30/10/2024 09:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/11/2024 - 5096272-41.2024.4.02.9666/TRF (MARCIA FRANCISCA DOS SANTOS)
30/10/2024 09:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/11/2024 - 5096271-56.2024.4.02.9666/TRF (DANIEL AGUIAR BESSA)
02/10/2024 10:16

Baixa Definitiva
25/09/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*43-70 processada no TRF2 com o no. 50962724120244029666/TRF (MARCIA FRANCISCA DOS SANTOS)
25/09/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*43-70 processada no TRF2 com o no. 50962715620244029666/TRF (DANIEL AGUIAR BESSA)
13/09/2024 14:55

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*43-70
13/08/2024 03:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 191 e 192
07/08/2024 14:51

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 191 e 192
26/07/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/07/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/07/2024 16:48

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*43-70
05/07/2024 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
05/07/2024 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
02/07/2024 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024 13:30

Juntada de Petição
05/06/2024 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
31/05/2024 03:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5032046-27.2024.4.02.9666/TRF (MARCIA FRANCISCA DOS SANTOS)
27/05/2024 22:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
09/05/2024 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2024 20:41

Determinada a intimação
09/05/2024 11:56

Conclusos para decisão/despacho
06/04/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*13-69 processada no TRF2 com o no. 50320462720244029666/TRF (MARCIA FRANCISCA DOS SANTOS)
04/04/2024 16:37

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*13-69
27/03/2024 12:27

Juntada de Petição
26/03/2024 03:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
25/03/2024 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171 e 172
08/03/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/03/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/03/2024 15:11

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*13-69
01/03/2024 12:47

Juntada de Petição
29/02/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
30/01/2024 20:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
20/12/2023 12:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
19/12/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
29/11/2023 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
09/11/2023 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
09/11/2023 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
06/11/2023 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 21:10

Determinada a intimação
06/11/2023 17:38

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2023 17:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
16/10/2023 15:40

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIOJE02
16/10/2023 15:40

Transitado em Julgado - Data: 16/10/2023
14/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148 e 149
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 149
11/09/2023 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/09/2023 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/09/2023 12:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/09/2023 17:51

Sentença confirmada - por unanimidade
05/09/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139 e 140
28/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140
21/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/08/2023 Data da sessão: 06/09/2023 14:00:00
21/08/2023 00:00

Intimação

6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 06 de setembro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5026351-23.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 38) RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: DANIEL AGUIAR BESSA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCIA FRANCISCA DOS SANTOS (OAB RJ106390) PERITO: MARCO ANTONIO DA SILVA BELTRAO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2023.

Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO Presidente
18/08/2023 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
18/08/2023 13:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 06/09/2023 14:00 Sequencial: 38
18/08/2023 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 14:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
09/07/2023 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
06/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
28/06/2023 13:24

Juntada de Petição
26/06/2023 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/05/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
29/05/2023 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
08/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129
28/04/2023 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/04/2023 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/04/2023 21:42

Julgado procedente em parte o pedido
25/01/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120, 121 e 122
23/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 121 e 122
19/12/2022 12:49

Conclusos para julgamento
19/12/2022 12:46

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/12/2022 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2022 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2022 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2022 19:02

Determinada a intimação
05/12/2022 16:05

Juntada de Petição
02/12/2022 12:44

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
27/11/2022 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
18/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113
08/11/2022 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
08/11/2022 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
21/10/2022 21:41

Juntada de Petição
17/09/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
09/09/2022 13:04

Juntada de Petição
03/09/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
01/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
25/08/2022 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
25/08/2022 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
22/08/2022 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2022 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2022 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2022 15:19

Determinada a intimação
22/08/2022 11:22

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2022 15:58

Juntada de Petição
18/07/2022 18:54

Juntado(a)
30/03/2022 13:16

Juntada de Petição
11/03/2022 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
26/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
16/02/2022 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2022 15:17

Determinada a intimação
15/02/2022 15:01

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2022 01:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
19/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
09/12/2021 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2021 15:26

Determinada a intimação
07/12/2021 17:41

Conclusos para decisão/despacho
20/11/2021 06:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/11/2021 10:47

Juntada de Petição
05/11/2021 01:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81
30/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
20/10/2021 14:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
20/10/2021 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2021 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2021 14:41

Determinada a intimação
20/10/2021 14:29

Conclusos para decisão/despacho
20/10/2021 11:14

Juntada de Petição
07/09/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
19/08/2021 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
18/08/2021 05:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
14/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72
04/08/2021 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2021 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2021 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2021 21:25

Determinada a intimação
04/08/2021 17:53

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2021 17:48

Juntada de peças digitalizadas
09/04/2021 01:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
01/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
22/03/2021 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2021 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2021 17:45

Determinada a intimação
18/03/2021 22:19

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2020 18:33

Remessa ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIOJE02
03/12/2020 13:38

Trânsito em Julgado - Data: 03/12/2020
03/12/2020 03:50

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
08/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 55 e 56
29/10/2020 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/10/2020 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/10/2020 14:56

Julgamento Provido - por maioria
28/10/2020 13:08

Juntada - Julgamento
20/10/2020 04:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
14/10/2020 04:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
08/10/2020 21:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44
06/10/2020 02:02

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/10/2020 Data da sessão: 21/10/2020 14:00:00
02/10/2020 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
02/10/2020 18:11

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 21/10/2020 14:00 Sequencial: 58
02/10/2020 07:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45
01/10/2020 22:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
01/10/2020 22:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
01/10/2020 18:08

Determinada a intimação
29/09/2020 19:09

Juntada de Petição
23/09/2020 18:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/09/2020 05:14

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
14/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 37 e 38
04/09/2020 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/09/2020 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/09/2020 16:15

Assistência Judiciária Gratuita não concedida
21/08/2020 14:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/08/2020 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
04/08/2020 13:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
30/07/2020 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/07/2020 13:24

Despacho/Decisão - Assistência Judiciária Gratuita Indeferida
22/07/2020 19:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/07/2020 18:24

Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
14/06/2020 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
08/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
29/05/2020 22:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/05/2020 22:13

Despacho/Decisão - Determina Intimação
26/05/2020 18:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/03/2020 05:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
03/03/2020 16:17

Juntada de Petição
27/02/2020 08:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
23/02/2020 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
23/02/2020 16:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
20/02/2020 15:50

Juntada de Petição
18/02/2020 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/02/2020 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/02/2020 17:46

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente
11/09/2019 20:51

Autos com Juiz para Sentença
20/08/2019 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
19/08/2019 17:02

Juntada de Petição
15/07/2019 06:20

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
04/07/2019 19:27

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/07/2019 19:27

Despacho/Decisão - Determina Citação
04/07/2019 17:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/07/2019 17:35

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
22/05/2019 15:17

Juntada de Petição
22/05/2019 15:15

Juntada de Petição
21/01/2019 14:11

Juntada de Petição
19/01/2019 15:37

Despacho/Decisão - de Expediente
17/01/2019 14:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/09/2018 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00