TRF2 - 5022136-76.2019.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/01/2025 14:47
Juntada de Petição
-
27/07/2023 13:39
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
27/07/2023 13:37
Juntada de Certidão
-
26/07/2023 11:59
Recebidos os autos do STF
-
09/05/2023 17:52
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5022136762019402500120230509175225
-
09/05/2023 17:20
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
09/05/2023 17:20
Despacho
-
04/05/2023 00:22
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
02/05/2023 12:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
-
10/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
31/03/2023 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
31/03/2023 11:59
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
28/03/2023 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
24/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 100
-
15/03/2023 19:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
15/03/2023 19:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
14/03/2023 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/03/2023 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/03/2023 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/03/2023 16:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
14/03/2023 16:22
Recurso Extraordinário não admitido
-
03/10/2022 11:15
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
30/09/2022 17:37
Juntada de Certidão
-
30/09/2022 16:41
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
-
30/09/2022 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
16/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
06/09/2022 20:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/09/2022 20:04
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
06/09/2022 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
17/08/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
-
25/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
-
15/07/2022 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/07/2022 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/07/2022 13:21
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
-
15/07/2022 11:58
Juntado(a)
-
15/07/2022 11:58
Juntado(a)
-
15/07/2022 02:25
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
21/06/2022 14:53
Juntada de Certidão
-
20/06/2022 17:57
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
-
20/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/06/2022<br>Data da sessão: <b>05/07/2022 13:00:00</b>
-
20/06/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 23ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 05 de julho de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 11 de JULHO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/9º andar, Centro, RJ), e excepcionalmente, desde que justificado previamente (sob análise do respectivo relator), através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a partir das 14:00 horas, no dia 05 de JULHO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes da nova forma de votação do quórum em razão da alteração da composição das turmas de julgamento, que passam a contar com quatro membros a partir 7 de março de 2022 (artigo 5º da Resolução nº TRF2- RSP-2022/00003, de 10 de janeiro de 2022): a) Relatoria do desembargador federal Marcus Abraham votam, além do relator, a desembargadora federal Cláudia Neiva e o desembargador federal William Douglas; b) Relatoria da desembargadora federal Cláudia Neiva votam, além da relatora, o desembargador federal William Douglas e o desembargador federal Paulo Leite; c) Relatoria do desembargador federal William Douglas votam, além do relator, o desembargador federal Paulo Leite e o desembargador federal Marcus Abraham; d) Relatoria do desembargador federal Paulo Leite votam, além do relator, o desembargador federal Marcus Abraham e a desembargadora federal Cláudia Neiva.
Apelação Cível Nº 5022136-76.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 86) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: INGRID ABREU BIONDI APELADO: ENIO PEDRO LOSS (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) ADVOGADO: EDUARDA MOREIRA ARMANI (OAB ES033565) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de junho de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
15/06/2022 19:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/06/2022
-
15/06/2022 19:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
15/06/2022 19:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 86
-
08/06/2022 18:27
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
-
08/06/2022 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
07/06/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
-
06/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
27/05/2022 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/05/2022 20:01
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
27/05/2022 19:59
Juntada de Certidão
-
27/05/2022 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
15/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
-
05/05/2022 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/05/2022 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/05/2022 16:24
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
-
04/05/2022 16:24
Juntado(a)
-
04/05/2022 16:24
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
-
04/05/2022 16:24
Juntado(a)
-
04/05/2022 01:03
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
03/05/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
-
29/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
29/04/2022 14:17
Juntado(a)
-
20/04/2022 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
20/04/2022 10:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
19/04/2022 21:41
Juntado(a)
-
19/04/2022 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
19/04/2022 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
19/04/2022 17:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP
-
19/04/2022 17:15
Deferido o pedido
-
14/04/2022 10:38
Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB08
-
13/04/2022 14:59
Juntada de Petição
-
11/04/2022 11:42
Juntada de Certidão
-
11/04/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2022<br>Data da sessão: <b>03/05/2022 13:00:00</b>
-
11/04/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 14ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 03 de maio de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 09 de maio de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico Nacional do Conselho Nacional de Justiça (DJEN-CNJ), NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência serão realizadas através de videoconferência, a partir das 14:00 horas, utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no dia 03 de MAIO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial, às 13:00horas, para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão virtual por videoconferência será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes da nova forma de votação do quórum em razão da alteração da composição das turmas de julgamento, que passam a contar com quatro membros a partir 7 de março de 2022 (artigo 5º da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00003, de 10 de janeiro de 2022): a) Relatoria do desembargador federal Marcus Abraham votam, além do relator, a desembargadora federal Cláudia Neiva e o desembargador federal William Douglas; b) Relatoria da desembargadora federal Cláudia Neiva votam, além da relatora, o desembargador federal William Douglas e o juiz federal convocado Érico Teixeira; c) Relatoria do desembargador federal William Douglas votam, além do relator, o juiz federal convocado Érico Teixeira e o desembargador federal Marcus Abraham; d) Relatoria do juiz federal Convocado Érico Teixeira votam, além do relator, o desembargador federal Marcus Abraham e a desembargadora federal Cláudia Neiva.
Apelação Cível Nº 5022136-76.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 51) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: ANA PAULA BARBEJAT APELADO: ENIO PEDRO LOSS (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) ADVOGADO: EDUARDA MOREIRA ARMANI (OAB ES033565) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de abril de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
08/04/2022 17:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
08/04/2022 17:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 51
-
06/04/2022 12:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
-
04/04/2022 16:20
Juntada de Petição
-
29/03/2022 15:59
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
-
29/03/2022 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
29/03/2022 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
21/03/2022 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/03/2022 14:36
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
21/03/2022 14:33
Juntada de Certidão
-
18/03/2022 20:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
09/03/2022 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
06/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
-
24/02/2022 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/02/2022 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/02/2022 14:04
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
-
24/02/2022 14:04
Juntado(a)
-
24/02/2022 14:04
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
-
24/02/2022 14:04
Juntado(a)
-
23/02/2022 01:28
Sentença confirmada - por unanimidade
-
21/02/2022 11:55
Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB08
-
21/02/2022 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
20/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
16/02/2022 17:38
Juntada de Petição
-
10/02/2022 17:44
Juntado(a)
-
10/02/2022 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
10/02/2022 17:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP
-
10/02/2022 17:03
Deferido o pedido
-
10/02/2022 11:13
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
-
10/02/2022 10:47
Juntada de Petição
-
05/02/2022 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Data da sessão: <b>22/02/2022 13:00:00</b>
-
04/02/2022 14:32
Juntada de Certidão
-
03/02/2022 16:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
03/02/2022 16:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 117
-
02/02/2022 17:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
-
08/09/2021 11:44
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB08
-
08/09/2021 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
08/09/2021 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
02/09/2021 03:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
02/09/2021 03:14
Juntado(a)
-
02/09/2021 03:04
Classe Processual alterada - DE: Apelação/Remessa Necessária PARA: Apelação Cível
-
30/08/2021 14:51
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP
-
30/08/2021 14:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2022
Ultima Atualização
20/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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