TRF2 - 5016316-62.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2024 13:53
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO10
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28/08/2024 19:47
Recebidos os autos do STJ
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21/06/2024 12:19
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5016316622022402510120240621121900
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20/06/2024 14:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
20/06/2024 14:46
Despacho
-
19/06/2024 18:23
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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19/06/2024 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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19/06/2024 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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10/06/2024 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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10/06/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
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09/06/2024 20:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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28/05/2024 19:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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17/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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16/05/2024 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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16/05/2024 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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14/05/2024 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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14/05/2024 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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07/05/2024 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/05/2024 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/05/2024 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/05/2024 19:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
07/05/2024 19:07
Recurso Especial não admitido
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06/05/2024 18:18
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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06/05/2024 15:02
Juntada de Certidão
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03/05/2024 16:02
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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03/05/2024 07:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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03/05/2024 07:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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24/04/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/04/2024 10:24
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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18/04/2024 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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25/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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18/03/2024 12:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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18/03/2024 12:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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15/03/2024 20:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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15/03/2024 20:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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15/03/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/03/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/03/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2024 17:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
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29/02/2024 18:17
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
23/01/2024 13:44
Juntada de Certidão
-
22/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2024<br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b>
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22/01/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 20 de FEVEREIRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 5016316-62.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 209) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: EDSON FIRMINO (AUTOR) ADVOGADO(A): VICENTE SABATO FILHO (OAB RJ143882) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
16/01/2024 13:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024
-
16/01/2024 12:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
16/01/2024 12:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 209
-
29/11/2023 13:19
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
07/11/2023 17:58
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
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03/11/2023 13:26
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
26/10/2023 20:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
26/10/2023 20:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
19/10/2023 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2023 19:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
18/10/2023 19:25
Determinada a intimação
-
18/10/2023 13:34
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
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17/10/2023 21:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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07/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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02/10/2023 20:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
02/10/2023 20:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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27/09/2023 19:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
27/09/2023 19:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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27/09/2023 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2023 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2023 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/09/2023 13:58
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
25/09/2023 13:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/09/2023 15:08
Sentença confirmada - por unanimidade
-
23/08/2023 13:40
Juntada de Certidão
-
23/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:00:00</b>
-
23/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:00:00</b>
-
23/08/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 12 de SETEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5016316-62.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 95) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: EDSON FIRMINO (AUTOR) ADVOGADO(A): VICENTE SABATO FILHO (OAB RJ143882) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
22/08/2023 15:54
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/08/2023
-
22/08/2023 15:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
22/08/2023 15:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 95
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06/07/2023 16:32
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
-
05/07/2023 18:08
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
05/07/2023 18:05
Juntada de Certidão
-
04/07/2023 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
04/07/2023 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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03/07/2023 13:29
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
-
03/07/2023 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
30/06/2023 16:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2024
Ultima Atualização
28/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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