TRF2 - 0019787-89.2013.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0019787-89.2013.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CRISTIANE MAGALHAES MARTINS RIBEIROADVOGADO(A): NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (OAB RJ066792)ADVOGADO(A): ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (OAB RJ097000)ADVOGADO(A): TATHYANE DE FATIMA FERNANDES LADINO (OAB RJ143677)ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO SOUZA JUNQUEIRA LOPES (OAB RJ104190)ADVOGADO(A): DIEGO RUBIM COSTA (OAB RJ143776)EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFEXECUTADO: BANCO ITAUCARD S.A.ADVOGADO(A): ILAN GOLDBERG (OAB RJ100643)ADVOGADO(A): JOANA PARENTE DE MELLO PORTUGAL (OAB RJ135646)ADVOGADO(A): KARINA BARBOSA DA SILVA (OAB RJ167420) ATO ORDINATÓRIO Abra-se vista às partes, por 15 dias.
Após, voltem-me conclusos para decisão. -
23/06/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0019787-89.2013.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CRISTIANE MAGALHAES MARTINS RIBEIROADVOGADO(A): NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (OAB RJ066792)ADVOGADO(A): ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (OAB RJ097000)ADVOGADO(A): TATHYANE DE FATIMA FERNANDES LADINO (OAB RJ143677)ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO SOUZA JUNQUEIRA LOPES (OAB RJ104190)ADVOGADO(A): DIEGO RUBIM COSTA (OAB RJ143776)EXECUTADO: BANCO ITAUCARD S.A.ADVOGADO(A): ILAN GOLDBERG (OAB RJ100643)ADVOGADO(A): JOANA PARENTE DE MELLO PORTUGAL (OAB RJ135646)ADVOGADO(A): KARINA BARBOSA DA SILVA (OAB RJ167420) DESPACHO/DECISÃO 1.
Ante a(s) impugnação(ões) acostada(s) ao(s) evento(s) 378, retornem os autos à Contadoria Judicial para prestar esclarecimentos ou, se assim entender, apresentar novos cálculos.
Retornando da Contadoria, abra-se vista às partes, por 15 dias.
Após, voltem-me conclusos para decisão. 2.
Abra-se vista à parte Exequente da petição anexada ao evento 379, na qual o Itaú Unibanco S.A. informa o cumprimento da obrigação. 3. Verifico que na "aba" Informações Adicionais" na "Capa do Processo", consta a informação: "Prevenção: Há possíveis Preventos" No presente momento, a análise aprofundada de todos os processos relacionados/apontado como possíveis preventos causaria uma demora excessiva na tramitação do feito, comprometendo a celeridade processual, o que não se coaduna com o devido processo do Direito – o processo que o juiz deve às partes por força do ordenamento jurídico.
Saliento, ademais, que além de o próprio autor ter o dever de evitar a distribuição/autuação de ações que burlem o juíz natural, fato é que o(s) próprio(s) réu(s) tem(êm) meios mais eficazes de alegar eventuais ocorrências de litispendência ou ofensa à coisa julgada.
Dito isso, autorizo à Secretaria do Juízo que "NÃO" confirme a prevenção apontada, sem prejuízo de que, em eventual alegação pelo(s) réu(s) de eventuais ocorrências de litispendência ou ofensa à coisa julgada, tal "status" seja alterado. -
27/04/2024 10:15
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)
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20/02/2024 15:59
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16
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20/02/2024 15:59
Transitado em Julgado
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20/02/2024 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
20/02/2024 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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19/02/2024 06:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
-
03/02/2024 08:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
-
02/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 57
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21/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
11/12/2023 11:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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11/12/2023 08:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
11/12/2023 06:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/12/2023 06:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/12/2023 06:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/12/2023 18:01
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
07/12/2023 18:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/11/2023 18:15
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
25/10/2023 15:16
Juntada de Certidão
-
25/10/2023 15:03
Juntada de Certidão
-
25/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2023<br>Data da sessão: <b>14/11/2023 13:00:00</b>
-
25/10/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 14/11/2023, terça-feira, às 13h e encerramento em 22/11/2023, quarta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 0019787-89.2013.4.02.5101/RJ (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: CRISTIANE MAGALHAES MARTINS RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (OAB RJ066792) ADVOGADO(A): ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (OAB RJ097000) ADVOGADO(A): TATHYANE DE FATIMA FERNANDES LADINO (OAB RJ143677) ADVOGADO(A): DIEGO RUBIM COSTA (OAB RJ143776) APELADO: BANCO ITAUCARD S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): ILAN GOLDBERG (OAB RJ100643) ADVOGADO(A): JOANA PARENTE DE MELLO PORTUGAL (OAB RJ135646) ADVOGADO(A): KARINA BARBOSA DA SILVA (OAB RJ167420) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
24/10/2023 15:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/10/2023
-
24/10/2023 15:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 43
-
24/10/2023 15:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
18/10/2023 17:35
Juntada de Petição
-
18/10/2023 16:44
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
18/10/2023 07:11
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
18/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
-
14/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26, 29 e 33
-
13/10/2023 22:13
Juntada de Petição
-
09/10/2023 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
05/10/2023 09:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
05/10/2023 09:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
05/10/2023 09:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
04/10/2023 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
04/10/2023 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
04/10/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/10/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/10/2023 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
04/10/2023 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
04/10/2023 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/10/2023 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/10/2023 14:12
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
-
04/10/2023 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/10/2023 14:08
Juntado(a)
-
04/10/2023 13:54
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
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04/10/2023 13:52
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 22 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
04/10/2023 13:45
Juntada de Petição
-
27/09/2023 11:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
27/09/2023 09:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
26/09/2023 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/09/2023 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/09/2023 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/09/2023 12:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/09/2023 12:07
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
18/09/2023 16:42
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
22/08/2023 16:37
Juntada de Certidão
-
22/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2023<br>Data da sessão: <b>06/09/2023 13:00:00</b>
-
22/08/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 06/09/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 13/09/2023, quarta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 0019787-89.2013.4.02.5101/RJ (Pauta: 51) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: CRISTIANE MAGALHAES MARTINS RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (OAB RJ066792) ADVOGADO(A): ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (OAB RJ097000) ADVOGADO(A): TATHYANE DE FATIMA FERNANDES LADINO (OAB RJ143677) ADVOGADO(A): DIEGO RUBIM COSTA (OAB RJ143776) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: BANCO ITAUCARD S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): ILAN GOLDBERG (OAB RJ100643) ADVOGADO(A): JOANA PARENTE DE MELLO PORTUGAL (OAB RJ135646) ADVOGADO(A): KARINA BARBOSA DA SILVA (OAB RJ167420) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
18/08/2023 15:07
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2023
-
18/08/2023 14:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
18/08/2023 14:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 51
-
15/08/2023 16:13
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
15/08/2023 08:04
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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14/08/2023 21:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
14/08/2023 21:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
10/08/2023 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
10/08/2023 14:46
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP
-
10/08/2023 14:46
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP
-
10/08/2023 14:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/08/2023
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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