29/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
28/07/2025 11:07

Baixa Definitiva
28/07/2025 11:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/07/2025 08:51

Conclusos para julgamento
28/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
27/07/2025 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
27/07/2025 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
27/07/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2025 13:12

Determinada a intimação
25/07/2025 14:50

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
29/06/2025 10:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
18/06/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
28/05/2025 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
27/05/2025 02:28

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 104
26/05/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 104
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5074538-23.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JEANE GOMES MACHADO SOARESADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749)ADVOGADO(A): FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (OAB RJ071374)ADVOGADO(A): RENATO DE SOUZA MACEDO (OAB RJ176947) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de sentença, que foi declarado o direito da autora ao lançamento na declaração de imposto de renda relativa ao ano-base de 2022, o valor recebido, correspondente a 50% do precatório nº 5002999- 71.2021.9388, na forma RRA, bem como que a quantia recebida a título de juros de mora não sofra qualquer tributação, nos termos dos artigos 156, I, 165, I, e 168, I, todos CTN.

Analisando a declaração de ajuste anual do ano-calendário 2022, é possível verificar que o referido precatório foi incluído pela autora na declaração, contudo ela foi retida na malha fiscal.

Assim, com o trânsito em julgado da sentença, a Fazenda Nacional deve analisar a declaração de autora e, caso a retenção tenha sido provocada pela inclusão do precatório, ela deve ser liberada e o valor restituído administrativamente para que não haja duplicidade de pagamento.

Além disso, a sentença condenou a ré na obrigação de fazer.

Quanto ao número de meses arguidos na petição do Evento 98, ANEXO2, entendo eles devem ser comprovados pela parte autora.

Posto isto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, apresente os cálculos do processo nº 5002999- 71.2021.9388 que resultaram na expedição do precatório em faor da autora.

Atendido, dê-se nova vista à Fazenda Nacional para que, no prazo de 30 (trinta dias) comprove o cumprimento da sentença.
20/05/2025 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
20/05/2025 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
20/05/2025 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 09:41

Determinada a intimação
14/05/2025 13:52

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
31/03/2025 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
26/03/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
26/02/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2025 12:11

Determinada a intimação
26/02/2025 09:54

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
23/11/2024 16:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
30/10/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/09/2024 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
22/09/2024 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
19/09/2024 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2024 10:21

Determinada a intimação
26/08/2024 16:07

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 16:16

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
02/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
02/07/2024 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
02/07/2024 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
01/07/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2024 17:02

Determinada a intimação
01/07/2024 16:13

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
05/03/2024 19:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00119, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024.
02/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
23/01/2024 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
23/01/2024 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
23/01/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2024 17:57

Determinada a intimação
19/01/2024 16:52

Conclusos para decisão/despacho
19/01/2024 16:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
19/01/2024 16:32

Transitado em Julgado - Data: 19/12/2023
19/12/2023 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
29/11/2023 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
29/11/2023 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
29/11/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/11/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/11/2023 15:53

Julgado procedente o pedido
03/11/2023 11:44

Conclusos para julgamento
16/10/2023 16:58

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIOJE04
16/10/2023 16:58

Transitado em Julgado - Data: 16/10/2023
14/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
11/09/2023 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
11/09/2023 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
11/09/2023 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/09/2023 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/09/2023 11:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/09/2023 17:51

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
21/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/08/2023 Data da sessão: 06/09/2023 14:00:00
21/08/2023 00:00

Intimação

6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 06 de setembro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5074538-23.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 66) RELATOR: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO RECORRENTE: JEANE GOMES MACHADO SOARES (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) ADVOGADO(A): FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (OAB RJ071374) ADVOGADO(A): RENATO DE SOUZA MACEDO (OAB RJ176947) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): JULIANA ALMENARA ANDAKU Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2023.

Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO Presidente
18/08/2023 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
18/08/2023 13:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 06/09/2023 14:00 Sequencial: 66
18/08/2023 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
18/08/2023 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
17/08/2023 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
17/08/2023 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
17/08/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/08/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/08/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 18:27

Retirado de pauta
12/07/2023 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
12/07/2023 13:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 12/07/2023 14:30 Sequencial: 76
11/07/2023 15:11

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
18/05/2023 14:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
18/05/2023 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
18/05/2023 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
17/05/2023 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/05/2023 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
15/05/2023 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/05/2023 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
10/05/2023 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
09/05/2023 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/05/2023 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/05/2023 17:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/04/2023 13:03

Conclusos para julgamento
24/03/2023 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
19/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
09/03/2023 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 10:03

Determinada a intimação
09/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
08/03/2023 17:23

Conclusos para decisão/despacho
03/03/2023 15:14

Juntada de Petição
09/02/2023 04:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
21/12/2022 14:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
21/12/2022 13:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
21/12/2022 12:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
16/12/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
06/12/2022 15:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/11/2022 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/11/2022 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/11/2022 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2022 13:20

Determinada a citação
17/10/2022 10:12

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2022 00:47

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
26/09/2022 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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