TRF2 - 5067787-54.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/10/2024 11:08
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5067787542021402510120241014110844
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11/10/2024 15:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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11/10/2024 15:28
Recurso Especial Admitido
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10/10/2024 17:46
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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10/10/2024 16:14
Juntada de certidão
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09/10/2024 20:01
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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08/10/2024 12:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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17/09/2024 08:55
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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06/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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27/08/2024 20:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/08/2024 16:54
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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27/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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06/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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05/08/2024 18:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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14/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59
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08/07/2024 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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08/07/2024 10:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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04/07/2024 20:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/07/2024 20:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/07/2024 20:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/07/2024 20:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/07/2024 15:25
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
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01/07/2024 15:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/06/2024 18:59
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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23/05/2024 13:16
Juntada de certidão
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23/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2024<br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 12:59</b>
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23/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2024<br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 12:59</b>
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23/05/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 11 de JUNHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5067787-54.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 257) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: BRAZORE - REPRESENTACAO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E CONSULTORIA LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): HENRI MATARASSO FILHO (OAB SP316181) APELANTE: GUILHERME MORETZSOHN DE ANDRADE (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRE EINSFELD (OAB RJ114584) ADVOGADO(A): Luciana Brandão (OAB SP314371) APELADO: DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de maio de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
21/05/2024 18:39
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2024
-
21/05/2024 17:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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21/05/2024 17:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 257
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19/03/2024 16:59
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
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16/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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07/03/2024 11:48
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
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06/03/2024 21:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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29/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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24/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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19/02/2024 19:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/02/2024 14:09
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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07/02/2024 16:00
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29
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05/02/2024 18:28
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 37 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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05/02/2024 16:38
Juntada de Petição
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03/02/2024 09:07
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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29/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 30
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29/01/2024 18:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
22/01/2024 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
22/01/2024 11:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
19/01/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/01/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/01/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/01/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/01/2024 14:13
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
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18/01/2024 14:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/12/2023 11:56
Sentença confirmada - por unanimidade
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27/11/2023 13:50
Juntada de certidão
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27/11/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 14 de DEZEMBRO de 2023, quinta-feira, às 13 horas, em Sessão Ordinária, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020, ou PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser solicitados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http://www10.trf2.jus.br/consultas/sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão.
Neste caso, a realização da sustentação oral poderá ser por VIDEOCONFERÊNCIA ou PRESENCIALMENTE na sala de Sessões.
A solicitação poderá ser feita também no balcão da Subsecretaria ou por telefone, até o início da sessão, caso em que a sustentação oral deverá ser de forma PRESENCIAL na sala de sessões.
Apelação Cível Nº 5067787-54.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: GUILHERME MORETZSOHN DE ANDRADE (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): Luciana Brandão (OAB SP314371) APELANTE: BRAZORE - REPRESENTACAO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E CONSULTORIA LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): HENRI MATARASSO FILHO (OAB SP316181) APELADO: DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de novembro de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
24/11/2023 11:05
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2023
-
24/11/2023 10:57
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2023
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24/11/2023 10:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/11/2023 10:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 24
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02/10/2023 19:16
Juntada de Petição
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12/09/2023 17:54
Retirado de pauta
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06/09/2023 16:43
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 16 - de 'PETIÇÃO' para 'PROCURAÇÃO'
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05/09/2023 17:16
Juntada de Petição
-
29/08/2023 14:44
Juntada de Petição
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23/08/2023 13:30
Juntada de certidão
-
23/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:00:00</b>
-
23/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:00:00</b>
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23/08/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 12 de SETEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5067787-54.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 96) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: GUILHERME MORETZSOHN DE ANDRADE (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): Luciana Brandão (OAB SP314371) APELANTE: BRAZORE - REPRESENTACAO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E CONSULTORIA LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): BRUNO MONTEIRO TEIXEIRA DE FREITAS (OAB RJ130417) ADVOGADO(A): RODRIGO VIANNA BASTOS PINHEIRO (OAB RJ196118) ADVOGADO(A): ROGERIO SOBRAL DE MIRANDA (OAB RJ064109) ADVOGADO(A): JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA (OAB RJ060861) APELADO: DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
22/08/2023 15:54
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/08/2023
-
22/08/2023 15:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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22/08/2023 15:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 96
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10/07/2023 18:49
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
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10/07/2023 09:01
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
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10/07/2023 08:56
Juntada de certidão
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07/07/2023 09:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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07/07/2023 08:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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05/07/2023 10:43
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
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05/07/2023 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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03/07/2023 17:20
Distribuído por prevenção - Número: 50080835820194020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2024
Ultima Atualização
11/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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