TRF2 - 5014652-70.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2024 14:28
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5014652702022402000020240612142805
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11/06/2024 15:10
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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11/06/2024 15:10
Recurso Especial Admitido
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10/06/2024 18:30
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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07/06/2024 16:14
Juntada de Certidão
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06/06/2024 17:41
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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06/06/2024 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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28/05/2024 19:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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11/04/2024 20:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/04/2024 11:46
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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09/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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07/03/2024 17:51
Juntada de Petição
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26/02/2024 19:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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26/02/2024 19:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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23/02/2024 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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23/02/2024 13:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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21/02/2024 12:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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20/02/2024 21:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/02/2024 21:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/02/2024 21:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/02/2024 18:50
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
16/02/2024 18:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/02/2024 15:19
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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12/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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07/12/2023 13:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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06/12/2023 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2023 16:44
Juntada de Certidão
-
05/12/2023 16:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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05/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/12/2023<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b>
-
05/12/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 30 de JANEIRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5014652-70.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 123) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER AGRAVANTE: FUNDACAO CENTRO ESTADUAL DE ESTATISTICAS, PESQUISAS E FORMACAO DE SERVIDORES PUBLICO DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: GILSON CANTARINO O DWYER Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
04/12/2023 19:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/12/2023
-
04/12/2023 19:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
04/12/2023 19:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 123
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17/10/2023 15:57
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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17/10/2023 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
12/10/2023 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
07/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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05/10/2023 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2023 19:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
03/10/2023 13:39
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
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03/10/2023 13:37
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39
-
03/10/2023 13:35
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35
-
03/10/2023 11:15
Juntada de Petição
-
29/09/2023 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
29/09/2023 11:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
28/09/2023 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
27/09/2023 08:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2023 08:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2023 08:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/09/2023 12:44
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
21/09/2023 14:49
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
06/09/2023 12:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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02/09/2023 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2023 18:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
30/08/2023 13:13
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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23/08/2023 16:16
Juntada de Petição
-
23/08/2023 13:40
Juntada de Certidão
-
23/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:00:00</b>
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23/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:00:00</b>
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23/08/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 12 de SETEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5014652-70.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 81) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO AGRAVANTE: FUNDACAO CENTRO ESTADUAL DE ESTATISTICAS, PESQUISAS E FORMACAO DE SERVIDORES PUBLICO DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO AGRAVADO: GILSON CANTARINO O DWYER AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
22/08/2023 15:54
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/08/2023
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22/08/2023 15:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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22/08/2023 15:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 81
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18/08/2023 11:58
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
28/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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09/01/2023 13:11
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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20/12/2022 10:52
Juntada de Petição
-
20/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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07/12/2022 07:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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27/11/2022 08:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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18/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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17/11/2022 06:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
17/11/2022 06:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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08/11/2022 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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07/11/2022 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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29/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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19/10/2022 14:21
Juntada de Certidão
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19/10/2022 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/10/2022 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/10/2022 11:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
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19/10/2022 11:56
Determinada a intimação
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18/10/2022 18:52
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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18/10/2022 18:51
Juntada de Certidão
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17/10/2022 16:58
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
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17/10/2022 16:29
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 208, 192 do processo originário.Número: 50117227920224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2024
Ultima Atualização
11/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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