TRF2 - 0205177-51.2017.4.02.5115
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 26
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/02/2024 13:06
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTER01
-
28/02/2024 13:05
Transitado em Julgado para o Réu - DIONISIO JANONI TOLOMEI - FRANCISCO JOSE ROBALINHO DE BARROS - ENGESUR CONSULTORIA E ESTUDOS TECNICOS LTDA - JORGE HIJJAR ZIDDE - SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A<br>Data: 22/02/2024
-
28/02/2024 12:56
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - DIONISIO JANONI TOLOMEI - FRANCISCO JOSE ROBALINHO DE BARROS - ENGESUR CONSULTORIA E ESTUDOS TECNICOS LTDA - JORGE HIJJAR ZIDDE - SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A<br>Data: 09/02/2024
-
22/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73 e 74
-
18/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73 e 74
-
09/02/2024 00:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
09/02/2024 00:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
08/02/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/02/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/02/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/02/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/02/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/02/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/02/2024 16:08
Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP
-
07/02/2024 20:01
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB26
-
06/02/2024 16:18
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
22/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2024<br>Data da sessão: <b>29/01/2024 13:00</b>
-
12/01/2024 16:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESP
-
12/01/2024 15:56
Remetidos os Autos - SUB2SESP -> GAB26
-
12/01/2024 15:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2SESP
-
12/01/2024 12:39
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024
-
12/01/2024 12:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>29/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 12
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12/01/2024 12:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
28/09/2023 17:50
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB26
-
28/09/2023 17:49
Juntado(a)
-
19/09/2023 15:13
Retirado de pauta
-
13/09/2023 17:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESP
-
13/09/2023 16:32
Juntada de Petição
-
13/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39 e 40
-
11/09/2023 17:30
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB26
-
11/09/2023 16:51
Juntada de Petição
-
11/09/2023 15:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESP
-
08/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39 e 40
-
05/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/09/2023<br>Data da sessão: <b>19/09/2023 13:30:00</b>
-
05/09/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 19 de SETEMBRO de 2023, terça-feira, às 13h30, a ser realizada na modalidade HÍBRIDA, permitindo-se o acompanhamento pelos advogados e interessados na sala de sessões localizada no 9º andar do prédio do TRF2, bem como possibilitando o exercício presencial de sustentação oral, sem prejuízo da previsão das referidas práticas no formato por videoconferência, nos termos do Regimento Interno, com a utilização da ferramenta ZOOM fornecida pelo TRF2.
Ficam todos os interessados informados de que poderão, ainda, ser julgados em sessão extraordinária, no dia 20 de SETEMBRO de 2023, os processos não apreciados, caso o julgamento se estenda após as 19 horas, ou caso os integrantes da sessão assim decidam.
O pedido de sustentação oral e/ou de preferência simples poderá ser realizado presencialmente, até o início da sessão, caso o advogado pretenda permanecer na sala de sessões para acompanhamento, ou por meio do formulário hospedado no website do TRF2 (http:// www10.trf2.jus.br /consultas/ sessoes-de- julgamento/pedidos-de- preferencia- sustentacao-oral/pedido-de-preferencia- sustentacao- oral-2a-turma-especializada).
Neste último caso deverá ser encaminhado pelo solicitante, impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, conforme disposto no Regimento Interno.
Cumpre destacar que a ordem dos pedidos de preferência / sustentação oral formulados só será disponibilizada por ocasião da abertura da sessão de julgamento em questão pelo Presidente da 2ª Turma Especializada.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Desembargador Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo.
Juiz Federal Convocada Dra Karla Grando); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas).
Os links das sessões de julgamentos por videoconferência são sempre disponibilizados, com no mínimo dois dias de antecedência, na seção de avisos do site eletrônico do TRF2.
Apelação Criminal Nº 0205177-51.2017.4.02.5115/RJ (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): LILIAN GUILHON DORE APELANTE: SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A (RÉU) ADVOGADO(A): ILCELENE VALENTE BOTTARI (OAB RJ051081) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHAO (OAB RJ092586) ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO FRIAS DE OLIVEIRA (OAB RJ041187) ADVOGADO(A): LUISA GUEDES BARBOSA DA SILVA (OAB RJ199347) ADVOGADO(A): DANIEL FELIPPE DA SILVA MONTEIRO (OAB RJ185648) APELANTE: ENGESUR CONSULTORIA E ESTUDOS TECNICOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): FELIPE FURTADO MORAIS (OAB RJ142387) ADVOGADO(A): VIVIAN VALLE D'ORNELLAS (OAB RJ150002) ADVOGADO(A): KARLA DUTRA TORRES (OAB RJ158000) ADVOGADO(A): SABRINA DE MORAES RASGA (OAB RJ124256) ADVOGADO(A): IVAN FIRMINO SANTIAGO DA SILVA (OAB RJ091254) APELADO: DIONISIO JANONI TOLOMEI (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHAO (OAB RJ092586) ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO FRIAS DE OLIVEIRA (OAB RJ041187) ADVOGADO(A): BERNARDO BRAGA E SILVA (OAB RJ130915) ADVOGADO(A): RAPHAEL DE SOUZA CAMPOS (OAB RJ158913) ADVOGADO(A): ILCELENE VALENTE BOTTARI (OAB RJ051081) APELADO: OS MESMOS APELADO: JORGE HIJJAR ZIDDE (RÉU) ADVOGADO(A): FELIPE FURTADO MORAIS (OAB RJ142387) ADVOGADO(A): VIVIAN VALLE D'ORNELLAS (OAB RJ150002) ADVOGADO(A): IVAN FIRMINO SANTIAGO DA SILVA (OAB RJ091254) APELADO: FRANCISCO JOSE ROBALINHO DE BARROS (RÉU) ADVOGADO(A): FELIPE FURTADO MORAIS (OAB RJ142387) ADVOGADO(A): VIVIAN VALLE D'ORNELLAS (OAB RJ150002) ADVOGADO(A): KARLA DUTRA TORRES (OAB RJ158000) ADVOGADO(A): SABRINA DE MORAES RASGA (OAB RJ124256) ADVOGADO(A): IVAN FIRMINO SANTIAGO DA SILVA (OAB RJ091254) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2023.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
04/09/2023 13:58
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/09/2023
-
04/09/2023 13:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/09/2023 13:30</b><br>Sequencial: 1
-
04/09/2023 13:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
30/08/2023 19:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
30/08/2023 19:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
29/08/2023 14:03
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB26
-
29/08/2023 14:03
Retirado de pauta
-
29/08/2023 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/08/2023 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/08/2023 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/08/2023 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/08/2023 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/08/2023 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/08/2023 12:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP
-
29/08/2023 12:43
Juntado(a)
-
28/08/2023 16:05
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB26
-
28/08/2023 16:04
Juntada de Certidão
-
28/08/2023 13:40
Juntada de Petição
-
24/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/08/2023<br>Data da sessão: <b>04/09/2023 13:00:00</b>
-
24/08/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00h do dia 4 de setembro (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59h do dia 11 de setembro (SEXTA -FEIRA) de 2023, com julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte.
Ficam o Ministério Público Federal e as partes intimadas de que a eventual manifestação de oposição à inclusão de processo em sessão virtual deve ocorrer até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamento virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exma.
Juíza Federal Convocada Dra.
Karla Nanci Grando) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Apelação Criminal Nº 0205177-51.2017.4.02.5115/RJ (Aditamento: 77) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): LILIAN GUILHON DORE APELANTE: SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A (RÉU) ADVOGADO(A): ILCELENE VALENTE BOTTARI (OAB RJ051081) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHAO (OAB RJ092586) ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO FRIAS DE OLIVEIRA (OAB RJ041187) ADVOGADO(A): LUISA GUEDES BARBOSA DA SILVA (OAB RJ199347) ADVOGADO(A): DANIEL FELIPPE DA SILVA MONTEIRO (OAB RJ185648) APELANTE: ENGESUR CONSULTORIA E ESTUDOS TECNICOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): FELIPE FURTADO MORAIS (OAB RJ142387) ADVOGADO(A): VIVIAN VALLE D'ORNELLAS (OAB RJ150002) ADVOGADO(A): KARLA DUTRA TORRES (OAB RJ158000) ADVOGADO(A): SABRINA DE MORAES RASGA (OAB RJ124256) ADVOGADO(A): IVAN FIRMINO SANTIAGO DA SILVA (OAB RJ091254) APELADO: FRANCISCO JOSE ROBALINHO DE BARROS (RÉU) ADVOGADO(A): FELIPE FURTADO MORAIS (OAB RJ142387) ADVOGADO(A): VIVIAN VALLE D'ORNELLAS (OAB RJ150002) ADVOGADO(A): KARLA DUTRA TORRES (OAB RJ158000) ADVOGADO(A): SABRINA DE MORAES RASGA (OAB RJ124256) ADVOGADO(A): IVAN FIRMINO SANTIAGO DA SILVA (OAB RJ091254) APELADO: DIONISIO JANONI TOLOMEI (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHAO (OAB RJ092586) ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO FRIAS DE OLIVEIRA (OAB RJ041187) ADVOGADO(A): BERNARDO BRAGA E SILVA (OAB RJ130915) ADVOGADO(A): RAPHAEL DE SOUZA CAMPOS (OAB RJ158913) ADVOGADO(A): ILCELENE VALENTE BOTTARI (OAB RJ051081) APELADO: OS MESMOS APELADO: JORGE HIJJAR ZIDDE (RÉU) ADVOGADO(A): FELIPE FURTADO MORAIS (OAB RJ142387) ADVOGADO(A): VIVIAN VALLE D'ORNELLAS (OAB RJ150002) ADVOGADO(A): IVAN FIRMINO SANTIAGO DA SILVA (OAB RJ091254) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2023.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
23/08/2023 16:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESP
-
23/08/2023 14:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
23/08/2023 14:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 77
-
18/08/2023 11:38
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB26
-
18/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
17/08/2023 18:55
Juntada de Petição
-
15/08/2023 13:27
Intimado em Secretaria
-
15/08/2023 12:13
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20
-
14/08/2023 15:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
-
14/08/2023 15:25
Expedição de Mandado - Prioridade - TRF2SECOMD
-
14/08/2023 13:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP
-
14/08/2023 13:01
Juntado(a)
-
09/08/2023 16:19
Juntado(a)
-
29/03/2023 15:46
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB26
-
29/03/2023 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
29/03/2023 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
20/03/2023 06:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
18/03/2023 20:09
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB26 -> SUB2TESP
-
14/03/2023 12:05
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB26
-
14/03/2023 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
06/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
24/02/2023 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/02/2023 20:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
23/02/2023 19:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
13/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 3 e 4
-
03/02/2023 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/02/2023 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/02/2023 09:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP
-
01/02/2023 16:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2023
Ultima Atualização
05/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
PETIÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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