09/09/2025 13:32

Juntada de Certidão
04/07/2025 16:34

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - CARTA PRECATÓRIA JEF CÍVEL Número: 50031964120254025005
04/07/2025 15:35

Juntada de peças digitalizadas
02/07/2025 17:38

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
17/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 247
10/06/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247
03/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 246
02/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 246
30/05/2025 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/05/2025 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/05/2025 17:50

Determinada a intimação
30/05/2025 09:57

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238
08/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 230
07/05/2025 23:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229
30/04/2025 09:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238
14/04/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 18:35

Despacho
14/04/2025 17:13

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 17:08

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001284-43.2024.4.02.5005/ES - ref. ao(s) evento(s): 228
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 229 e 230
11/04/2025 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231
08/04/2025 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
08/04/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
03/04/2025 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/04/2025 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/04/2025 17:59

Determinada a intimação
27/03/2025 14:55

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
18/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 216
17/12/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
10/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217
06/12/2024 19:09

Juntada de Certidão
06/12/2024 13:41

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/12/2024 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
05/12/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 18:43

Determinada a intimação
05/12/2024 15:39

Juntada de Petição
05/12/2024 13:25

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024 06:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
13/11/2024 17:52

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 210 e 209
11/11/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/11/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/11/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 15:51

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/11/2024 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
07/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200
06/11/2024 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 199 e 200
17/10/2024 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
10/10/2024 19:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/10/2024 19:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/10/2024 19:24

Determinada a intimação
10/10/2024 14:22

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2024 16:03

Juntada de Petição
27/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192
16/08/2024 10:11

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 191
12/08/2024 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
07/08/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 16:11

Determinada a intimação
07/08/2024 10:47

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024 10:45

Juntada de Petição
30/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181
29/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180
28/06/2024 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
28/06/2024 22:20

Juntada de Petição
17/06/2024 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179 e 180
12/06/2024 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
04/06/2024 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/06/2024 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/06/2024 17:20

Determinada a intimação
29/05/2024 12:40

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2024 12:07

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESSMT01
28/05/2024 12:07

Transitado em Julgado
28/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
27/05/2024 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170 e 171
16/04/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/04/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/04/2024 18:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/04/2024 16:35

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
06/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
05/04/2024 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 163
01/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2024 Data da sessão: 16/04/2024 13:30
25/03/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/03/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/03/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
25/03/2024 17:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 16/04/2024 13:30 Sequencial: 272
30/01/2024 18:36

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
30/01/2024 09:39

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR01GAB02
30/01/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
29/01/2024 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
26/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 153
16/12/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2023 15:59

Decisão interlocutória
03/12/2023 22:28

Conclusos para decisão de admissibilidade
29/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
28/11/2023 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142
30/10/2023 14:56

Juntada de Certidão
30/10/2023 14:55

Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - OFIC 1 - RELVOTO 2 - VOTODIVERG 3 - ACOR 4 - Evento 143 - Juntada de peças digitalizadas - 30/10/2023 14:08:58
30/10/2023 14:14

Juntada de peças digitalizadas
30/10/2023 14:08

Juntada de peças digitalizadas
27/10/2023 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/10/2023 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/10/2023 08:42

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
23/09/2023 16:57

Conclusos para decisão de admissibilidade
29/08/2023 09:09

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB02 -> ESTRGESPR01
29/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
04/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
25/07/2023 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
24/07/2023 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
02/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131
22/06/2023 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/06/2023 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/06/2023 12:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/06/2023 16:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
14/06/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
13/06/2023 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
11/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122
05/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023 Data da sessão: 21/06/2023 13:30:00
05/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023 Data da sessão: 21/06/2023 13:30:00
01/06/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/06/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/06/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
01/06/2023 15:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 21/06/2023 13:30 Sequencial: 176
08/05/2023 14:25

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
05/05/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
27/04/2023 07:30

Juntado(a)
26/04/2023 18:47

Despacho
26/04/2023 16:28

Conclusos para decisão/despacho
13/04/2023 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
09/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110
30/03/2023 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/03/2023 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/03/2023 12:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/03/2023 20:24

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
22/03/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
21/03/2023 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
19/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
09/03/2023 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/03/2023 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/03/2023 19:46

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
09/03/2023 17:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 29/03/2023 13:30 Sequencial: 209
27/01/2023 11:25

Juntada de Petição
16/12/2022 10:35

Juntada de Petição
07/12/2022 12:37

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
06/12/2022 18:40

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR01GAB02
06/12/2022 18:39

Recebidos os autos - TNU
27/10/2022 15:04

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
25/10/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
19/10/2022 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
15/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
05/10/2022 21:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/10/2022 21:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/10/2022 21:59

Determinada a intimação
04/10/2022 12:58

Conclusos para decisão de admissibilidade
04/10/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
12/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
02/09/2022 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/09/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
10/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
09/08/2022 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
09/08/2022 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
31/07/2022 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2022 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2022 15:53

Determinada a intimação
20/07/2022 23:45

Conclusos para decisão de admissibilidade
12/07/2022 11:48

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB02 -> ESTRGESPR01
12/07/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
17/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
07/06/2022 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/06/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
19/05/2022 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
09/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
29/04/2022 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/04/2022 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/04/2022 10:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/04/2022 16:33

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
13/04/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
12/04/2022 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
11/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
04/04/2022 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2022 Data da sessão: 28/04/2022 13:30:00
01/04/2022 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/04/2022 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/04/2022 18:57

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
01/04/2022 17:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 28/04/2022 13:30 Sequencial: 172
11/03/2022 10:49

Retirado de pauta
05/03/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
28/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
21/02/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2022 Data da sessão: 15/03/2022 13:30:00
18/02/2022 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/02/2022 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/02/2022 18:32

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
18/02/2022 17:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 15/03/2022 13:30 Sequencial: 111
11/01/2022 18:39

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
11/01/2022 12:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
05/12/2021 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
05/12/2021 16:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC
05/12/2021 00:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
23/11/2021 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/11/2021 14:28

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
04/11/2021 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
01/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
22/10/2021 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/10/2021 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/10/2021 20:09

Julgado improcedente o pedido
21/10/2021 15:46

Conclusos para julgamento
20/08/2021 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
19/08/2021 10:37

Juntada de Certidão
18/08/2021 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
15/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
05/08/2021 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
05/08/2021 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
05/08/2021 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
05/08/2021 11:57

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 10:21

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/07/2021 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
09/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
29/06/2021 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
22/06/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
12/06/2021 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
05/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
27/05/2021 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
26/05/2021 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/05/2021 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/05/2021 17:47

Determinada a intimação
26/05/2021 16:40

Conclusos para decisão/despacho
23/03/2021 10:54

Juntada de Petição
04/03/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
26/02/2021 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/02/2021 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/02/2021 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
02/02/2021 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/02/2021 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/02/2021 18:18

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/02/2021 18:18

Despacho
02/02/2021 17:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/12/2020 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00