...
Advogado: Carlos Eduardo Gomes Goncalves
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 16/10/2023 15:40
Processo nº 5007702-45.2020.4.02.5002
Miria Francisco da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 27/09/2023 13:34
Processo nº 5003354-35.2021.4.02.5006
Juvenal Carneiro de Souza
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5002624-79.2021.4.02.5117
Giselle Vieira Moreira
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 16/10/2023 16:43